ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 37/2021 Nova Bassano, 26 de maio de 2021.
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 37/2021. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2021, com a finalidade de utilizar o recurso do Leilão Livre para a
Aquisição de Terreno para instalação do Canil, o ingresso da Emenda parlamentar do Ministério da
Cidadania utilizar para novas Praças, na Vila Bassanense e no Bairro Zanella.
Em contrapartida, para cobertura do crédito especial utilizaremos o
ingresso do Leilão a maior que o estimado, o recurso aprovado através de Emenda Parlamentar do
Ministério da Cidadania e a despesa não utilizada no exercício.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Protocolo JQ/94
Em dj 4 o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 37/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
Orçamento de 2021, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 09 SECRETARIA MUN, INFRAESTR, DESENVOL. E HABITACIONAL
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0214 Gestão Ambiental
Projeto: 2085 Manutenção do Canil.
Elemento de despesa: 3.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis (866)... aseresrenreeeeresereeço R$ 65.000,00
Fonte de Recurso: 1046 Recurso Leilão Livre;
H- Órgão: 10 SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0216 Promoção do Desporto e Lazer
Projeto: 1057 Construção e Melhoria dos Espaços Esporte e Lazer,
Elemento de despesa: 3.4.4,90.51.00 Obras e Instalações (863)... «R$ 125.000,00
Elemento de despesa: 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (864). «R$ 125.000,00
Fonte de Recurso: 1057 | Recurso Implantação no Esporte e Lazer;
Elemento de despesa: 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (865)... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) utilizando o excesso arrecadado no recurso do Leilão Livre, o valor de
R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) utilizando o recurso aprovado através de Emenda Parlamentar e no
valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada no exercício.
SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
27.813.0216.1057 Construção e Melhoria dos Espaços Esporte e Lazer
3.4.4.90.51.00.00...........Obras e Instalações (584)............ rsrsr reaerereeeerereessensearera crentes R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
I- Órgão: 10.01
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 26 dias do mês de
IVALDO DALLA COSTA “Siprsris DE NOVA DA
Prefeito Municipal "A App vadof ) Rejeitado por...
10 erros. Votos Vencidos)... ..Abstençõe:
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maio de 2021.
SANU
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Lote Rural 69, da Linha Anita Garibaldi
CNPJ tOpz2; 789/0001-45
Área: 20.400,00m2
Municipi
CNPJ 87
Area: 104
de Nova Bassano
02.894/0001-04
00,00m2
Lote Rural 74, da Linha Benjamin Constant
de Ademit João DiaitAgnol e sua mulher
Lote Rural 72, da Linha Benjamin Constant
FazendejSão Francisco
CNPS 10/222.789/0001-45
€ Bencdeti Topografia
Rea Go, Meneghet, 662 - Vanini/RS - Fone: (54) 981480614
(Pi ejaninciot ) FOR
(E ai Benamincomam ) Benjamin Constant
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ESSNA
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RESPONSÁVEL TÉCHECO:
Abril de 2021