materia nº 1/2025

LEGISLATIVO MUNICIPAL 
NOVA BASSANO 
RIO GRANDE DO SUL 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 01/2025, de 24 de fevereiro de 2025. 
REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1°. Fica regulamentado o sistema de compras e licitações do Poder 
Legislativo de Nova Bassano - RS, mediante adesão do Decreto Municipal n. 04 de 
03 de fevereiro de 2025, o qual deverá ser utilizado na realização de compras e 
licitações do Poder Legislativo. 
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS, aos 24 dias do mês 
de fevereiro de 2025. 
PRESIDENTE SECRETÁRIO 
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LEGISLATIVO MUNICIPAL 
NOVA BASSANO 
RIO GRANDE DO SUL 
RESOLUÇÃO Nº 01/2025, de 24 de fevereiro de 2025. 
REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA BASSANO 
- RS, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento interno da Câmara de 
Vereadores e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado a presente resolução. 
Art. 1°. Fica regulamentado o sistema de compras e licitações do Poder Legislativo de 
Nova Bassano - RS, mediante adesão do Decreto Municipal n. 04 de 03 de fevereiro 
de 2025, o qual deverá ser utilizado na realização de compras e licitações do Poder 
Legislativo. 
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS, aos 24 dias do mês 
de fevereiro de 2025. 
PRESIDENTE