ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL publicado em
Através de
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
UVA BESTA O
Mensagem nº 39 "Nova Bassano, 14 de junho de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Tustríssimos Senhores Vereadores:
Apraz-nos cumprimentá-los cordialmente na oportunidade em que nos dirigimos a esse Legislativo
Municipal, com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei nº 39/2021, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa METALURGICA PAZA LTDA CNPJ nº
09,139.840./0001-04, estabelecida na Linha Anita Garibaldi, 236, no interior do Município, atuando na
fabricação e montagens de estruturas metálicas.
Através deste Projeto de Lei busca-se atender as necessidades da empresa, concedendo-lhe
auxílio de até 40 (quarenta) horas máquina contratadas pelo Município, como DRAGA e rompedor,
para melhoria no acesso, pois enfrenta dificuldade com o acesso de carretas, conforme preconiza a
Lei Municipal nº 2.457/2011 e alterações posteriores
Enfatizamos que os sistemas de incentivo são instrumentos fundamentais das políticas
públicas de dinamização econômica e do desenvolvimento social. Atrair novas empresas ou
conceder auxílio às que já estão instaladas é sinônimo de geração de novos empregos e renda.
Pelas razões expostas aguardamos aprovação do Projeto de Lei em pauta, quando de sua
apreciação e votação e nos subscrevemos.
Atenciosamente,
Em fl 4 Ob 4 dd
Prefeito Municipal.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www novabassano.rs.gov.br
Câsaasa Municipal de Nova Bassano -
IVALDO DALLA COSTA Protocolont UL/ 094
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publadoem. SL Lo
Atravósde
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
incentivo à empresa METAL ÚRGICA PAZA LTDA, e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder incentivo à empresa
METALURGICA PAZZA LTDA CNPJ nº 09.139.840./0001-04, estabelecida na Linha Anita Garibaldi, 236,
no interior do Município, atuando na fabricação e montagens de estruturas metálicas, através da prestação de
serviços de até 40 (quarenta) horas máquinas, nos termos desta Lei.
Art, 2º. O incentivo de que trata esta Lei está em conformidade com as disposições da Lei Municipal
nº 2.457, de 22 de novembro de 2011, e alterações posteriores.
Art. 3º. Ficam fazendo parte integrante desta Lei Municipal o requerimento da empresa e os demais
documentos exigidos.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão suportadas pela dotação
orçamentária a seguir:
09.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.661.0200.1027- Apoio às Pequenas e Médias Empresas
3.3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
3.3,3.90.39.99,14- Outros Serviços de Máquinas
Art. 5º, A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 14 (quatorze) dias do
mês de junho de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal.
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Presidente
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Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA
Da: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 14/06/2021
Assunto: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de elaboração:
A) Projeto de Lei nº 39/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à
empresa METALÚRGICA PAZ£4 LTDA, e dá outras providências.
Cyty du tm ore 0/R0R]
B) Artoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TIV MECANICA E
TORNEARIA EIRLI - EPP, e dá outras providências.
Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei
acima identificado estão enquadrada pela LDO como despesa irrelevante e, em caso negativo |
ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de |
Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo
utilizado.
Leda Maria Ravanêllo
Secretária da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro —- Nova Bassano — R$ — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www, novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 39/2021
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurian
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 39/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a
empresa Metalúrgica Pazza Ltda, conforme a Lei Municipal nº 2457/2011, Lei de Incentivo
ao Desenvolvimento Social, e alterações posteriores.
ual, com a Lei de
09.01... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS
. Apoio as Pequenas e Médias Empresas
3.3.3.90.39.00.00
eres Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (512). .R$ 25.000,00
3.3.3.90.39.99.14......... Outros Serviços de Máquinas (2698)
Data: 14/06/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
FOSSA LORA DO CONTADOR
João Dlivo Pelle .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEI Nº 39/2021
PARECER CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 39/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a
empresa Metalúrgica Pazza Ltda, conforme a Lei Municipal nº 2457/2011, Lei de Incentivo
ao Desenvolvimento Social, e alterações posteriores.
09.01.......................... SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS
22.661.0200.1027........ Apoio as Pequenas e Médias Empresas
3.3.3.90.39.00.00..........Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (512). . .R$ 25.000,00
3.3.3.90.39.99.14......... Outros Serviços de Máquinas (2698)
Data: 14/06/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, HH
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso H do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal no Projeto
de Lei nº 39/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo a empresa
Metalúrgica Pazza Ltda, conforme Lei de Incentivo nº 2.457/2011 e alterações posteriores.
DECLARO existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s
3.3.3.90.39.00,00 Livres
Segue em anexo Parecer Contábil - Projeto de Lei nº 00.
39/2021. 3.3.3.90,39,99.14 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 14 de junho de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16,
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal no Projeto
de Lei nº 39/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo a empresa
Metalúrgica Pazza Ltda, conforme Lei de Incentivo nº 2.457/2011 e alterações posteriores.
