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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 35/2021 Nova Bassano, 20 de maio de 2021 |
Excelentíssima Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto de Lei |
nº 35/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel de |
propriedade do Senhor Luís Basso e Lourdes Miliavacca Basso, registrado sob nº 4.179,do |
Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se, o memorando da Secretaria de Obras, Ata do
Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, TRT,
Levantamento Topográfico e matrícula do imóvel nº 4.179, do Livro 2 —- SERVIÇO DE Í
REGISTRO DE IMÓVEIS de Nova Bassano.
Atenciosamente, |
IVALDO DALLA COSTA |
Prefeito Municipal |
Clara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolont. HO/ 04 |
Em dá 1084 |
ider
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — R$ — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEINº 35 DE 20 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO SENHOR LUÍS BASSO E LOURDES MILIAVACCA
BASSO.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber
em doação imóvel de propriedade do Senhor Luís Basso e Lourdes Miliavacca Basso,
registrado sob nº 4.179,do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano
(RS), assim descrito:
a) “Duas áreas: 1º) Descrição da área ocupada pela projeção da Rua José Basso; “ÁREA
URBANA, localizada no quarteirão formado pelas Ruas das Missões, Padre Mário Bianchi,
terras urbanas e terras rurais, com a área de seiscentos e cinquenta e oito metros e vinte e
oito decimetros quadrados (658,28 m?), com as seguintes medidas e confrontações: ao
Norte, na extensão de 15,00 metros, com o leito da Rua José Basso, do Loteamento Pioneiro
2 de Imoprata — Empreendimentos Imobiliários Prata Ltda; ao Sul, na extensão de 15,00
metros, com a Rua Padre Mário Bianchi; a Leste, na extensão de 44,00 metros, com terras
do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant, de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso; e, a Oeste, na extensão total de 43,77 metros, no sentido sul-norte, sendo
na extensão de 18,10 metros, com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso, na extensão de 9,95 metros, com o Espaço livre de uso público do
Loteamento Basso 2 e na extensão de 15,72 metros com terras urbanas de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso. Partindo da extremidade oeste, da confrontação sul,
seguindo no sentido leste-oeste, na extensão de 20,00 metros, pelo alinhamento da Rua
Padre Mário Bianchi, até o alinhamento da Rua das Missões, acompanhando o leito desta
última Rua, na extensão de 14,00 metros, encontra a esquina formada pela Rua das Missões,
mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo lado dos números pares desta última Rua”; e, 2º)
Descrição da área ocupada pela projeção da Rua Padre Mário Bianchi; ÁREA
URBANA, localizada no quarteirão formado pelas Ruas das Missões, Um, Dois, terras
urbanas e terras rurais, com a área de um mil, cento e quarenta e sete metros e cinquenta
decímetros quadrados (1.147,50 m?), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte,
na extensão total de 76,50 metros, no sentido oeste-leste, sendo na extensão de 20,00 metros
confrontando com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso, na
extensão de 15,00 metros com a Rua José Basso e, na extensão de 41,50 metros, com terras
do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso; ao Sul, na extensão total de 76,50 metros, no sentido leste-oeste, sendo na
extensão de 36,83 metros, confrontando com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin
Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso e na extensão de 39,67
metros com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; a Leste,
na extensão de 15,00 metros, com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de
Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; e, a Oeste, na extensão de 15,00 metros,
com a Rua das Missões. Partindo da extremidade oeste, da confrontação norte, seguindo no
sentido leste-oeste, acompanhando o leito da Rua das Missões na extensão de 14,00 metros,
encontra a esquina formada por esta Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo lado dos
números pares desta última Rua”.
Rua Silva Jardim, 505 - Centro — Nova Bassano -- RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www novabassano.rs.gov.br
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Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do
Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, TRT,
Levantamento Topográfico e matrícula do imóvel nº 3291, do Livro 2 — SERVIÇO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS de Nova Bassano.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação
orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006...... Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00...... Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3,3.3.90.39,99.19....... Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art, 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 20 (vinte) dias do
mês de maio de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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SECRETARIA MUNICIPAL DA
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento é Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 20/05/2021
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
A) PROJETO DE LEI Nº 32 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES THEREZINHA
TEDESCO DALL'AGNOL; NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO; ELAINE BIOTTO
ZOTTIS; PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO; ROBERTA GALVAN
BIOTTO; VALERIO SEGALIN; IGNEZ PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA;
VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA; JORGE LUIZ KUIAVA; ROSA ROSSONI KUIAVA; VALDIR
ANTÔNIO DALL"AGNOL e LEDI TOMAZONT DALL'AGNOL,
B) PROJETO DE LEINº33 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, À RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES: AIRTON JOSÉ LOVISON;
MARILENE PERETTI LOVISON; SADI ELBIO DAMINI; MARIA INÊS LOVISON
DAMINIE; IVANI SÉRGIO FRIGO; LAUDES BUSATTO FRIGO; VILMAR DOMINGOS
GARBIN; INES BAZZO GARBIN; GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO
MARMORE BASALTO PAMPAS LTDA.
