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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 34/2021 Nova Bassano, 20 de maio de 2021
Excelentíssima Presidente
Hustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto
de Lei nº 34/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação
imóvel de propriedade dos Senhores: Dirce Fanton Pele; Luis Antonio Pelle E Alice Fanton,
registrados sob nºs 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova
Bassano (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se, o memorando da Secretaria de Obras, Ata do
Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART,
Levantamento Topográfico e matrícula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de
Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Ca Municipal o Nova Bassano - RS
Prefeito Municipal y jon 39/9094
pa di 10ô ide
Rua Silva Jardim, 505 —- Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº 34 DE 20 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZAM OMUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
SENHORES: DIRCE FANTON PELLE; LUIS ANTONIO PELLE
e ALICE FANTON,
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade dos Senhores: Dirce Fanton Pelle; Luis Antonio Pelle e Alice Fanton, registrados sob
nºs 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e
14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS assim descrito:
a)
b)
d)
Art,
Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART, Levantamento Topográfico e
matrícula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova
Bassano (RS) e 14,702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS
“ Matrícula nº 3.952 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,28m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,24m, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede
187,40m, por uma linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton
“ Matricula nº 3.953 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 4,67m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE, mede 168,60m, com
terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 168,27m, por linha
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
“ Matrícula nº 3.954 ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,!8m, com terras do lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao
LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE,
mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
“ Matrícula nº 14.702 -ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,14m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,2im, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao
OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle.
2º. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do Conselho do
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95.340-000 Die
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Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122,0110.2006...... Manutenção da Assessoria de Administração
3.3,3.90.39.00.00...... Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.3.90.39.99.19....... Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art, 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 20 (vinte) dias do mês de
maio de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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SECRETARIA MUNICIPAL DA
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 20/05/2021
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
A) PROJETO DE LEI Nº 32 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES THEREZINHA
TEDESCO DALL'AGNOL; NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO; ELAINE BIOTTO
ZOTTIS; PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO; ROBERTA GALVAN
BIOTTO; VALERIO SEGALIN; IGNEZ PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA;
VÂNIA ANA LICKS ZORTI ÉA; JORGE LUIZ KUIAVA; ROSA ROSSONI KUIAVA; VALDIR
ANTÔNIO DALL"AGNOL e LEDI TOMAZONI DALL *AGNOL.
B) PROJETO DE LEINº33 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES: AIRTON JOSÉ LOVISON;
MARILENE PERETTI LOVISON; SADI ELBIO DAMINI; MARIA INÊS LOVISON
DAMINE; IVANI SÉRGIO FRIGO; LAUDES BUSATTO FRIGO; VILMAR DOMINGOS
GARBIN; INES BAZZO GARBIN; GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO
MARMORE BASALTO PAMPAS LTDA.
C) PROJETO DE LEINº34 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES: DIRCE FANTON PELLE;
LUIS ANTONIO PELLE e ALICE FANTON.
D) PROJETO DE LEI Nº35 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, 4
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUÍS
BASSO E LOURDES MILIAVACCA BASSO.
Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cáléulo utilizado.
Leda Maria R
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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PROJETO DE LEI Nº 34/2021
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 34/2021 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedades de diversos.
03.01... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006..... Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00....... Outros Serviços de Terceiros —-P.J. (68). ............. R$ 96.000,00
3.3.3.90.39.99.19......Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 20/05/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, li
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação, imóvel de propriedades diversas, cfe. Projeto de Lei nº 34/2021. DECLARO
existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) | Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s
3.3.3.90.39.00.00 Livres
34/2021. 3.3,3.90,39,99.19 Livres
ES em anexo Parecer Contábil — Projeto de Lei nº
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 20 de maio de 2021.
<
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de duas áreas de propriedade de
DIRCE FANTON PELLE e outros em favor ao Município de terreno atingido pela Rua Victorino A.
Fanton
Nova Bassano/RS, 12 de maio de 2021.
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins de recebimento de
imóvel em doação, de propriedade de DIRCE FANTON PELLE e outros, objeto da matrícula nº 68, do
Livro 2/RG do Serviço Registral de Nova Bassano/RS, conforme abaixo descrito:
e Formalização de doação pura e simples de uma área de propriedade dos
requerentes em favor ao Município (via) — objeto da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702,
sendo área remanescente do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.702 — área de 1.636,00m”;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954 — área de 341,00m*, parte do Lote nº
38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953 — área de 1.059,00m?; parte do Lote nº 37º, 38 e 40 de Dirce
Fanton Pelle matrícula nº 3.952 — área de 1.307,00m?.
e Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamento
planimétrico, ART e ata 01/2021 do Conselho do Plano Diretor.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de lei,
estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
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Cnagiéne Frasson Paús
Kraiteta e Urbanista
NRO
Arq” e Urb. Charlene Frasson Caús
Secretaria de Obras e Viação
Assessora Técnica de Planejamento
e Mobilidade Urbana
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ATA Nº 01/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um,
reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS,
numa dependência do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos
relativos ao Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do
Prefeito Municipal, Sr. Ivaldo Dalla Costa, aos membros e logo após foram
apresentados os assuntos que fazem pauta da reunião.
. “4º) Solicitação de DIRCE FANTON PELLE E ALICE FANTON, sob
protocolo nº 2021/245 em 03/03/2021, no qual solicita formalização de DOAÇÃO
de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via) — objeto
da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702, sendo área remanescente
do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.702 — área de 1.636,00m”;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954 — área de
341,00m?; parte do Lote nº 38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953 — área de
1.059,00m?; parte do Lote nº 37º, 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.952
— área de 341,00m?. A via já se encontra aberta ao acesso público e está dotada
de infraestrutura (água, esgoto, pluvial, pavimentação asfáltica). Cabe esclarecer
que em reunião de conselho, realizada em dezoito de setembro do ano de dois mil
e doze, ATA Nº 05/2012, na ocasião de apresentação do Anteprojeto do
Loteamento Campestre, foi aprovado que o solicitante Cassiano Marcante deveria
unificar a rua de ligação com o loteamento partindo da Rua Vereador Aldo
Mazzotti ao loteamento, pois este trajeto atualmente não faz parte do traçado
viário, encontra-se como propriedade particular. Os conselheiros analisaram tal
situação concordando em substituir o que foi solicitado na época, tendo neste
momento, o município arcar com as despesas de registro. Foi concordado também
a doação da rua. .
