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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 28/2025 Nova Bassano, 05 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de
28/2025, EM REGIME DE URGENCIA, que autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder auxílio
financeiro a Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team, para participar do Campeonato Gaúcho de
Taekwondo, 2º Etapa, através de pagamento de parte de despesas com o transporte da entidade até a cidade
de Eldorado do Sul, no dia 25 de maio de 2025. Associação de Artes Marciais Cavalheiro Team, tem a
finalidade de estabelecer mútua colaboração para atendimento de Crianças, adolescentes, jovens e adultos da
comunidade Bassanense, cada um à sua maneira buscam na arte marcial a tradução que se faz do termo
taekwondo. A arte marcial ensina-nos a perseverar, e ajuda a formar o caráter, junto com pontos muito
importantes na formação das crianças como: honestidade, lealdade, companheirismo, trabalho em equipe,
respeito e humildade, para a vida toda.
Anexo a este Projeto de Lei, encontram-se a solicitação de ajuda de custos da Associação de Artes
Marciais Cavalheiros Team.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto à apreciação
do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO
DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM.
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor da
ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM, através da subvenção no valor de até R$
6.000,00 (seis mil reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de ELDORADO DO
SUL/RS, no dia 25 de maio de 2025.
$ 1º. O objetivo é permitir a participação de integrantes da referida entidade no Campeonato Gaúcho
de Taekwondo, 2º Etapa.
Art. 2º - A participação nesta etapa é crucial para a continuidade do desenvolvimento dos atletas e para
a representação do Município em nível estadual.
Art. 3º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser depositado em conta
bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de eventuais
aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a
entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda do Município, em até
o dia 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte documentação:
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado para o fim
a que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua
concessão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
JO. - SECRETARIA DO DESPORTO E TURISMO
À os - UNIDADE SUBORDINADA
23.695.0216.0011 ........... Apoio a Entidades Desportivas
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (565)
3.3.3.50.43.08.00.00.00 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE EDUCACIONAL
Recurso: 001 (livre)
Art. 5º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA NOVA BASSANO, ao 05 dias do mês de maio de
2025.
JOA LO MAROSO
refeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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Pedido de custeio para deslocamento ao Campeonato / 2025
Assunto: Solicitação de Apoio para Transporte da Equipe Cavalheiro Team para a 2º
Etapa do Campeonato Estadual de Taekwondo
Excelentíssimos Senhores (g “Prefeito João Paulo Matoso,
em nome do Projeto Cavalheiro
importante trabalho na cidade de
ens talentos no Taekwondo,
s nos anos de 2023, 2024 e
nossa trajetória,
obtendo resulta:
2025, incluindo à
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da nosso até a cidade de do Sul, onde Ap e
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A logística da viagem prevê a saíd
chegada estimada em Eldorado do Sul
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Confiamos no reconhecime
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que a Equipe Caval
Colocamo-nos à dis ão par S os adicionais que se façam
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SEGUNDA SELETIVA ESTADUAL CAMPEONATO BRASILEIRO DE TAENIVONDO
AIORUGUI-RANKING E GOLORIDA | POORISAE-FAUNA PRETA E COLORIDA |
PARATAENWONDO
LOCAL: GINASIO ELISEU QUINHONES / AV. EMANCIPAÇÃO, 668-484 CENTRO, ELDORADO DO SUA
INGRESSO: IRG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL
DATA: 24 E 25 DE MAIO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
42.288.366/0001-58
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dona
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
mig DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/04/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/05/2025 às 11:33:44 (data e hora de Brasília). Página: 111
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