C) PROJETO DE LEINº 34 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SENHORES: DIRCE FANT ON PELLE;
LUIS ANTONIO PELLE e ALICE FANTON.
D) PROJETO DE LEI Nº35 AUT ORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, 4
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUÍS
BASSO E LOURDES MILIAVACCA BASSO.
Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cálquio utilizado.
Leda Maria R lo
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 -- Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 35/2021
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 35/2021 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedades de diversos.
03.01... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006.....Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00....... Outros Serviços de Terceiros - P.J. (68)... ........... R$ 96.000,00
3.3.3.90.39.99.19......Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 20/05/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
Téc. Cont, CRC/RS 41,415
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, Il
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação, imóvel de propriedades diversas, cfe. Projeto de Lei nº 35/2021. DECLARO
existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) | Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s)
Segue em anexo Parecer Contábil — Projeto de Lei nº 3.3.3.90.39.00.00 Livres
35/2021. 3.3.3.90.39,99,19 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 20 de maio de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
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SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de área de propriedade de LUÍS
BASSO em favor ao Município de terrenos atingidos pelas Ruas Padre Mário Bianchi José Basso
Nova Bassano/RS, 12 de maio de 2021.
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins de recebimento de
imóvel em doação, de propriedade de LUÍS BASSO, objeto da matrícula nº 4179, do Livro 2/RG do
Serviço Registral de Nova Bassano/RS, conforme abaixo descrito:
e Formalização de doação pura e simples de duas áreas de propriedade do
requerente em favor ao Município (via), com origem na matrícula nº 4179, de área 2.313,63m?. Boa
parte do imóvel foi tomado pelo prolongamento das Ruas Padre Mário Bianchi com 1.147,50mº e
José Basso com 658,28m?, remanescendo área útil efetiva de 507,85m?,
e Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamento
planimétrico, ART e ata 01/2021 do Conselho do Piano Diretor.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de lei,
estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
funil “Nova Bassano
Arquiteta e Urbanista
CAU 99828-2
Arq? e Urb. Charlene Frasson Caús
Secretaria de Obras e Viação
Assessora Técnica de Planejamento
e Mobilidade Urbana
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ATA Nº 01/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um,
reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS,
numa dependência do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos
relativos ao Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do
Prefeito Municipal, Sr. Ivaldo Dalla Costa, aos membros e logo após foram
apresentados os assuntos que fazem pauta da reunião.
1º) Solicitação de DIRCE FANTON PELLE E ALICE FANTON, sob
protocolo nº 2021/245 em 03/03/2021, no qual solicita formalização de DOAÇÃO
de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via) — objeto
da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702, sendo área remanescente
do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.702 — área de 1.636,00m?;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954 — área de
341,00m?: parte do Lote nº 38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953 — área de
1.059,00m?; parte do Lote nº 372, 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.952
— área de 341,00m?. A via já se encontra aberta ao acesso público e está dotada
de infraestrutura (água, esgoto, pluvial, pavimentação asfáltica). Cabe esclarecer
que em reunião de conselho, realizada em dezoito de setembro do ano de dois mil
e doze, ATA Nº 05/2012, na ocasião de apresentação do Anteprojeto do
Loteamento Campestre, foi aprovado que o solicitante Cassiano Marcante deveria
unificar a rua de ligação com o loteamento partindo da Rua Vereador Aldo
Mazzotti ao loteamento, pois este trajeto atualmente não faz parte do traçado
viário, encontra-se como propriedade particular. Os conselheiros analisaram tal
situação concordando em substituir o que foi solicitado na época, tendo neste
momento, o município arcar com as despesas de registro. Foi concordado também
a doação da rua.