2º) Solicitação de AIRTON JOSÉ LOVISON (MARILENE PERETTI
LOVISON, SADI ELVIO DAMINI, MARIA INÊS LOVISON DAMINI, IVANI |
SÉRGIO FRIGO, LAUDES BUSATTO FRIGO, VILMAR DOMINGOS GARBIN,
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INES BAZZO GARBIN E GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO MÁRMORE
BASALTO PAMPAS LTDA.) sob protocolo nº 1201/2020, em 10/12/2020,
DOAÇÃO de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município
(via) — objeto da matrícula nº 3.291. A totalidade do referido imóvel com área de
6.000m? está localizado dentro do perímetro urbano, no quarteirão formado pelas
Ruas Vereador Aldo Mazzotti, das Camélias, Pinheiro Machado e Danilo Lovison,
Rodovia RS 324 e terras urbanas e rurais. Parte do imóvel foi tomado pelo
prolongamento da atual Rua Vereador Aldo Mazzotti e Rua Danilo Lovison,
subdividindo fisicamente o imóvel em duas áreas distintas. Para tal, os
requerentes solicitam o aceite da doação das áreas de arruamento, passando
assim o imóvel para área de 530,67m?, destinada a Rua Aldo Mazzotti e a Rua
Danilo Lovison. Já possui infraestrutura. A área remanescente fica 1.605,39m? e
outra 3.863,94m?. Os conselheiros analisaram tal situação e concordam com a
doação.
3º) Solicitação de THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL. (JOÃO
DALL'AGNOL), NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO, ELIANE BIOTTO
ZOTTIS (PAULO RICARDO ZOTTIS), RENATO ANTONIO BIOTTO (ROBERTA
GALVAN BIOTTO), VALÉRIO SEGALIN (IGNEZ PIETA SEGALIN), SÉRGIO
CARLOS ZORTÉA (VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA), JORGE LUIZ KUIAVA
(ROSA ROSSON! KUIAVA), VALDIR ANTÔNIO DALL'AGNOL (LEDI
TOMAZONI DALL'AGNOL), sob protocolo nº 12/2021, em 14/01/2021, DOAÇÃO
de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via
integrantes da matrícula nº 68 com área de 1.447,00m?, destinada ao
prolongamento da Rua Monsenhor Scalabrini e 886,22m?, destinada ao
prolongamento da Rua Luiz Marafon. Já possui infraestrutura. Sendo o dito
imóvel, restará em três áreas distintas: 25.773,16m?, 2.151,74m? e 4.584, 58m?. Os
conselheiros analisaram tal situação e concordam com as doações.
4º) Solicitação de LUIS BASSO, sob protocolo nº 2021/88, em
22/01/2021, DOAÇÃO de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao
Município (via), com origem na matrícula nº 4179, de área 2.313,63m?. Boa parte
ot dl dego O = É
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do imóvel foi tomado pelo prolongamento das Ruas Padre Mário Bianchi com
1.147,50m? e José Basso com 658,28m?, remanescendo área útil efetiva de
507,85m?. Já possui infraestrutura. Os conselheiros analisaram tal situação e
concordam com as doações.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelos presentes: Prefeito Municipal ivaldo Dalla Costa, Vice-Prefeito
João Paulo Maroso, Roque Sobieski, Pedro Girardi, Genoir Comunello, Nauber
Durante, Artur Coltro, Lisiane Matieilo Tarasconi, Charlene Caús, Elton Reginatto,
Ricardo da Costa.
aa XX É)
Município de Nova Bassano
D003/2YS
0302! 202]
Ao Município de Nova Bassano/RS$ RUA ) é,
REQUERIMENTO
DIRCE FANTON PELLE, brasileira, bancária, CPF 368.222.720-20, e seu marido Luis
Antonio Pelle, brasileiro, agricultor, CPF 312.661,420-53, residentes e domiciliados na Rua
Antonio Zottis, 156, Povoado Bassanense, cidade de Nova Bassano-RS; proprietários das
Matrículas 3952 e 3.954, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS e 14.702,
do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Prata/RS; e, ALICE FANTON, brasileira,
separada judicialmente, cozinheira, CPF 671.511.670-91, residente e domiciliada na Rua
Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, na cidade de Nova Bassano-RS, proprietária
da matricula 3.953, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria REQUERER, autorização para
DESMEMBRAMENTO E QUE SEJA ACEITA A DOAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI
CORRESPONDENTE, DA ÁREAS TOMADAS PELA VIA PUBLICA, atualmente parte
tomada por servidão de passagem, E QUE SEJA DENOMINADA COMO RUA VICTORINO
FANTON, conforme memorial descritivos e plantas em anexo.
Nestes Termos, pedem Deferimento.
Nova Bassano, 24 de fevereiro de 2021.
Hu dass EIA
DIRCE FANTON PELLE E SEU MARIDO LUIS ANTONIO PELLE
CPF 368.222.720-20 e CPF: 312.661.420-53
dleigndomitam
PROJETO APROVADO CPF 671.511.670-91
Em Z2 125) 4024
— i AJ S JL g
Artur Coltro à feias
hem cRgRtheico Civ, ! IVALDO DALLA COSTA
cm Prefeito Municipal
Página 1
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de
1.059,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem
na matricula 3.953.
1.0. IMÓVEL - Mat. 3.953 - Registro de Imóveis de Nova Bassano
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
21.102,9im2, e de parte do lote rural 40, com área de 8.897,09m2, ambos da Linha |
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de |
30.000,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de |
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de |
Dirce Fanton Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso Antonio
Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle e Cassiano Marcante, com uma casa para moradia, em
alvenaria, com dois pavimentos, com área de 212,50m2, edificada em 1964.
2.0.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON |
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com |
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE, com terras |
do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Peille; e ao OESTE, pos linha irregular, pelo eixo
da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON — com
MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorino Fanton;
ao LESTE, mede 168,60m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao
OESTE, mede 168,27m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino
Fanton.
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.953
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
21.102,91m2, e de parte do lote rural 40, com área de 7.838,09m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
28.941,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso Antonio
Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton, com uma casa
para moradia, em alvenaria, com dois pavimentos, com área de 212,50m2, edificada em
1964. DEFERIDO
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VALSSR COSTA |
Nova Bassano, 22 de fevereiro
Prefeito Municipal |
Município de Nova Bassang -
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cgenheiro Civil
REA-RS 206148
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MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de 341,00m2,
que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na matricula
3.954.
