materia nº 8/2025

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Secretaria Municipal da Administração 
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Mensagem nº 08/2025 Nova Bassano, 30 de janeiro de 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Pelo presente, enviamos aos nobres Vereadores o projeto de lei em pauta que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, 
CTG de Nova Bassano, RS, que será utilizado na organização e realização do "25º RODEIO CRIOULO 
REGIONAL de Nova Bassano", RS, a realizar-se de 27 de fevereiro a 02 de março do corrente ano. 
O Rodeio Crioulo Regional é realizado anualmente em nosso Município e objetiva valorizar as 
tradições gaúchas, bem como levar o nome de nossa terra a outros rincões do Rio Grande do Sul. 
O Parque Municipal de Rodeios Pousada do Imigrante será o local da realização do Evento. 
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei nº 08/2025, a apreciação desta Casa 
Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado. 
nara Municipal de Nova Buaano - RS 
Protocolo n• _ 
F.mfil._t Q~ I ~~ 
__ --çá ~::'::i-~cb-::-- - 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - ova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
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t'UOIICoOO ern: __J __J _ 
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, e 
dá outras providências. 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, CTG de Nova Bassano, 
RS, que será utilizado na organização e realização do 25º RODEIO CRIOULO REGIONAL DE NOVA 
BASSANO, constante no Calendário de Eventos, nos termos da Lei Municipal nº 3.504/2024, de 04 de 
dezembro de 2024, a realizar-se de 27 de fevereiro a 02 de março do corrente ano. 
Parágrafo único. A título de contrapartida o CTG Pousada do Imigrante fará apresentações com suas 
invernadas artísticas em eventos realizados pelo Município. 
Art. 2° - Para habilitar-se ao recebimento do auxílio autorizado, deverá a entidade beneficiada apresentar 
plano de aplicação dos recursos,juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
do Ministério da Fazenda e Ata de eleição da última diretoria, com declaração de que a mesma está em 
exercício. 
Art. 3º- Antes do recebimento do valor do auxílio concedido, o representante legal da entidade assinará 
Termo de Responsabilidade de bem e fielmente aplicar os recursos recebidos, nos termos desta Lei, da 
legislação pertinente e do plano de aplicação apresentado. 
Art. 4° - Cwnpridos os requisitos e entregue o auxílio, o vaJor concedido deverá ser depositado em 
conta bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de 
eventuais aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, 
comprometendo-se a entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda 
do Município, em até o dia 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte 
documentação: 
1- Relatório das atividades desenvolvidas para aplicação dos recursos concedidos, com indicação das despesas 
efetuadas; 
II - Demonstrativo/extrato bancário, da movimentação dos recursos concedidos; 
III - Notas fiscais e recibos que demonstrem a aplicação dos recursos. 
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Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1 º não seja utilizado para o fim 
a que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua 
concessão. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
10.01 SECRETARIA DO DESPORTO E TURISMO 
13.392.0201.2015 Realização de Eventos Culturais, Fole, Trad e Cívicos 
3.3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais (543) R$ 20.000,00 
Recurso 001 (Livre) 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos trinta dias do mês de janeiro 
de dois mil e vinte e cinco. 
.JO rt_OMAROSO 
~unicipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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, ... 