2º) Solicitação de AIRTON JOSÉ LOVISON (MARILENE PERETTI
LOVISON, SAD! ELVIO DAMINI, MARIA INÊS LOVISON DAMINI, IVANI
SÉRGIO FRIGO, LAUDES BUSATTO FRIGO, VILMAR DOMINGOS GARBIN,
Ad PS, )
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INES BAZZO GARBIN E GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO MÁRMORE
BASALTO PAMPAS LTDA.) sob protocolo nº 1201/2020, em 10/12/2020,
DOAÇÃO de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município |
(via) — objeto da matrícula nº 3.291. A totalidade do referido imóvel com área de |
6.000m? está localizado dentro do perímetro urbano, no quarteirão formado pelas
Ruas Vereador Aldo Mazzotti, das Camélias, Pinheiro Machado e Danilo Lovison,
Rodovia RS 324 e terras urbanas e rurais. Parte do imóvel foi tomado pelo
prolongamento da atual Rua Vereador Aldo Mazzotti e Rua Danilo Lovison,
subdividindo fisicamente o imóvel em duas áreas distintas. Para tal, os
requerentes solicitam o aceite da doação das áreas de arruamento, passando
assim o imóvel para área de 530,67m?, destinada a Rua Aldo Mazzotti e a Rua
Danilo Lovison. Já possui infraestrutura. A área remanescente fica 1.605,39m? e
outra 3.863,94m?. Os conselheiros analisaram tal situação e concordam com a
doação.
3º) Solicitação de THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL (JOÃO
DALL'AGNOL), NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO, ELIANE BIOTTO
ZOTTIS (PAULO RICARDO ZOTTIS), RENATO ANTONIO BIOTTO (ROBERTA
GALVAN BIOTTO), VALÉRIO SEGALIN (IGNEZ PIETA SEGALIN), SÉRGIO
CARLOS ZORTÉA (VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA), JORGE LUIZ KUIAVA
(ROSA ROSSONI KUIAVA), VALDIR ANTÔNIO DALL'AGNOL (LEDI
TOMAZONI DALL'AGNOL), sob protocolo nº 12/2021, em 14/01/2021, DOAÇÃO
de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via |
integrantes da matrícula nº 68 com área de 1.447,00m?, destinada ao
prolongamento da Rua Monsenhor Scalabrini e 886,22m”, destinada ao
prolongamento da Rua Luiz Marafon. Já possui infraestrutura. Sendo o dito
imóvel, restará em três áreas distintas: 25.773,16m?, 2.151,74m? e 4.584,58m?. Os .
conselheiros analisaram tal situação e concordam com as doações.
“4º) Solicitação de LUIS BASSO, sob protocolo nº 2021/88, em
22/01/2021, DOAÇÃO de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao
Município (via), com origem na matrícula nº 4179, de área 2.313,63m?. Boa parte
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do imóvel foi tomado pelo prolongamento das Ruas Padre Mário Bianchi com
1.147,50m? e José Basso com 658,28m?, remanescendo área útil efetiva de
507,85m?. Já possui infraestrutura. Os conselheiros analisaram tal situação e
concordam com as doações.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelos presentes: Prefeito Municipal Ivaldo Dalla Costa, Vice-Prefeito
João Paulo Maroso, Roque Sobieski, Pedro Girardi, Genoir Comunello, Nauber
Durante, Artur Coltro, Lisiane Matiello Tarasconi, Charlene Caús, Elton Reginatto,
Ricardo da Costa.
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EXMº SENHOR
IVALDO DALLA COSTA Rod
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA BASSANO - RS
LUÍS BASSO, nascido aos 16/05/1959, filho de
Victorino Italino Basso e de Zibila Cunico Basso, inscrito no CPF sob
número 290.877.320-15, portador da carteira de identidade RG nº
2035651054, expedida pela SSP/RS, agricultor e sua mulher LOURDES
MILIAVACCA BASSO, nascida aos 28/07/1963, filha de Hilário Estevão
Migliavacca e de Helena Anna -Migliavacca, inscrita no CPF sob número
749.176.760-53, portadora da carteira de identidade RG nº 6059643459,
expedida pela SSP/RS, do lar, casados pelo regime da comunhão
universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, em 10/11/1984, com
registro de pacto antenupcial sob número 4936, no Livro 3/RA, do Ofício
Imobiliário de Nova Prata-RS, não possuidores de endereço eletrônico de
correspondência (e-mail), brasileiros, residentes e domiciliados na Rua
Padre Mário Bianchi nº 271, apartamento 01, bairro Pioneiro, nesta
cidade de Nova Bassano/RS, ambos abaixo assinados, na qualidade de
proprietários, vêm mui respeitosamente à presença, requer, para fins de
possibilitar a regularização do imóvel de sua propriedade junto ao
Serviço Registral de Nova Bassano - RS, digne-se Vossa Senhoria
recepcionar o presente requerimento e submeter o mesmo à apreciação
do Conselho Municipal do Plano Diretor caso pertinente, relativamente ao
imóvel urbano de sua propriedade, com origem na matrícula número
4179, do Livro 2/RG, do Serviço Registral de Nova Bassano/RS, para
fins de recebimento por parte desta municipalidade de uma
doação pura e simples de áreas de arruamentos, pelos fatos e
fundamentos que passam a exporem e ao final requererem o que se
segue:
a) Cumpre esclarecer de início que os requerentes são proprietários