1.0. IMÓVEL - Mat. 3.954 - Registro de Imóveis de Nova Bassano
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
20.166,45m2, e de parte do lote rural 40, com área de 9.833,55m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
30.000,00m2, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Nevio Pedro Fanton; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso
Antonio Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, por uma Estrada, com terras do
mesmo lote rural 40, Cassiano Marcante e Primo Rossoni e outro.
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin
Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com terras do
lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE,
com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, por linha irregular,
pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
Ná 2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON — com
MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin
Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,18m,
com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua
Victorino Fanton; ao LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce
Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a
Rua Victorino Fanton.
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.954
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 38, com
20.166,45m2, e de parte do lote rural 40, com área de 9.492,55m2, ambos da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, totalizando a área de
29.659,00m2, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Nevio Pedro Fanton; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes
rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural 38, de Narciso
Antonio Pelizzer; e ao OESTE, por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton e com
terras do lote rural 40, de Primo Rossoni e outro. DEFERIDO
«LEI OS) Zezr
. IVALDO RALLA COSTA
Nova Bassano, 22 de fevereiro de 2021. Prefeito Municipal
Município de Nova Bassano
* PROJETO APROVADO
Em IES). Load .T. Engenheiro AgNcola Cassiano Benedeti h Se
E CREA R$ 123648 D . v
Municipig de Nova Bassa
ae
Artur Coiiro
Engenheiro Civil
LREA-RS 205148
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de |
1.636,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na |
matticula 14,702. |
1.0. IMÓVEL - Mat. 14.702 — Registro de Imóveis de Nova Prata
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rutal 40, da Linha
Benjamin Constant, município de Nova Bassano-RS, com área de 52.000,00m2, sem
benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lotes rural 40, de Névio
Pedro Fanton; ao SUL, com o Travessão de Frente; ao LESTE, por uma estrada, com |
terras do mesmo lote, de Dirce Fanton Pelle e Alice Fanton; e ao OESTE, com terras do |
mesmo lote 40. |
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao
LESTE, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao OESTE,
com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle.
X 2.1.ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON - COM
MEDIDAS LINEARES
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton,
constituída de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
7,14m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7,21m, pela Rua Aldo Mazzotti, com
o travessão de frente; ao LESTE, mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua,
com a Rua Victorino Fanton; e ao OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40, |
de Dirce Fanton Pelle. |
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.954 |
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 40, da Linha
Benjamin Constant, município de Nova Bassano-RS, com área de 50.363,00m2, sem
benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras do mesmo lotes rural 40, de Cassiano
Matcante; ao SUL, com o Travessão de Frente; ao LESTE, com a Rua Victorino Fanton;
e ao OESTE, com terras do mesmo lote 40.
Município de Nova Bassano
=. PROJETO APROVADO
Nova Bassano, 22 de fevereiro de 2021. mm
ea oltro
DEFERIDO Engenhelro Civil
MB les CREA-RS 205148
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Este memorial descritivo refere-se, a descrição de uma área de terras de
1.307,00m2, que será desmembrada e doada para a Rua Victorino Fanton, com origem na
matricula 3.952.
1.0. IMÓVEL - Mat. 3.952 - Registro de Imóveis de Nova Bassano |
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 37A, com |
1.350,00m2, parte do lote rutal 38, com 23.252,90m2, e de parte do lote rural 40, com
área de 9.780,10m2, todos da Linha Benjamin Constant, no município de Nova
Bassano/RS, totalizando a área de 34.383,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras
dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o travessão de frente e
terras do mesmo lote rural 37A, de Valdir Defendi e outra; ao LESTE, com terras do
mesmos lotes rurais 37 e 38, da mesma linha, de Narciso Antonio Pelizzer; e ao OESTE,
por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote rural 40, de Dirce Fanton
Pelle.
2.0. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, |
constituída de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha |
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, com |
a Rua Victorino Fanton; ao SUL, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao |
LESTE, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, por linha |
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
Xaa. ÁREA TOMADA PELA RUA VICTORINO FANTON — |
COM MEDIDA LINEARES |
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, |
constituída de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha
Benjamin Constant, no município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede
7,28m, com a Rua Victorino Fanton; ao SUL, mede 7,24m, pela Rua Aldo Mazzotti, com
o travessão de frente; ao LESTE, mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 187,40m, por uma linha irregular, pelo eixo da
Rua, com a Rua Victorino Fanton.
3.0. ÁREA REMANESCENTE - Mat. 3.952
IMÓVEL - ÁREA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural 37A, com
1.350,00m2, parte do lote rural 38, com 23.252,90m2, e de parte do lote rural 40, com
área de 8.473,10m2, todos da Linha Benjamin Constant, no município de Nova
Bassano/RS, totalizando a área de 33.076,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras
dos mesmos lotes rurais 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o travessão de frente e
terras do mesmo lote rural 37A, de Valdir Defendi e outra; ao LESTE, com terras do
mesmos lotes rurais 37 e 38, da mesma linha, de Narciso Antonio Pelizzer; e ao OESTE po
por linha irregular, com a Rua Victorino Fanton. é Epa 1224
Nova Bassano, 22 de fevereiro de 2021. IVALDO DALLA COSTA
Prertalto Municipal
Município de Nova Bassano
—+ PROJETO APROVADO (
Em ÍZ/0:5) Z223R..T. Engenheiro Aridpla Cassiano Benedeti
o o CREA RS N3648 D
Muntoipl
rtur Coltro
Enganhelro Clvil
o GRÉA-RS 206148
ART Número
* Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
11165456
a:
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
Tipo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Participação Técnica: INDIVIDUAL/PRINCIPAL
Convênio: NÃO É; CONVÊNIO Motivo: NORMAL
Contratado
Carteira: R$123648 Profissional: CASSIANO BENEDETI E-mail: cassianobenedeti(Ogmail.com
RNP: 2205889397 Titulo: Engenheiro Agrícola
Empresa: NENHUMA EMPRESA
Contratante
Nome: ALICE FANTON E-mail: |
Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BIOTTO 52 Telefone: CPF/CNPJ: 6715116709] í
Cidade: NOVA BASSANO Bairro.: LOTEAMENTO MONTE BELO CEP; 95340000 UF:RS i
Nr.Reg;:
Identificação da Obri/Serviço
Proprietário: ALICE FANTON
Endereço da ObrafServiço: Rua VICTORINO FANTON CPF/CNPJ: 67151167091
Cidade: NOVA BASSANO Bairro: LOTEAMENTO CAMPESTRE CEP: 95340000 UF:RS
Finalidade: OUTRAS FINALIDADES Vir Contrato(RS): 1.200,00 Honorários(R$): 1.200,00
Data Início: 25/02/2021 Prev.Fim: 21/02/2022 Ent. Classe:
Quantidade Unid.