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Centro áe 'Iradiçôes Çaúclias <.Pousaáa áo Imi{Jrante 
Lema: "<Em qualquer chão, sempre gaúc/i,o 
11 
<Data rfe [undação: 01/11/2005 
Nova Bassano - RS 
1 • DADOS CADASTRAIS 
!Nome da !Entidade Proponente: Centro de 
lfradlcões Gaúchas Pousada do Imícrante 
CNPJ: 07.814.161/0001-68 
!Endereco: Rua Silva Jardim s/nº 
Município: Nova Bassano UF: RS CEP: 95.340-000 Telefone: (54) 9994 5109 
.Conta Bancária: \Agência: 1 Banco: 
~ome do ResponsáYel: fi PF: 015.794.430-10 
1 Lucimar Ariel Pereira Cooo - carno: Patrão 
1 1 ~G: 708222122 
iPeríodo do mandato: 2024-2025 !órgão Expedidor: SSP/RS 
!Endereço: Linha 13, Duque de Caxias n° 7859 Nova Araça/RS CEP: 95350-000 
~aracterização da OSC: Associação civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural 
Data déil constltuícêe da OSC: 01/11/2005 
firialidade: cultuar as tradições rio-grandenses, desenvolvendo estudos e pesquisas sobre a história, 
cultura, danças, usos e costumes do estado do Rio Grande do Sul, transmitindo às novas gerações; 
cooperar com as entidades públicas e particulares em comemorações e momentos cívicos e culturais 
da comunidade; 
Histórico e área de atuação da OSC: Há mais de uma década a entidade promove atividades e 
eventos de caráter cultural, artístico, campeiro e sacia! ligados às tradições gaúchas, envolvendo as i 
famílias e a comunidade locai, representando o município em toda a região e estado. O CTG 
congrega as diferentes gerações em torno de suas atividades, desenvolvendo o sentimento de amor 
à nossa cultura, romovendo o res ate de valores e tradi ões de nosso ovo. 
2 - fi>ROPOST A DE TRABALHO 
- - - -- 
Nome do Projeto/ Atividade: Repasse Financeiro ao Centro de 
Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante 
Período de Execução: 
27/02/2025 a 02/03/2025 
Objetivo geral: Este Projeto tem objetivo de receber um repasse financeiro do poder público 
municipal possibilitando à entidade a realização do 25º Rodeio Crioulo de Nova Bassano. 
Público alvo: Cerca de 10.000 pessoas da comunidade e da região e de todo Estado do Rio Grande 
do sul e alguns d~ Santa_Çaté!.rl~~ __ _ __ _ 
Objeto da parceria. Realização do 2~ Rodeio Crioulo de Nova Bassano. 
Descrição da realidade: O auxílio Financeiro possibilitará à entidade a realizar com êxito o 25º 
Rodeio Crioulo de Nova Bassano. Ressaltamos que o rodeio é uma das maiores festas do município, 
além de ser um evento prestigiado a nível estadual, mobilizando sempre um grande número de 
participantes e de público, que se deslocam a Nova Bassano para participar e prestigiar as mais 
variadas provas Culturais, Artística e Campeiras. Com o recebimento do referido recurso à entidade 
poderá ainda fazera !ocªção çle gado pari:!_ ª_r~9lLzª-.ção da_?__Qrov~cª-!!}Peir~s. 
Impacto social esperado: O culto às tradições, estendido dos dançarinos às suas famílias e amigos, 
impacta a comunidade, desenvolvendo uma identidade que promove um sentimento de 
pertencimento que alavanca o desenvolvimento socíal, cultural e econômico de toda a comunidade. 
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇAO DE METAS 
i Indicador Físico 
- 
i M t / Etapa/ Especificação 
Duracão 
1 .e as Fase 1 Unidade Quantidade Início Término 
1 1 
1 
1 25° Rodeio Crioulo de Nova Bassano ! Evento 1 Fevereiro Março 
i 27/02/2025 02/03/2025 
Rua Silva Jardim slnº - Novn Hassano - R', 
l'cp:':l5.3-IO-OOO e-mail: ct!!pousadadoimi2ra11teii•hNmail_co111 
(."\/PJ: 07.81-l.161f0íJ01-6S 
Centro áe 'Iradições Çaúclias (pov.,saáa rio Imigrante 
Lema: "Em quaiquer e/ião, sempre gaúcfio" 
Data de [undaçâo: 01/11/2005 
Nova Bassano - RS 
4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕE§ 
Meta Ações 
1 1 LAÇO INDIVIDUAL E DUPLAS 
PROVAS 
2 LAÇO FAMILIA 
CAMPE!RAS 
1 3 DUELO 
i 1 ~ LAÇO QUARTETO i 1 
1 DANÇAS TRADICIONAIS 
2 
PROVAS 
2 INTERPRETE VOCAL 
ARTÍSTICAS 
3 DECLAMAÇÃO 
~ CHULA 
1 MISSA CRIOULA 
1 
13 ATIVIDADES CULTURAIS 
1 
! 2 APRESENTAÇÃO MUSICAL DE GRUPO CANTILENA 
5. PLANO DE APU:CA.ÇÃO DOS RECURSOS !FINANCEIROS 
Quantidade Descrição Valor total 
1 
Aplicação do recurso em pagamento de: 
Sonorização, 
Grupo musical Cantilena, 
Aluguel de equipamento - geradores. 