do imóvel urbano atualmente objeto da matrícula número 4179,
acima citada, com a seguinte descrição e caracterização:
“TERRENO URBANO, localizada no quarteirão formado pelas Ruas
José Basso, Padre Mário Bianchi, Rua das Missões, terras urbanas e
terras rurais, com a área de 2.313,63 m?, com as seguintes
medidas e confrontações: ao Norte, na extensão total de 47,00m,
no sentido oeste-leste, sendo na extensão de 32,00m, com terras
urbanas de Imoprata - Empreendimentos Imobiliários Prata Ltda e
na extensão de 15,00m, com o leito da Rua José Basso, lado par,
para a qual faz frente; ao Sul, na extensão total de 76,50m, no
sentido leste-oeste, sendo na extensão de 36,83m, com terras do
lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant, de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso e na extensão de 39,67m, com
terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca
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b)
c)
Basso; ao Leste, lado formado por uma linha quebrada composta
por três segmentos de reta, a saber: O primeiro, partindo do lado
norte, no sentido norte-sul, na extensão de 44,00m; o segundo, no
sentido oeste-leste, na extensão de 41,50m; e, o terceiro,
novamente no sentido norte-sul, na extensão de 15,0m,
confrontando nos três segmentos com terras do lote rural nº 27 da
Linha Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso; e, ao Oeste, lado formado por uma linha
quebrada composta por cinco segmentos de reta, a saber: O
primeiro, partindo do lado sul, no sentido sul-norte, na extensão de
15,00m, confrontado pelo alinhamento da Rua das Missões, lado
par; o segundo, no sentido oeste-leste, na extensão de 20,00m,
confrontando com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher
Lourdes Miliavacca Basso; o terceiro, no sentido sul-norte, na
extensão de 28,05m, sendo na extensão de 18,10m com terras
urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso, e na
extensão de 9,95m, com o Espaço Livre de Uso Público do
Loteamento Basso 2; O quarto, no sentido leste-oeste, na extensão
de 32,00m, com Espaço Livre de Uso Público do Loteamento Basso
2; e, o quinto, no sentido sul-norte, na extensão de 16,02m, com
terras do Município de Nova Bassano. partindo da extremidade
oeste, da confrontação sul, no sentido leste-oeste, acompanhando
o leito da Rua das Missões na extensão de 14,00 metros, encontra
a esquina formada por essa Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi,
pelo lado dos números ímpares desta Rua, sem benfeitorias”;
Que boa tarde de dito Imóvel encontra-se tomado pelo
prolongamento das Ruas Padre Mario Bianchi com 1.147,50m? e
José Basso com 658,28m2, remanescendo de área útil efetiva em
favor dos ora requerentes tão somente uma área de 507,85m?,
conforme já aprovado por reunião do conselho do plano diretor em
20/05/2020; e,
Que, assim sendo, requerem a aceitação e recebimento pelo
Município de Nova Bassano da doação pura e simples das áreas de
arruamentos, cujo imóveis a serem doados possuem as seguintes
descrições e caracterizações: Descrição da área ocupada pela
projeção da Rua José Basso: “ÁREA URBANA, localizada no
quarteirão formado pelas Ruas das Missões, Padre Mário Bianchi,
terras urbanas e terras rurais, com a área de seiscentos e
cinquenta e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados
(658,28 m?), com as seguintes medidas e confrontações: ao
Norte, na extensão de 15,00 metros, com o leito da Rua José
Basso, do Loteamento Pioneiro 2 de Imoprata - Empreendimentos
Imobiliários Prata Ltda; ao Sul, na extensão de 15,00 metros, com
a Rua Padre Mário Bianchi; a Leste, na extensão de 44,00 metros,
com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant, de Luis
Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; e, a Oeste, na
extensão total de 43,77 metros, no sentido sul-norte, sendo na
extensão de 18,10 metros, com terras urbanas de Luis Basso e sua
gg UM
|
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mulher Lourdes Miliavacca Basso, na extensão de 9,95 metros,
com o Espaço livre de uso público do Loteamento Basso 2 e na
extensão de 15,72 metros com terras urbanas de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso. Partindo da extremidade oeste,
da confrontação sul, seguindo no sentido leste-oeste, na extensão
de 20,00 metros, pelo alinhamento da Rua Padre Mário Bianchi, até
o alinhamento da Rua das Missões, acompanhando o leito desta
última Rua, na extensão de 14,00 metros, encontra a esquina |
formada pela Rua das Missões, mais a Rua Padre Mário Bianchi,
pelo lado dos números pares desta última Rua”; e, Descrição da |
área ocupada pela projeção da Rua Padre Mário Bianchi:
ÁREA URBANA, localizada no quarteirão formado pelas Ruas das
Missões, Um, Dois, terras urbanas e terras rurais, com a área de
