materia nº 4/2025

PROPOSIÇÃO N.º 05/2025





               Os vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa Legislativa apresentam para apreciação do Plenário, a seguinte proposição: 



Que seja avaliada a possibilidade de instituir ponto facultativo nas repartições públicas do Município, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais, nas seguintes datas:



a) Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval;

b) Quarta-feira de Cinzas, no turno da manhã;

c) Quinta-feira Santa;

d) 15 de outubro – Dia do Professor, exclusivamente nas escolas da rede municipal de ensino;

e) 28 de outubro – Dia do Servidor Público, com expediente normal apenas nas escolas municipais;

f) 24 e 31 de dezembro (vésperas de Natal e Ano Novo).

	

JUSTIFICATIVA



                                  	A presente proposição tem como objetivo formalizar datas que, tradicionalmente, já contam com expediente reduzido ou não funcionam nas repartições públicas, trazendo mais clareza e organização para o calendário administrativo do Município.



 				Essas datas, além de estarem alinhadas com práticas comuns em outras esferas da administração pública, permitem melhor planejamento por parte dos servidores, da população e dos gestores, sem comprometer os serviços essenciais, que seguirão normalmente.



 				Ademais, a valorização dos profissionais da educação e do funcionalismo público, bem como o respeito aos costumes locais e datas comemorativas, reforça o compromisso do Município com uma administração pública eficiente, organizada e sensível às realidades da comunidade.



 				Diante disso, contamos com a atenção do Executivo Municipal para o acolhimento desta sugestão.



			   Nova Bassano – RS, 14 de julho de 2025.







Autor: GILBERTO LUIS ARTIFON (PP)



Apoio:



CIDANIA DE MORAES (MDB)



ELIAS DALL AGNOL (PP)



JEAN ANSOLIN (PP)



KENA LINDAMIR XAVIER MATIAS (PP)



ITAMAR PELLE (MDB)



MÁRCIO TODESCHINI (PP)



ODETE ZANON VICCARI (MDB)



OSCAR FRANCISCO TODESCHINI (MDB)