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materia nº 1/2025

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO II, COM ESTRADAS LOCALIZADAS NO VALE DO TAQUARI E NA REGIÃO NORTE.
native_id387

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U

Documents (1)

texto original #

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._MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2025 
AO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO 
BLOCO II, COM ESTRADAS LOCALIZADAS NO 
y AL~ DO TAQUARI E NA REGIÃO NORTE. 
Os Vereadores desta Casa Legislativa, que a esta subscrevem, propõem a presente Moção 
de Repúdio ao Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com estradas localizadas 
no Vale do Taquari e na Região Norte. 
A presente Moção de Repúdio justifica-se pela crítica severa à concessão das rodovias do 
Bloco II, localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte do Estado do Rio Grande do 
Sul. 
O projeto prevê investimentos para as sete estradas que compõem o bloco, sendo elas: 
ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470. O valor estimado 
é de aproximadamente R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão à iniciativa 
privada. 
A nossa região será duramente prejudicada com a instalação das praças de pedágio. 
Muitos munícipes utilizam estes trechos para irem aos seus respectivos trabalhos ou 
faculdades, onerando, consideravelmente o orçamento mensal de quem passa diariamente 
nestes trechos. 
Sem contar no valor que será pago pelos transportes de carga, que têm a cobrança feita 
por eixos. Tal ação irá prejudicar seriamente o acesso e escoamento de diversos produtos, 
inclusive agrícolas, que alimentam a nossa região, a Capital e, em muitos casos, o nosso 
país. 
Não é hora de se acelerar o custo de vida, encarecendo o ir e vir da atividade produtiva 
de urna região inteira, já tão abalada pela crise climática que recentemente atingiu todo o 
nosso Estado. 
Por isso, estamos repudiando o Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com 
estradas localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte. 
Repudiamos, veementemente, que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul continue 
com a intenção de implantar diversos pórticos de cobrança de pedágios no Bloco II, mais 
especificamente na Rodovia RS 324. 
As regiões afetadas pelos pedágios enfrentarão sérias consequências, como a perda de 
atração de investimentos, o aumento no custo de vida, o turismo desestimulado, e multas 
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altíssimas no caso de não pagamento do pedágio Free Flow (cobrança automática por tag 
ou aplicativo), além da perda de pontos na CNH e até suspensão da mesma. 
Por estas razões e, por unanimidade desta Casa Legislativa, é apresentada esta Moção de 
Repúdio, para que, após assinada pelos Parlamentares, seja encaminhada aos Órgãos 
Competentes, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias de modo a não se 
concretizar o Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com estradas localizadas no 
Vale do Taquari e na Região Norte. 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025. 
&dQ-n { o.. ót '1»<.a,e.o 
Cidania de Moraes 
Vereadora MDB 
{J:i. au 1.) - ✓ / 
Elias Dai! Agn~ 
Vereador PP 
Vereador PP 
Jean Ansolin 
Vereador PP 
~~~ 
Márcio De Conto 
Vereador MDB 
Vereador PP 
vereadora MDB 
Vereador MDB 
Vereador PP 

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