um mil, cento e quarenta e sete metros e cinquenta
decímetros quadrados (1.147,50 m2), com as seguintes
medidas e confrontações: ao Norte, na extensão total de 76,50
metros, no sentido oeste-leste, sendo na extensão de 20,00
metros confrontando com terras urbanas de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso, na extensão de 15,00 metros
com a Rua José Basso e, na extensão de 41,50 metros, com terras
do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso; ao Sul, na extensão total de
76,50 metros, no sentido leste-oeste, sendo na extensão de 36,83 É
metros, confrontando com terras do lote rural nº 27 da Linha |
Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca
Basso e na extensão de 39,67 metros com terras urbanas de Luis
Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; a Leste, na
extensão de 15,00 metros, com terras do lote rural nº 27 da Linha
Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca
Basso; e, a Oeste, na extensão de 15,00 metros, com a Rua das
Missões. Partindo da extremidade oeste, da confrontação norte,
seguindo no sentido leste-oeste, acompanhando o leito da Rua das
Missões na extensão de 14,00 metros, encontra a esquina formada
por esta Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo lado dos
números pares desta última Rua”.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Nova Bassano - RS, 20 de janeiro de 2021.
Luís Basso e sua mulher Lourdes Millavacca Basso
Município de Nova Bassano
“ PROJETO APROVADO DEFERIDO
EmLZIOD LOLA A LI LE ZE
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Artur Coltro
Engenheiro Civil
CREA-RS 205148
“CERTIDÃO
NOVA BASSANO - RS
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL .
- SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ?
óva Bassano, 26 de outubro de 2020. Fis. 01 Mat. 4179
IMOVEL: TERRENO URBANO, Tocalizado no quarteirão formado pelas Ruas Joss Basso, Padre
Mário Bianchi, das Missões, terras utbanas é terras rurais, com a área de 2.313,63m?, com as seguintes
medidas e confrontações: ao NORTE, na extensão total de 47,00m, no sentido oeste-leste, sendo na
extensão de 32,00m com terras urbanas de Imoprata - Empreendimentos Imnbiliários Prata Ltda. e na
extensão de 15,00m com o leito da Rua José Basso, lado par, para a qual faz frente; ao SUL, na
extensão total de 76,50m, no sentido leste-oeste, sendo na extensão de 36,23m com terras do lote rural
nº 27, da Linha Benjamin Constant, de Luís Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso e na
extensão de 39,67m com terras urbanas de Luis Basso e sua mulhor Lourdes Miliavacca Basso; ão |
LESTE, lado formado por uma Hinha quebrada composta por três segmentos de reta, » saber: O
primeiro, partindo do lado norte, no sentido norte-sul, na extensão de 44,00m; o segundo, no sentido
oeste-leste, na extensão de 41,50m; e, O terceiro, novamente no sentido norte-sul, na extensão de
15.00m, confrontando nos três segmentos com terras do lote rural nº 27, da Linha Benjamin Constant,
de Luís Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; e, ao OESTE, lado formado por uma tinha
quebrada composta por cinco segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do lado sui, no sentido
sul-norte, na extensão de 15,00m, confrontando pelo alinhamento da Rua das Missões, lado par; o
segundo, no sentido oeste-leste, na extensão de 20,00m, confrontando com terras urbanas de Luís
Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; o terceiro, no sentido sul-norte, na extensão de
28,05m, sendo na extensão de 18,10m com terras urbanas de Luís Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso e na extensão de 9,95m com O Espaço Livre de Uso Público do Loteamento Basso
2; o quarto, no sentido leste-oeste, na extensão de 32,00m, com O Espaço Livre de Uso Público do
Loteamento Basso 2; e, O quinto, no sentido sul-norte, na extensão de 16,02m, com terras do
Município de Nova Bassano. Partindo da extremidade oeste da confrontação sul, no sentido
leste-neste, acompanhando O Isito da Rua das Missões, na extensão de 14,00m, encontra à esquina
formada por essa Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo lado dos xúmeros fmpares desta Rua,
«em benfeitorias. PROPRIETÁRIO: LUÍS BASSO, brasileiro, agricultor, casado com Lourdes
Miliavacca Basso, pelo regime da comunhão universal de bens, desde 10/11/1984, residente e
domiciliado na Rua das Missões, 86, Loteamento Pioneiro, nesta cidade, CL 2935651054/RS, CPF:
290.877.320-15. Origem: Matricula nº 678, de 14/12/2010, desta Serventia Registral. Protocolo: nº
10.729, do Livro de 20/1 0/2020.-
Eu, Ê “O. Elis Rega Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder a abertura festa matrícula. (A.F.) :
Emol.: R$25,70. Selo: 0389.01.2000003.00798 - R$1,40; 0389.03.0900001.30017 - R$2,70.-
Av 1/4179, feita em 26 de outubro de 2020. .