|
Atividade Tecnica Descrição da Obra/Serviço
Levantamento Topografia - Levantamento Planimétrico 30.000,00 M
Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento 1.059,00 M
ART registrada (paga) no CREA-RS em 26/02/2021
Local e Data
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
ART Número
11165454
Tipo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Participação Técnica: INDIVIDUAL/PRINCIPAL
Convênio: NÃO É CONVÊNIO Motivo: NORMAL
Contratado
Carteira: R$123648 Profisstonal: CASSIANO BENEDETI E-mail: cassianobenedetiOgraail.com
RNP; 2205889397 Título: Engenheiro Agricola
Empresa: NENHUMA EMPRESA NrReg.:
Contratante
Nome: DIRCE FANTON PELLE E-mail:
Endereço: RUA ANTONIO ZOTTIS 156 Telefone: CPF/CNPJ: 36822272020
Cidade: NOVA BASSANO Bairro.: POVOADO BASSANENSE
CEP: 95340000 UF;RS
Identificação da Obra/Serviço
Proprietário: DIRCE FANTON PELLE
Endereço da Obra/Serviço: Rua VICTORINO FANTON
Cidade: NOVA BASSANO
Finalidade: OUTRAS FINALIDADES
Data Início: 25/02/2021 Prev.Fim: 21/02/2022
Bairro: LOTEAMENTO CAMPESTRE
Vir Contrato(R$): 1.200,00
CPF/CNPJ; 36822272020
CEP: 95340000 UF;RS
Honorários(R$): 1.200,00
Ent.Classe:
Atividade Técnica Descrição da Obra/Serviço
Levantamento Topografia - Levantamento Planimétrico
Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento
ART registrada (paga) no CREA-RS em 26/02/2021
Quantidade Unid.
116,383,00 Mº
3.28400 Mº
jadeiras as informações acima
Local e Data
DIRCE FANTON PELLE
Deacordo 7)
Profissional
Contratante
A AUTENTICIDADE DESTA ART PODERÁ SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK CIDADÃO - ART CONSULTA
|
|
]
]
i
1
CERTIDÃO
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS /
NOVA BASSANO - RS
a LIVRO N.º 2.- REGISTRO GERAL
&Q AA |
.. Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. Fis. 01 Mat. 3952 |
Z i
IMÓVEL: ÁREA de TERRAS, constituída de parte do lote rutal nº 37 "A" com 1.350,00m?, de |
parte do lote rural nº 38 com 23.252,90m? e de parte do Jote rural nº 40 com 9.780,10m”, todos da i
Linha Benjamin Constant, neste Município, totalizando a“área de 34.383,00m?, confrontando: ao |
NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de Alice Fanton; ao SUL, com o travessão
de frente e com terras do mesmo lote rural nº 37 “A”, dé Valdir Defêndi e outra; ao LESTE, com
terras dos lotes rurais nºs 37 e 38, da mesma Linha, de Narciso Antonio Pelizzer; e, 40 OESTE, por
linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote fural nº 40, de Dirce Fanton Pelle.
INCRA: Código nº 855.090.002.232/7, A.T,: 16,2000, nºM.F.: 0,8100 e F.M.P.: 3,00, exercício de
2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de Cadastro: Nome do detentor: Victorino
Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: Brasileira; Denominação do imóvel: Não Informado; e,
Localização do imóvel: Linha Benjamin Constant, Nova Bassano/RS. PROPRIETÁRIOS: ALICE
FANTON, separada judicialmente, cozinheira, residente e domiciliada na Rua Vereador João Biotto,
52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, CI: 2059640975/RS, CPF: 671.511.670-91, a qual
declarou não conviver em umião estável; NÉVIO PEDRO FANTON, corretor de seguros, CJ:
7003987571/RS, CPF: 202.503.800-30, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS LANDO.
FANTON, professora, CI: 1014671984/RS, CPF: 638.804.150-72, casados pelo regime da comunhão |
universal dé bens, desde 22/12/1979, residentes e domiciliados na Travessa Castanheiras, 107, Bairro |
Imigrante, em Bento Gonçalves/RS; e, DIRCE FANTON PELLE, bancária, CI: 7022136753/RS, Í
CPF: 368.222:720-20, e seu marido, LUÍS ANTONIO PELLE, agricultor, Cl: 1014445843/RS, CPF: !
312.661.420-53, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 13/05/1987, residentes e -
domiciliados na Rua Antônio Zottis, 156, Povoado Bassanense, nesta cidade, todos brasileiros.
Origem: Marrícula nº 3950, de 04/10/2019, desta Serventia Registral, Protocolo: nº 9711, do Livro
1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Bel. Guilherme Femando de Souza, Oficial Registrador do Serviço |
eder a Abertura desta matrícula. (A.F,) |
Emol.: R$25,00.Sclo! 0389.01.1900001.04264 - R$1,40; 0389.03.0900001.27509 - R$2,70.- i
Av. 1/3952, feita em 04 de outubro de 2019.
ÔNUS - Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serventia Registral - matrícula de origem-, o imóvel da
presente matrícula encontra-se onerado com SERVIDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
matrícula nº 3263, désta Serventia Registral, tendo como credora: Sociedade Esportiva e
Cultural Bassanense - SEGB, cóm. sede; na Rua Pinkgiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
87.870.630/0001,03. A servidão é em caráter permanente, As demais cláusulas e condições são as
constant a Av.1/3930. Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Eu, Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, ffiz prbtedet ajpresente averbação. (A.F.)
Emol.: R$41,00. Selo: 0889.01.1900001.04265 = R$1,40: 0389.04.0900001.18217 - R$3,30.-
Av.2/3952, feita em 04 de outubro de 2019.
PACTO ANTENUPCIAL - Consoante se vê da Av.14/3950 desta Serventia Registral - matricula de
origem -, o casal de Dirce Fanton Pelle tem a escritura pública de pacto antenupcial registrada sob nº |
6113, no Livro 3, no Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS, na qual está convencionado que seu |
toonnue na verso)
Continua na próxima página
Rua Dr, Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP; 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoQDyahoo.com .br
continuação da página anterior
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - R$ .
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Nova Bassano, 04 de outubro de 2019, Fis, 01y
[ casamento é regido pela comunhão universal
que cada um dos contra
seu casamento”. P
1 de bens, regime esse que "compreenderá todos ds ens
entes possui atualmente, bem: como os que vierem a adquirir na constância de
otobolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019.
