materia nº 5/2025

Tara Municipal de Nova Bassano - R$
Protocolo nº
Em MH 4 Of 405
PROPOSIÇÃO N.º 05/2025
Os vereadores abaixo assinados com assento nesta Casa
Legislativa apresentam para apreciação do Plenário, a seguinte proposição:
Que seja avaliada a possibilidade de instituir ponto
facultativo nas repartições públicas do Município, sem
prejuízo da prestação dos serviços essenciais, nas
seguintes datas:
a) Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval;
b) Quarta-feira de Cinzas, no turno da manhã;
c) Quinta-feira Santa;
d) 15 de outubro — Dia do Professor, exclusivamente
nas escolas da rede municipal de ensino;
e) 28 de outubro - Dia do Servidor Público, com
expediente normal apenas nas escolas municipais;
f) 24 e 31 de dezembro (vésperas de Natal e Ano Novo).
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo formalizar
datas que, tradicionalmente, já contam com expediente reduzido ou não
funcionam nas repartições públicas, trazendo mais clareza e organização para o
calendário administrativo do Município.
Essas datas, além de estarem alinhadas com práticas
comuns em outras esferas da administração pública, permitem melhor
planejamento por parte dos servidores, da população e dos gestores, sem
comprometer os serviços essenciais, que seguirão normalmente.
Ademais, a valorização dos profissionais da
educação e do funcionalismo público, bem como o respeito aos costumes locais
e datas comemorativas, reforça o compromisso do Município com uma
administração pública eficiente, organizada e sensível às realidades da
comunidade.
Diante disso, contamos com a atenção do Executivo
Municipal para o acolhimento desta sugestão.
Nova Bassano — RS, 14 de julho de 2025.
A Zi
ns fi Edi bd Eq
Apoio:
CIDANIA DE MORAES (MDB)
ELIAS DALL AGNOL (PP)
JEAN ANSOLIN (PP)
KENA L. XAVIER MATIAS (PP)
MÁRCIO DE CONTO (MDB)
MÁRCIO TODESCHINI (PP)
OSCAR FRANCISCO TODESCHINI (MDB)