PACTO ANTENUPCIAL - Consoante se vê da Av.1/670 desta Serventia Registral - matrícula de
origem -, o casal de Luís Basso tem a escritura pública de pacto antenupcial registrada sob nº 4936, no
Livro 3, no Oficio Imobiliário de Nova Prata/RS, na qual está convencionado que seu casamento é
regido pela comunhão universal de bens, regime esse que "compreenderá todos os bens que cada um
dos contraentes possui atualmente, bem como os que vierem à adquirir na constância de seu
casamento". Protocolo: nº 10.729, do Livro 1/E, de 20/ 10/2020.-
Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
teontinsa ra vorso)
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mai!: registropublicoQ) shoe com.br
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Terras urbanas de
Imoprata - Empreendimentos!
Imobiliários Prata Ltda.
Área remanescente
: Parte da matricula nº 4 175
' Área 507,85 m”
e Nova Bassano Nova Bassano
NE rogETo | APROVADO. 2) ZEZA Espaço livre de uso público
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- do Loteamento Basso2 |.
Terras urbanas de
Luis Basso o
Lourdes Miliavacca Basso
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Engenheia Civit
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Rua Padre Mario Biandl
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Paste do lote rural nº 27
Linha Benjamin Constant
Matrícula nº 670
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Lourdes Millavacca Basso |
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QUADRO DE ÁREAS
: Matr.: |Proprietário| Descrição área
| Rua José Basso 658,28 mê
4179 | Luis Basso [Rua Padre Mario Bianchi | 1.147,50 mm?
Área remanescente 507,85 5 mê
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camera - Loteamento | Lot. Basso Lot, Basso 2] |
ÁREA DA MATRÍCULA Nº 4.179 Pioneiro Otávio Steffer
Ivone Ziliotto
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| ç mistioui ni 199 A, |
| atricuta !
| Terras urbanas de é Área, 23/3631 Loteamen'| |
Í Imoprata « Empreendimentos | | & Luis Basso | |
| imobiliários Prata Ltda. E Lourdes Miliavacca Basso | |
TN— QD :
| [15,00] |
! Loteamento
Município de
Nova Bassano Parte do lote rural nº 27
Linha Benjamin Constant
É, Matricuta nº 670
Espaço livre de uso público E E Luis Basso
Lourdes Miliavacca Basso
Terras urbanas de
Luis Basso e
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DEFERIDO Í
ALI OSIZozA
RR AURA
IVALDO DALLA COSTA
Prafeito Municipal
Terras urbanas de
Luis Basso &
Lourdes Millavaoca Basso
ç Í | LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO PLANIMÉTRICO
ÁREA OCUPADA PELA RUA PADRE MARIO BIANCHI E RUA JOSÉ BASSO
PROPRIETÁRIO: CPF/CNPJ: i
toscarmoi Luis Basso 290.877.320-15 |
ARQUIVO: pangsimesanintuicção || ENDEREÇO: o MUNICIPIO / UF |
Nora Essen tis Basso Cad Donção Rus. Rua das Missões Nova Bassano - R$
Assinatura do Proprietário:
DATA: ; 2ad”
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Janeiro de 2021 - Guz É
Responsável Técnico:
ESCALA: lido Drnhe
Indicada ELISANDRO ORSATO - Téc. em Agrimensura - CFTA: 97513350000
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo tem a finalidade de descrever as áreas ocupadas
pela Rua José Basso, Rua Padre Mario Bianchi e a Área Remanescente, conforme planta
topográfica e demais documentos em anexo. Imóvel, atualmente, objeto da matrícula nº
4.179, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano-RS.