Eu, <Q Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, fiz procefiet a presênte averbação. (A.F))
Emol.: R$41,00. Sdid: 0389.01.1900001.04266 -
R$1,40; 0389.04.0900001.18218 - R$3,30.-
R3/3952, feito em 04 de outubro de 2019.
à ALICE
* TRANSMITENTES :
FANTON; e, NÉVIO PEDRO FANTON, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS LANDO
FANTON, já qualificados. ADQUIRENTES: DIRCE FANTON PELLE, e seu marido, LUÍS
ANTONIO PELLE, também já qualificados. Qbieto: O imóvel da matrícula. For d it q
Escrituras públicas: uma de divisão amigável/extinção de condomínio lavrada sob nº 3.496-171,
11,163, Livro C-24, aos 11/06/2018 e a outra de rerratificação e aditamento lavrada sob nº 3.672-096,
91.058, Livro C-26, aos 29/08/2019, ambas do Serviço Notarial. desta cidade. Valor: Sem valor
declarado, Avaliação: Os dados relativos a guia de avaliação deixaram de ser mencionados tendo em
vista o disposto no Oficio-Circular 113/2011-CGI/RS. R: Os constantes da abertura da
matrícula. XTR: com NIRF: 1.894.650-0 (16,2ha). Foram dispensadas as certidões negativas do
IBAMA, da FEPAM e da SMAM, Emitida DOL Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019.
Bel. Guilherme Femando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
eder do presente registro, (AF)
pelo: 0389.01.1900001.04267 - R$1,90; 0389.04.0900001.18219 - R$3,30.-
SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS
NOVA BASSANO - R$
Guilherme Fernando de Souza
Oficial Regisrador
teorinveata Ss
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015/73).
O referido é verdade e dou fé.
Nova Bassano, 11 de maio de 2021
Armando da Fonsêca e Silva”. Escrevente Autorizado a E a site Pig de a Ro an
EmoliCertidão 2 páginas: R$14,80 (0389.03.2100002.00809 = R$2,70) Err A h JH tre jus, bi / sa ital/ ita
Busca em livros e arquivos; R$10,00 (0389,02.2100005.00742 = R$1,90) do https//gotirs jus. br/selodigitalfconsu
Processamento eletrônico: R$5,30 (0389.01.2100002.01928 = R$1,40) Chave de autenticidade para consulta
Total:R$35,90
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoG)yahoo.com .br
Í
í
l
Í
mmemacerretme —
RECIBO DE EMOLUMENTOS
Número recibo Via Datadeemissão “4
Nº 031 326 . parte 11/05/2021
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Cini, Nº 101, sala 101, Centro
Nova Bassano - R$ - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-1118
CPF: 301,545.358-00 - CNPJ: 30.134.602/0001-00
[ Nome do requerente: o
Guilherme Fernando de Souza
[Nota Entrega: 2728 1:€ =
fatos praticados: Certidão 3.952 Livro 2
Descrição
Processamento eletrônico 1 5,30 €
Selos: 0389.01.2100002.01928
Busca em livros e arquivos 1 10,00 €
Selos: 0389.02.2100005.00742
Certidão 2 páginas 1 14,60 C
Selos: 0389.03.2100002.00809
Emolumentos: R$ 29,90 Repasse: R$ 0/1 $
Selos: R$ 6,00 ISSQN; R$ 0, 00 Depósito:R$ 0, [0)6)
Saldo R$ 35,90
CERTIDÃO
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOYA BASSANO - RS.
Hay LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL ,
Ad
o” “Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. Fis. 01 Mat,/3953
=
IMÓVEL: ÁREA de TERRAS, constituída de parte do lote mural nº 38 com 21102 9Imre de pare
do lote rural nº 40 com 8.897,09m?, ambos da Linha Benjamin Constant, neste Município, totalizando
a área de 30.000,00m?, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de
Dirce Fanton Pelle; ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de Dirce Fanton
Pelle; ao LESTE, com terras do mesmo lote rural nº 38, de Narciso Antonio Pelizzer; e, ao OESTE,
por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote rural nº 4, de Dirce Fanton Pelle é
Cassiano Marcante, com uma GASA para moradia, em alvenaria, com dois pavimentos, com a área
de 212,50m”, edificada em 1964. INCRA: Código nº 855.090.002.232/7, A.T.: 16,2000, nºM.E.:
0,8100 e F.M.P.: 3,00, exercício de 2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de
Cadastro: Nome do detentor: Victorino Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: Brasileira;
Denominação do imóvel: Não Informado; e, Localização do imóvel; Linha Benjamin Constant, Nova
Bassano/RS, PROPRIETÁRIOS: ALICE FANTON, separada judicialmente, cozinheira, residente e
domiciliada na Rua Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, CI:
2059640975/RS, CPF: 671.511.670-91, a qual declarou não conviver em união estável; NÉVIO
PEDRO FANTON, corretor de seguros, CI: 7003987571/RS, CPF: 202.503.800-30, e sua mulher,
ANESIA JUSTINA INÊS LANDO FANTON, professora, Cl: 1014671984/RS, CPF:
638.804.150-72, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 22/12/1979, residentes e
domiciliados na Travessa Castanheiras, 107, Bairro Imigrante, em Bento Gonçalves/RS; e, DIRCE
FANTON PELLE, bancária, CI 7022136753/RS, CPF: 368.222.720-20, e seu marido, LUÍS
ANTONIO PELLE, agricultor, CI: 1014445843/RS, CPF: 312.661.420-53, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 13/05/1987, residentes e domiciliados na Rua Antônio Zotis,
156, Povoado Bassanense, nesta cidade, todos brasileiros. Origem: Matrícula nº 3950, de
04/10/2019, d 98 Serventia Registral, Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Eu, Pa Bel, Guilherme Femando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral| fiz proce: abertura desta matrícula. (A.F.)
Emol.: R$25,00. Selo: 0789.01,1900001.04268 - R$1,40; 0389.03.0900001.27510'- R$2,70.-
Av.1/3953, feita em 04 de outubro de 2019.
ONUS - Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serventia Registral - matrícula de origem-, o imóvel da
presente matrícula encontra-se onerado com SERVIDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
matrícula nº 3263, desta Serventia Registral, tendo como credora: Sociedade Esportiva e
Cultural Bassanense: - SECB, com sede na Rua Pinheiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
87.870.630/0001-03. A servidão é em caráter permanente. As demais cláusulas é condições são as
constantes na cita: v. 1/3950. Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.