DECLARO existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) Elemento(s) de despesa | Fonte (s) de
recurso (s
Segue em anexo Parecer Contábil — Projeto de Lei nº 3.3.3,90.39.00.00 Livres
39/2021. 3.3.3.90.39.99,14 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 14 de junho de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
Metalúrgica
Paza
Endereço :Linha Anita Garibaldi, 236 / Interior |
Fone: (54)3273-1832 |
CNPJ : 09.139.840/0001-04
Inscrição estadual : 207/0012195
Município: Nova Bassano
Cep : 95340-000
UF: RS
DECLARAÇÃO
METALÚRGICA PAZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.139.840/0001-04,
sediada na Linha Anita Garibaldi 236, interior, declara que precisa de melhoramento de |
acesso para empresa (dificuldade de acesso com carretas).
Nova Bassano, 10 de junho de 2021.
Silvia Treco Palla
* 12/06/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dionogo UA
METALURGICA PAZA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
riatas ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL |
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.92-8-01 « Montagem de estruturas metálicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
EST LINHA ANITA GARIBALDI 235 tera
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO U
95.340-000 INTERIOR NOVA BASSANO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(54) 3273-1832
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pe
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/10/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL.
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/06/2021 às 07:29:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
141
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SIESCON RELATORIO DE FATURAMENTO SERVÍCE
Data: 10/06/21 - 15h10 Página 1
Metalurgica Paza Ltda - 288
CNP: 09,139,840/0001-04 :
van service. inf.br |
Mas/Ano FATURAMENTO |
01/2021 361.120,76 |
02/2021 286.734,47 |
03/2021 387.480,51 |
04/2024 305.068,31
05/2024 180.249,47 |
Total : 1,500,853,52 |
Mátósa M. A, Masiero /
silvia treco
cor: 910.481.920-91
cor: 004.573.750-94
RG; 2059828214 SSP/RS
cargo: Administxadora
enica em Contabilidade CRC 075605/R&
Tá
Metalurgica Paza Ltda
CRPS: 09.139.840.0001-04
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: METALURGICA PAZA LTDA
CNPJ: 09.139.840/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alíneas 'a! a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/irfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 04:46:37 do dia 16/03/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/09/2021.
Código de controle da certidão: 2455.DB37.8CAE.3E05
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: METALURGICA PAZA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 09.139.840/0001-04
Certidão nº: 12880235/2021
Expedição: 18/04/2021, às 03:20:56
Validade: 14/10/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que METALURGICA PAZA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 09.139,840/0001-04, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
DB
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Drvldas e sutesbomur cipdiies
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Nova Bassano
Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (GERAL)
Certidão Número/Ano: 1006/2021
Dígito Verificador: 5321
DADOS DO CONTRIBUINTE N
NOME: METALURGICA PAZA LTDA
CNPJ/CPF: 09.139.840/0001-04
ENDEREÇO: LINHA ANITA GARIBALDI, 235
COMPLEMENTO:
BAIRRO: INTERIOR
CIDADE: NOVA BASSANO
ESTADO: RS
CEP: 95340-000
É CERTIFICADO, para fins de direito, que inexistem débitos (mobiliários e imobiliários) com a
Secretaria Municipal da Fazenda em relação ao contribuinte acima identificado, até a presente data, por
qualquer título, ressalvado o direito da Secretaria Municipal da Fazenda cobrar qualquer dívida, ou importância,
que venha a ser apurada ou considerada devida.
A SUA VALIDADE ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO NA INTERNET, NO SITE www.
novabassano.rs.gov.br (portal Prefeitura 24 Horas), OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE
NOVA BASSANO-RS.
CERTIDÃO EMITIDA EM: 28/04/2021 COM VALIDADE ATÉ: 27/07/2021
Rua Silva Jardim, 505 - CEP: 95340-000 - Centro - NOVA BASSANO - RS
Fone/Fax: (54)32731649
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscalnº 0016985037
Identificação do titular da certidão:
Nome: METALURGICA PAZA LTDA
Endereço: LIANITA GARIBALDI, 235
RURAL, NOVA BASSANO - RS
CNPJ: 09.139.840/0001-04
Certificamos que, aos 10 dias do mês de JUNHO do ano de 2021, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titutar
acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
L na
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional,
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário, de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei nº 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não etide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 8/8/2021.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0026870220
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https:/Iwww.sefaz.rs.gov.br .
ra
10/06/2021 Consulta Regularidade do Empregador
| Volte | leopiinir |
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 09.139.840/0001-04
Razão Social: METALURGICA PAZA LTDA
Endereço: ROD RODOVIA RST 324 KM 20 SN / SEDE / NOVA BASSANO / RS /
95340-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. :
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a |
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade:13/04/2021 a 10/08/2021
Certificação Número: 2021041301292636923096
Informação obtida em 10/06/2021 15:16:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta |
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: |
www.caixa.gov.br
https «Jiconsulta-crf.caixa.govbr/consultacrffpag esiconsultaEmpregador.jsf 144
Kelação de Empregados Ativos
Empregados Ativos na Competência
Código Nome Empresa
06/2021 à 06/2021
10/06/2021 15:39 Pág:000]
Total empregados
255 METALURGICA PAZA LTDA
Código
35
27
36
37
33
23
9
38
998
25
34
Nome Empregado
Cleiton Nunes de Oliveira
Cleiton Pasquali
Evandro Palla
Joao Justino
Jovelino Nicoli
Leonardo Benelli
Mateus Frigo
Rodrigo Justino
Silvia Treco Palla
Vanessa Fanton
Victor Bertoldo Nicoli
Total Geral: 11