Proprietário: LUIS BASSO e sua mulher CPF: 290.877.320-15
14. IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 4.179:
TERRENO URBANO, iocalizada no quarteirão formado pelas Ruas José Basso,
Padre Mário Bianchi, Rua das Missões, terras urbanas e terras rurais, com a área de
2.313,63 m?, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, na extensão total de
47,00m, no sentido oeste-leste, sendo na extensão de 32,00m, com terras urbanas de
Imoprata — Empreendimentos Imobiliários Prata Ltda e na extensão de 15,00m, com o
leito da Rua José Basso, lado par, para a qual faz frente; ao Sul, na extensão total de
76,50m, no sentido leste-oeste, sendo na extensão de 36,83m, com terras do lote rural
nº 27 da Linha Benjamin Constant, de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso
e na extensão de 39,67m, com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso; ao Leste, lado formado por uma linha quebrada composta por três
segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do lado norte, no sentido norte-sul, na
extensão de 44,00m; o segundo, no sentido oeste-leste, na extensão de 41,50m; e, o
terceiro, novamente no sentido norte-sul, na extensão de 15,0m, confrontando nos três
segmentos com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de Luis Basso e
sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; e, ao Oeste, lado formado por uma linha quebrada
composta por cinco segmentos de reta, a saber: O primeiro, partindo do lado sul, no
sentido sul-norte, na extensão de 15,00m, confrontado pelo alinhamento da Rua das
Missões, lado par, o segundo, no sentido oeste-leste, na extensão de 20,00m,
confrontando com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso;
o terceiro, no sentido sui-norte, na extensão de 28,05m, sendo na extensão de 18,10m
com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso, e na extensão
de 9,95m, com o Espaço Livre de Uso Público do Loteamento Basso 2; o quarto, no
sentido leste-oeste, na extensão de 32,00m, com Espaço Livre de Uso Público do
Loteamento Basso 2; e, o quinto, no sentido sui-norte, na extensão de 16,02m, com terras
do Município de Nova Bassano. Partindo da extremidade oeste, da confrontação sul, no
sentido leste-oeste, acompanhando o leito da Rua das Missões na extensão de 14,00
metros, encontra a esquina formada por essa Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo
lado dos números ímpares desta Rua.
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Ambiental
A 1 Descrição da área ocupada pela projeção da Rua José Basso
|
ÁREA URBANA, localizada no quarteirão formado pelas Ruas das Missões, Padre |
Mário Bianchi, terras urbanas e terras rurais, com a área de seiscentos e cinquenta e |
oito metros e vinte e oito decímetros quadrados (658,28 m?), com as seguintes |
medidas e confrontações: ao Norte, na extensão de 15,00 metros, com o leito da Rua |
José Basso, do Loteamento Pioneiro 2 de Imoprata — Empreendimentos Imobiliários Prata
Ltda: ao Sul, na extensão de 15,00 metros, com a Rua Padre Mário Bianchi, a Leste, na
extensão de 44,00 metros, com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant, de
Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; e, a Oeste, na extensão total de
43,77 metros, no sentido sul-norte, sendo na extensão de 18,10 metros, com terras
urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso, na extensão de 9,95
metros, com o Espaço livre de uso público do Loteamento Basso 2 e na extensão de 15,72
metros com terras urbanas de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso.
Partindo da extremidade oeste, da confrontação sul, seguindo no sentido leste-oeste, na
extensão de 20,00 metros, pelo alinhamento da Rua Padre Mário Bianchi, até o
alinhamento da Rua das Missões, acompanhando o leito desta última Rua, na extensão
de 14,00 metros, encontra a esquina formada pela Rua das Missões, mais a Rua Padre
Mário Bianchi, pelo lado dos números pares desta última Rua.
1.2 Descrição da área ocupada pela projeção da Rua Padre Mário Bianchi
ÁREA URBANA, localizada no quarteirão formado pelas Ruas das Missões, Um, Dois, |
terras urbanas e terras rurais, com a área de um mil, cento e quarenta e sete metros e
cinquenta decímetros quadrados (1.147,50 m*), com as seguintes medidas e
confrontações: ao Norte, na extensão total de 76,50 metros, no sentido oeste-leste, sendo
na extensão de 20,00 metros confrontando com terras urbanas de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso, na extensão de 15,00 metros com a Rua José Basso
e, na extensão de 41,50 metros, com terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant
de Luis Basso e sua mulher Lourdes Miliavacca Basso; ao Sul, na extensão total de 76,50
metros, no sentido leste-oeste, sendo na extensão de 36,83 metros, confrontando com
terras do lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso e na extensão de 39,67 metros com terras urbanas de Luis Basso e sua
mulher Lourdes Miliavacca Basso; a Leste, na extensão de 15,00 metros, com terras do
lote rural nº 27 da Linha Benjamin Constant de Luis Basso e sua mulher Lourdes
Miliavacca Basso; e, a Oeste, na extensão de 15,00 metros, com a Rua das Missões.