Eu, Bel. Guilherme Femando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, fiz prockder a prefente averbação. (A.F,)
Emol.: R$41,00. Selo: 0389/01.1900001.04269 - R$1,40; 0389.04.0900001.18220 - R$3,30.-
Av.2/3953, feita em 04 de outubro de 2019.
ÔNUS - Consoante se vê do R.8/3950 desta Serventia Registral - matrícula de origem -, a FRAÇÃO
IDEAL de 9.639,6250m? da área de terras o 50% da casa encontra-se onerada com USUFRÚTO
VITALÍCIO em favor de ESIA THEREZINHA SILVESTRE FANTON, brasileira, viúva,
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 « e-mail: registropublicoGyahoo.com.br
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - R$
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL .
Nova Bassano, 04 de outubro de 2019. , Fis. 01yv
agricultora aposentada, residente € domiciliada na Rua Antônio Zottis, 156, Povoado ja:
nesta cidade, CI: 7073862893/RS, CPF: 715.233.910-49, Protocolo: nº
06/09/2019. Dou fé
Eu, , Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, fig'pro ente averbação, (A.F.)
Emol.: R$44,00. Selo: 038: -01.1900001,.04270 - R$1,40; 0389.04.0900001.18221 - R$3,30.-
Eanoss, feito em 204 de qutubro de 2019.
D
de € MÍN - FRANSMITENTES: NÉVIO
PEDRO FANTON, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÉS LANDO FANTON, e, DIRGE
FANTON PELLE, e seu marido, LUÍS ANTONIO PELLE, 5
» já qualificados. ADQUIRENTE:
ALICE FANTON, também já qualificada. Objeto: O imóvel da matrícula, sendo a propriedade plena
da área. de 20.360,3750m? da área de terras e 50% da casa e à nua-propriedade da área de
9.639,6250m? da área de terras e 50% da casa, dos títulos: Escrituras públicas: uma de
divisão amigável/extinção de condomínio lavrada sob nº 3496-171, f1,163, Livro C-24, aos
11/06/2018 e a ontra de rerratificação e aditamento lavrada sob nº 3.672-096, f.058, Livro €-26, aos
29/08/2019, ambas do Serviço Notarial desta cidade. Valor: Sem valor declarado. Avaliação: Os
dados relativos a guia de avaliação deixaram de ser mencionados tendo em vista o disposto no
Oficio-Circular 113/2011-CGJ/RS. Dados do CCIR: Os constantes da abertura da matrícula. ITR:
com NIRF: 1.894.650-0 (16,2ha). Foram dispensadas as certidões negativas do IBAMA, da FEPAM e
da SMAM, Emitida DOI. Protocolo: nº 9711, do Livro VD, de 06/09/2019. Dou fé.
Bel, Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
esente registro, (A.F.)
Emol.: R$77,00Selo: 0389.01.1900001.04271 R$1,40; 0389.04,0900001.18222 - R$3,30.-
Av.4/3953, feita em 26 de junho de 2020. .
NTO do U! - Conforme requerimento, instruído com cópia
autenticada da certidão de óbito é Certidão de Quitação de ITCD nº 1880360, emitida via internet, aos
23/06/2020, com base nas informações prestadas na DIT nº 1179778, tudo aqui arquivado, fica
data, à usufruto vitalício referidó na Av.Z em virtude do falecimento da
usufrutuária Esia Therezinha Silvestre Fanton, ocorrido aos 04/12/2016, ficando consolidada a
propriedade plena da fração ideal de 9.639,6250m? da área de terras é 50%
ense,
9711, do Livro 1/D, de
da casa em favor de
Alice Fanton. Situação tributária: Atribuído o valor de R$53,918,88 e avaliado pela Fazenda
Estadual em R$103 670,00; aos 17/06/2020, na qual consta a isenção do imposto respectivo,
i ida pé i i a data da avaliação,
Protocolo: nº 10.364, do Livro VE, de 25/06/2020.-
Eu, X Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder/a presentejaverbação. (AF)
Emol.: R$297,00. Selo: 0389.01.1900001.08454 - R$1,40; 0389.07.0900001.13005 -. R$36,60,-
Pt + E REGISTROS PÚBLICOS
; “VA BASSANO. R$
time Pernando de Souza
o ! toontrua a falls
im Lícia] Resgistrador
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 8015/73).
O referido é verdade e dou fé.
Nova Bassano, 11 de maio de 2021
[Bm] A<onsulta estará disporéye! em até 2%
no site do Tribunal de Justiça do R$
http://go.tirsjus.br/selodigital/ consulta
Chave de autenticidade para consulta
16132953 2021 00002693 14
Armando da Fonseca é Sika - Escrevente Autorizado
Emol:Certidão 2 páginas: R$14,80 (0389.03.2100002.00810 = R$2,70)
Busca em livros e arquivos; R$10,00 (0389.02.2100005.00743 = R$1,90)
Processamento eletrônico: R$5,30 (0389.01.2100002.01929 = R$1 40)
Total:R$35,90
Rua Dr. Mário Cinl, nº 101, Sala 103, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoG)yahoo.com.br
]
]
i
RECIBO DE EMOLUMENTOS
Número recibo Via Data de emissão
Nº 031327 parte 11/05/2021
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Gini, Nº 101, sala 101, Centro
CPF: 301.545.358-00 - CNPJ: 30.134.602/0001-00
Nome do requerente:
Guilherme Fernando de Souza
Nota Entrega: 21282-C
E
Atos praticados: Certidão 3.953 Livro 2
Nova Bassano - R$ - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-111 “|
Descrição
Processamento eletrônico na 1 5,30 C
Selos: 0389.01.2100002.01929
Selos: 0389.02.2100005.00743
Certidão 2 páginas 1
Selos: 0389.03.2100002.00810
Emolumentos: R$ 29,90 Repasse: R$ 0, Total: R$ 35,90
Selos: R$ 6,00 ISSQN: R$ 0,00 Depásito:R$ 0,00
Saldo R$ 35,90
Busca em livros e arquivos 1 10,00 € |
CERTIDÃO
SERVIÇO DE REGISTRO-DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - RS
E LIVRO N,º 2 - REGISTRO GERAL
EA
o ova Bassano, 04 de outubro de 2019. Fis. 01 Mat. 3954
z
: AREA de TERRAS, constituída de parte do lote rural nº 38 com 20.166,45m? e de parte
do lote rural nº 40 com 9.833,55m2, ambos da Linha Benjamin Constant, neste Município, totalizando
a área de 30.000,00m2, confrontando: ao NORTE, com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de
Névio Pedro Fanton: ao SUL, também com terras dos mesmos lotes rurais nºs 38 e 40, de Alice
Fanton; 20 LESTE, com terras do mesmo lote rural nº 38, de Narciso Antonio Pelizzer; e, ao OESTE,
por linha irregular, por uma Estrada, com terras do mesmo lote rural nº 40, de Cassiano Martante e
Primo Rossoni e outro. INÇRA: Código nº 855.090.002.232/7, A.T.: 16,2000, nºM.F.: 0,8100 e
F.M.P.: 3,00, exercício de 2018, com mais áreas, possuindo ainda dito Certificado de Cadastro: Nome
do detentor: Victorino Achylles Fanton; Nacionalidade do detentor: Brasileira; Denominação do
imóvel: Não Irniformado; e, Localização do imóvel: Linha Benjamin Constant, Nova Bassano/RS.