Total geral R$ 20.000,00 
Nova Bassano, 28 de janeiro de 2025. 
I .. J 
, , ·,•,rJ'i/t'/ .· ,.,,,,_ "' 
-·· ·"···· .'J. f'i' u:Jqu 
Lucimar A. P. Cogo 
Patrão 
CTG Pousada do Imigrante 
Rua Silva Jardim siri" • Nova Bassano - RS 
Cep:QS.3-lU-OUO e-mail: ctupousadadoimigran1ó1 hotmail.com 
CNPJ: ll7.ls14.lol/OOOl-68 
__ .... Centro de Tradições qaúcfias (pousada do I miqrante 
"fEm qualquer chão, sempre 9aúcfw" 
Nova Bassano - RS 
RT: 11ª 
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 
Declaro, para os devidos fins, que a entidade Centro de Tradições Gaúchas 
pousada do Imigrante com sede na Rua Silva jardim s/nº na cidade de Nova Bassano/RS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.814.161/0001-68 é uma Entidade sem Fins Lucrativos e está em pleno e 
regular funcionamento desde 06/01/2006 mantendo suas atividades e cumprindo suas finalidades 
estatutárias. 
Declaro também, que no ano de 2024 as ações foram desenvolvidas de acordo com o 
Plano de Trabalho do referido ano. 
Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Nova Bassano, 28 de janeiro de 2025. 
Lucimar A. P. Cogo 
Patrão 
CTG Pousada do Imigrante 
Rua Silva Jardim s/nº - Nova Bassano - RS - Cep:95.340-000 e-rr-air ctgoousadadoimigrante@hotmail.com 
CNPJ: 07.814.161/0001-68 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
EST .A.00 DO RIO GRANDE DO SUL 
Ofício de Registro ds iihilos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
MUNICÍPfO DE NOVA BASSANO 
Rua Dr. Mário Ciru, Nº 101, sala 101, Centro - Nova Bassano IRS 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
1/3 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, que no Livro fo.-5, as folhas 205 a 206 verso. foi efetuada a averbação 10/55. do CENTRO 
D!:: TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO IMIGRANTE, as 14 de novembro de 2024, neste Ofício de 
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Bassano/RS, cujo teor é o seguinte: 
\h i · (r.J·2:,. ! 
,:.., , , t u•,fl)•, :.•u111::1n•-" ... ,i,, :•.1r...1u"· \,}:Jn,cir,...1.I .h: i~,oit::\J!'I. !! ,.,_ilJ",•!1,)~.n .• ,icn: .• ,., 
;1 ~~: 1.? ti~••.~·,,:\ 111•·,· di.: r~-i.t~;ic~•'-==-- i. ,.ui,.·l•..1.,,<"·P<Jli::,;1d~ vi.. h~u;..-,an:.-.:. 'li.7Ui \:,:-..,;t~Jl'1\..i, .• ,-~:.tl 
i\, • 11 ,1. •~·l.-r, u •:Ih.: ~ JII\H;".,' ,.k· ,1..:~ii~'-?;":L't, • _•;;.1 Jh>1 !')\11 • ,·,k ,1.,p;.·,, •.. ,, ~-' .. 