Partindo da extremidade oeste, da confrontação norte, seguindo no sentido leste-oeste,
acompanhando o leito da Rua das Missões na extensão de 14,00 metros, encontra a
esquina formada por esta Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi, pelo lado dos números
pares desta última Rua.
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1.3 Descrição da área remanescente
TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas José Basso, Padre
Mário Bianchi, Rua das Missões e terras urbanas, com área de quinhentos e sete metros
e oitenta e cinco decímetros quadrados (507,85 m”), com as seguintes medidas e
confrontações: ao Norte, na extensão de 32,00 metros, com Imoprata —
Empreendimentos Imobiliários Prata Ltda; ao Sul, na extensão de 32,00 metros, com o
Espaço livre de uso público do Loteamento Basso 2; a Leste, frente, na extensão de 15,72
metros, com a Rua José Basso; e, a Oeste, na extensão de 16,02 metros, com Município
de Nova Bassano. Partindo da extremidade leste, da confrontação sul, seguindo no
sentido norte-sul, acompanhando o alinhamento da Rua José Basso, na extensão de
28,05 metros, encontra a esquina formada por esta Rua, mais a Rua Padre Mário Bianchi,
= pelo tado dos números pares da Rua José Basso.
Nova Bassano/RS, 13-de janeiro de 2021.
o,
Luis Basso
Proprietário
CPF: 290.877.320-15
Hlladss ia
Resp. Técnico: Elisandro Orsato
Técnico em Agrimensura
CFTA: 97513350000 4”
TRT nº BR20210100149
Município de Nova Bassano E
- + PROJETO APROVADO A SIA 224
Em 21251. Zo24 ie
= - VALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
oltro
Engenheiro Civil
CREA-RS 205148
3
54 3342.5711 : e GS Cad fd CDU gu tSo UT: topoambientalgyahoo.com.br
Página 1/1
TRT OBRA / SERVIÇO
Nº BR20210100149
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT CETA
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 ad é doa
Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
INICIAL
1. Responsável Técnico
ELISANDRO ORSATO
Titulo profissional: TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO AGRÍCOLA EM Registro CFTA: 87513350000
AGRIMENSURA
o — 2. Contratante
Contratante: LUIS BASSO CPF/CNPJ: 290,877.320-15
RUA DAS MISSÕES Nº: 86
Complemento: Bairro: LOTEAMENTO PIONEIRO
Cidade: NOVA BASSANO ur: Rs CEP: 85340000
Pals: Brasi
Telefone: (54) 98447-6777 Email: financeirodpmetafbasso.com,br
Contrato: Não especificado Cefebrado em:
Valor: R$ 1.100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucionat: NENHUM
3, Dados da Obra/Serviço
Proprietário; LUIS BASSO CPF/CNPJ: 290.877.320-15
e RUA DAS MISSÕES Nº: 86
Complemento: Bairro: LOTEAMENTO PIONEIRO
Cidade: NOVA BASSANO UF:RS CEP: 95340000
Telefone: (54) 98447.6777 Email: financeiroQQmetalbasso.com,br
Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: O
Data de Início: 12/01/2021 Previsão de término: 11/05/2021
Finalidade: Cadastral
4, Atividade Técnica
13- PROJETO Quantidade Unidade
50 - PROJETO E EXECUÇÃO > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS -> HAS253 - DE 658,280 mê
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
50 - PROJETO E EXECUÇÃO > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS -> HAS253 - DE 1.147,500 m
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
50 - PROJETO E EXECUÇÃO > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS -> HAS253 - DE 507,850 me
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMETRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO DE ÁREA OCUPADA PELA RUA JOSÉ BASSO, RUA PADRE MARIO BIANCHI E ÁREA
REMANESCENTE, QUE COMPÕEM A ÁREA DA MATRÍCULA Nº 4.179 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA BASSANOIRS.
6. Declarações
—— 7. Entidade de Classe
CRTA/CFTA (Valor Padrão)
B.Assinaturas Cludoas Coral
Declaro serem verdadeiras as informações acima Responsável Técnico: ELISANDRO ORSATO - CPF: 975.133.500-00
EA - ,
Mad Dara Sl ce SuactrTa de SOAL ade
Local data Contratante: LUIS BASSO - CPF: 290.877.32045
9. Informações
10. Valor
Valor do TRT: R$ 40,00 Pago em: 12/01/2021 Nosso Número: 8200296948
A validade deste TRT pode ser verificada em: htip:flcorporativo.sitag.org.bripublico!, com a chave: Wix5z
Impresso em: 13/01/2021 às 07:37:29 por: , ip: 190.15.57.88
wrmucita.org.br atendimentogositag org. br
Tet: 0800 124 9990 eso Pote dos cn