PROPRIETÁRIOS: ALICE FANTON, separada judicialmente, cozinheira, residente e domiciliada
na Rua Vereador João Biotto, 52, Loteamento Monte Belo, nesta cidade, CI: 2059640975/RS, CPF:
671.511.670-91, a qual declarou não conviver em união estável; NÉVIO PEDRO FANTON, corretor
de seguros, Cl: 7003987571/RS, CPF: 202.503.800-30, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS
LANDO FANTON, professora, CI: 1014671984/RS, CPF: 638.804.150-72, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 22/12/1979, residentes e domiciliados na Travessa Castanheiras,
107, Bairro Imigrante, em Bento Gonçalves/RS; e, DIRCE FANTON PELLE, bancária, Cl:
7022136753/RS, CPF: 368.222.720-20, e seu marido, LUÍS ANTONIO PELLE, agricultor, CI:
1014445843/RS, CPF: 312.661.420-53, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde
13/05/1987, residentes e domiciliados na Rua Antônio Zottis, 156, Povoado Bassanense, nesta cidade,
todos brasileiros. Origem: Matrícula nº 3950, de 04/10/2019, desta Serventia Registral. Protocolo:
nº 9711, do Livib 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.-
Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registral, fiz edkr q abertura desta matricula. (A.F.)
Emol.: R$25,00. Selo: 0329.01.1900001.04272 - R$1,40; 0389.03.0900001,27511 - R$2,70..
Av, 1/3954, feita em 04 de outubro de 2019.
ÔNUS - Consoante se vê da Av.1/3950 desta Serventia Registral - matrícula de origem-, o imóvel da
presente matrícula encontra-se onerado com SERVIDÃO de PASSAGEM em favor do imóvel da
matrícula nº 3263, desta Serventia Registral, tendo, como credora: Sociedade Esportiva e
Cultural Bassanense -- SECB, com sede na Rua Pinheiro Machado, nesta cidade, CNPJ:
$7.870.630/0001-03. A servidão é em caráter permanente. As demais cláusulas o condições são as
ada Av. 1/3950. Protocolo: nº 9711, do:Livro 1/D, de 06/09/2019. Dou fé.
Bel. Guilherme Fernando de Souza, Oficial Registrador do Serviço
Registra! foceder q presente averbação, (A.F.)
: 1389.01.1900001.04273 - R$1,40; 0389.04.0900001.18223 - R$3,30.-
Ay .2/3954, feita em 04 de outubro de 2019.
PACTO ANTENUPCIAL - Consoante se vê da Av.14/3950 desta Serventia Registral - matricula de
origem -, o casal de Dirce Fanton Pelle tem a escritura pública de pacto antenupcial registrada sob nº
6113, no Livro 3, no Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS, na qual está convencionado que seu
casamento é regido pela comunhão universal de bens, regime esse que "compreenderá todos os bens
L
foentinua no vemo)
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Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoQ)yahoo.com .br
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO « R$
LIVRO N.º 2- REGISTRO GERAL
Nova Bassano, 04 de outubro de. 2019.
Fis. 01v at, 3954
que cada um dos contraentes possuí atualmente, bem como Os que vierem a adquirir na constância de
seu ca inº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019.
Eu,
cy Bel. Guilherme Fernando d
e Souza, Oficial Registrador do Serviço
iz procfder 4 prdsente averbação. (A.F,) .
Emol.: R$41,00, Selo: 389 :01.1900001.04274 - R$1,40; 0389.04.0900001.18224 - R$3,30.-
R.3/3954, feito em 04 de outubro de 2019.
EV ;
ND; | ERANSMITENTES: ALICE
FANTON; e, NÉVIO PEDRO FANTON, e sua mulher, ANESIA JUSTINA INÊS LANDO
FANTON, já qualificados. 2 DIRCE FANTON PELLE, e seu marido, LUÍS
ANTONIO PELLE, também já qualificados. Ohiteto: O imóvel da matricula.
E rerratificação & aditamento lavrada sob nº 3.672-096,
de Serviço Notarial desta cidade. Valor: Sem valor
declarado, Avaliação: Os dados relativos a gui i i encionados tendo em
vista o disposto no Oficio-Circular 1 13/2011-CGJ/RS. ; Os constantes da abertura da
matrícula. ITR: com NIRE: 1.894.650-0 (16,2ha). Foram dispensad:
as as certidões negativas do
IBAMA, da FEPAM e da SMAM. Emitida DOI. Protocolo: nº 9711, do Livro 1/D, de 06/09/2019.
Bel. Guilherme Fernan
sente registro, (AF)
elo: 0389/01.1900001.04275 - R$1
do de Souza, Oficial Registrador do Serviço
+40; 0389.04.0900001.18225 - R$3,30,-
VIVO DE REGISTROS PÚBLICOS
O VA BASSANO - R$
teomêniia a fe,
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente Cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015/73).