.... p.i,•, .. uJ•,I. , ,,..,. t't.r:. .... .l:.::- .:. ,.,., tr,:· .. ••••) l,:,n;u•. ,,,:1i.•i,tll#°'") l •· l'•'•.h.,•,•.• .;-1.,,-.·.·· 
•.:t•\ ,,n.,;·•!,l d:.l':!A;t, d'-- 1:«;·1n.<:?(J..:'.•t. '-f k r:~~,:\J 1.-q,a•.;HJt• Ul''-,W c.t•{t,J..h.k· i.· h.1:-. .. •.:,;,. 
r.: \ ,·:1L) , •• ~ 1:11 ,:!r ""-'li ::rtit" ! i. :1h1:;..·a ··1,·· ,tl1~ til, ".";lfd ·l..: ... t~;.hh,,; .. ,i,• ( :11· .'• ... .: 
(.:··.o,l.:•11> •. \-,p,i1.,,1-..:1 .. ,lt.:·lclto,,~,n1•..,.:,1"' .·1,;:_t .. .,, t,,ih:,t, i :,,,. \? ,t-, , •... •:· .. 1·.· 
• 1 ;, ;. •'. 1 •!i~ Í(,J,~.1 •l.,.U , .. Ji ... : t:.111•~J1~,1 fH·> 1-:1,.._,lt•,.•~ f'.1. il J,,t...::~. t..lil - ~ 'I 17 •~· '- 1 ! 1 • •..::·,J• .. : 
:•,.:: !·••.:!Ih' t"(~1!.·"i,, ! ti.vt.,,ar '\:-lél }', .. :f-..."!I.) < ·•··~•>. b1.c,;J.:t,,• .. o: .. ,:·,:t.},., '1h\hlt·. ,...,'.1._~1tn:1th• 
-~ ,,i!,· I, , ,,1; li~ iti:C · .. ·n.4.L;,, i,:. j"•., .• a,!\•" ,.t, !{li t1' ~1.>;_">(,·• .. ·1_:_• RS. õ~·-;,! Jll 
:, .. , ,;., •. ,•,,;.\,. ir.\,._· \.'J1,,f:J:..:an,}s. \ dlr¼.::-:." H:lt.11tll• :\rnt.,aí ·1i1. h,:·~d~ , .• : c:,•..,;,1.t<•. i-.i:::, 
~•~ ,~ ... ~,;~. ,, ..... &..,n•\ ·,,, i_Pt i~·· .l·•~.2?t,; _ _::_-i.,-!~. p.u1:,.J.,,r J.;, R1 .... :•• :-;n1s1s.t,·~. P--, 
continua na próxima folha 
REPÚBLICA FEDER.A.TIVA DO BRASIL 2/3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Rua Dr. Mário Ciru. Nº 1 O 1, sala 1 O 1, Centro - Nova Bassano IRS 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
continuação da folha anterior. Registro nº 55 
• i' ~ :,.._•,.. r~ · n e•- t :.,r -..h,r.1 ._:., R<, . ., \'ir~~:5 1 - ~ l ~ i-! ·• • ... tJ:-rtu.· , .. tc•-•í· : • il::•./ .· :·.~ i~ .t:i ·,, 
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r•••rt:-1 i,~r !.! '~'-- ,\ t,n.1·•.(1').'~•)·~ 1..,-:,. r1.·s1ú.\,,,nh:, d ... uu1,.:11,·,J,r n:, :~1t;i • ... , •. ,, l,;rdi ·, p·· •f•
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continua na próxima folha 
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,,. ~ .. :: ~.~x. ~,:~ .. 
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL 3/3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Oficio de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
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Rua Dr. Mário Ciru, Nº 101. sala 101, Centro - Nova Bassano IRS 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
continuação da foiha anterior. Registro nº 55 
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l ,t 1, ):.!. t. •, 1·• 
_.,L'../,.,., ,/..,. ,•.~.••.•4. 
f u-·1•11 u .•, ?·,•r,·:"·.:. (\ ,...-.• 
O referido é verdade. Dou fé. 
Nova sassano, RS. 14 de novembro de 2024 . 
.,,-,-. 
,, _ 
Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta 
Emolumento$: Total R$ 54.80 + RS 9.70 = RS 64.50 
Certidão P.; t03 pâg1:ias): RS 36 60 (03!!9.04.2100004.0~053 = RS 4.90) 
Eusca RS ! í .so (0389 02.2400002.00163 = RS 2.80) 
Pr,1r.essao11entc etetroruco RS 6 60 (0389.01.2100004.01e06 = RS 2 00) _ 
.. _ ... 
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Chave de autenticidade para consurs 
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