Oreferido é verdade e dou fé,
Nova Bassano, 4 de maio de 2021
da H : Es te Autorizado À consulta estará cisnonival em até 24h
Armando da Fônseca é Silva - Escrevente utoriz. N ú T a! stica do RS
EmoliCertidão 2 páginas: R$14,60 (0389.03.2100002.00811 = R$2,70) no site do Tribunal de Justiça
Busca emifros e arquivos: R$10,00 (0389.02.2100005,00744 = R$1,90) : a? http//go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
Processamento eletrônico: R$5,30 (0389.01,2100002.01930 = R$1,40) Chave te autenticidade para consulta
Total:R$35,90
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101 » Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoB)yahõo com.br
RECIBO DE EMOLUMENTOS |
[Número recibo Via Data de emissão É
Nº 031328 = parte 11/05/2021
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA - Oficial Registrador
Rua Dr. Mário Gini, Nº 101, sala 101, Centro
Nova Bassano - R$ - CEP: 95340000 - Fone: (54) 3273-1118
CPF: 301.545.358-00 - CNPJ: 30.134.602/0001-00
Nome do reguerente:
Guilherme Fernando de Souza
Nota Entrega: 21283-C
Atos praticados: Certidão 3,054 Livro 2
L
Descrição | | atd. Total '
Selos: 0389.01.2100002.01930
Busca em livros e arquivos 1 10,00 C
Selos: 0389,02,2100005.00744
Selos: 0389.03.2100002.00811
Emolumentos: R$ 29, Repasse: R$ 0,00 Total: R$ 35,90
Selos: R$ 6,00 ISSQN: R$ 0,00 Depósito:R$ 0,00
Saldo R$ 35,90
Processamento eletrônico 1 530 C |
Certidão 2 páginas 1 14,60 C |
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata - RS
Livro N.º 2 - Registro Geral
14.702
- FLS, MATRÍCULA
NOVA PRATA, 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Dá á 4. 702
— MATRÍCULA —
UMA GLEBA IE TERRAS, constituída dé parte do lote rural nº 40, da Linha Benjamin
onstant, em Nova Bassano - RS, com a área de 52.000,00m2, sem benfeitorias, con:
frontanão, ao NORTE, com terras dó mesmo lote nº 40, de Neyio Pedro Fenton; ao,
SUL, com o travessão de frente; ao LESTE, por uma estrada oem texras do mesmo lo)
te, de propriedade do casal de Victorino Aohylles Fanton; e, ao OESTE, com terzas
do mesmo lote nº 40. Proprietários: VIGRORTNO AOHYLLES FANTON, CI 8001615825
SSP/RS, CPF 026.365.570-91, e sua mulher, ESIA THEREZINHA SILVESTRE FANTON, GI nº
7073862893 SSP/RS, CPF 715.233.910-49, brasilákos, aposentados, casados pelo: re
gime da comunhão universal de bens desde 31.03.1951, residentes e domiciliados na
Dinha Benjsmin Constant, em Nova Bastano - RS. Registro Aúterior: Matrícula nº
14,622, de 11.10.2002, Emolementoss R$ 6,60 = 0,50 de 01 URB. Em 11.12.2002.
à Oficiais Fecesadage/ ô NEUSA MARIA CASSOL
[To
R.1/14. 708 +... + SOAÇÃO fOMO ADIANTAMENTO TE LEGÍTIMA E RESERVA DE USUFRUTO VITA
LÍCIO - Doadores: VICTORINO ACHYLLES FANTON, e sua mulher, ESIA
THEREZINHA SILVESTRE FANRFON, já qualificados. Donatárias DIRCE FANTON PELLE, bra
sileira, bancária, CI 7022136753 SSP/RS, CPF 369.222,720-20, casada com Luis An-
tonio Pelle pelo regime da comunhão universal de bens desde 13.05.1987, residen-
te e domiviliada na Rua António Zottis, 156, em Nova Bassano - RS. Talor: R$ do
5.000,00, avaliado pelo Fisco Estadual em R$ 5.500,00, em junho/2002, correspon-
dente a 446,42 URES. Forma: Escritura Pública de 27.06.2002, do Serviço Notarial
de Nova Axaçã - R3. Protocolo nº 51, 333, de 04. 11.2002. Objeto: a nua-propriedar
de do imóvel da matrícula, INCRA:n? 855090 002232 7; AT. 41l,9ha, nº M. 2,09 e EMP
3,0ha, junto com mais áreas, exerofoios 1998 e 1999. Foi apresentada e devolvida
à parte, Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural nº 5.374.203, emitida +
em 08.05.2002, comprovando o pagamento do TER dos últimos cinco exaroloios 3 fig
cais. Emolumentos: R$ 68,90 = 5,28 UREs. Em 11.12.2002,
A Oficiais NEUBA MARIA CABSOL
R.2/14.702 .eeeo U VITALÍOIO - Usufrutuários: VICTORINO ACHYLLES FANTON, *
º sua mulher, BSTA THEREZINHA SILVESTRE FANTON,
já quelifio ados
infinita no pao
Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata - R$
, Livro N.º 2 - Registro Geral
MATRÍCULA
14.702
rietárias DIRCE FANTON PELIE, já qualificada. Valór: sem valor declarado.
orma, IIR e INCRA: já caracterizados no Rel. Objeto: o imóvel da matrícula. Fi-
ca estabelecido que, por morte de um dos usufrutuários, seu quinhão no usufruto*
cabera ao sobreviventes, nos termos do artigo 740 do Gódigo Civil Brasileiro, Emo
lumentost R$ 26710 = 02 UHES, Em 11.12.2002,
Oficial: NEUSA MARIA CASSOL
id pr a q rr gm
el
ANTENUPCIAL - Conforme requerimento, arquivado neste
Ofício, o casal de DIRCE FANTON PELLE tem escritura pública de
pacto antenupcial, a qual está registrada sob nº 6113, no Livro 03, deste Ofício,
onde foi convencionado que o regime da Comunhão Universal de Bens "compreenderá*
todos os bens que cada um dos contraentes possui atualmente, bem como os que vie
irem a adquirir na constância de seu casamento, exclufdos os previstos pelo Art,*
263, do Código Civil Brasileiro", Protocolo nº 51.334, de 04.11.2002, Emolumen--
tos: R$ 13,10 « 01 URE. Em 11.12,2002.
Oficial: NEUSA MARIA CASSOL
OFÍCIO DO REGISTRO'DE IMÓVEIS DE NOVA PRATA-RS Pedido nº 67419
Certidão: R$ 14,60.
CERTIFICO que a presente CERTIDÃO da Matrícula nº 14,702 é - c
reprodução fiel do original constante nesta Serventia, Dou fé, gelo: 0987.09.0800002,57460.
B : ,00.
Nova Prata, 18 de feverelro de 2021. Setas o 0900002.60041.
CHRISTIA NETSON | Assinado de forma digltal por CHEISTIA Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0387.01.1700001.91273,
ON BRUGNAROTTO:9358594
BRUGNAROTTO:93585900097 Digos dos Und nas ESSOO0O7 — Valor Total dos Emolumentos: R$ 35,90
- A consulta estará disponível em até 24h
no site do Tribunal de Justiça do RS
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Chave de autenticidade para consulta
099960 53 2021 00002435 15
Continua a His...
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