MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2025
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Bassano, no uso de suas
atribuições regimentais, vem por meio desta moção, manifestar seu apoio à
implantação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no
Município de Caxias do Sul.
A Serra Gaúcha, há muitos anos, sonha em ter uma Universidade Federal.
Agora, chegou a hora. Existe uma defasagem na oferta de ensino superior em
nossa região pelo fato de não termos uma instituição federal de ensino superior,
como a UFRGS. O próprio estudo, muito bem fundamentado, apresentado pela
instituição, mostra essa defasagem.
É importante salientar que toda a região se mobilizou em prol desta causa.
Inúmeros municípios uniram-se de forma constante; não houve sequer uma
disputa entre localidades: olhou-se para o todo. Foram Realizados diversos atos
em prol da concretização deste sonho: audiências públicas, documentos de apoio,
abaixo-assinados, manifestações na imprensa, mobilização da sociedade civil,
reuniões no Palácio do Planalto, entre outros. Todas essas ações ocorreram de
forma coletiva, pela região.
Existe um mito segundo o qual a região não teria necessidade de uma
Universidade Federal por ser considerada desenvolvida. Contudo, há um fator
característico do nosso país: a desigualdade social e a falta de oportunidades,
principalmente para os jovens de baixa renda.
A proposta apresentada pela Universidade para o campus é excepcional,
pois dialoga com a realidade socioeconômica da região. Claro, sabemos que
muito mais será construído ao longo do tempo, mas para nos movermos é preciso
dar o primeiro passo — e é isso que está acontecendo.
Reconhecendo que existem preocupações com o orçamento das
Universidades Federais, que são alvos constantes de cortes. No entanto, graças
à mobilização de parlamentares e movimentos sociais, conseguimos a garantia
de recursos oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bem
como uma suplementação financeira para a implantação do Campus na Serra.
O Conselho Universitário da UFRGS (Consun/UFRGS) tem papel
importantíssimo, pois é o órgão deliberativo e de auxílio no planejamento da
Universidade. Foi responsável pela aprovação de tantos avanços e, agora,
contamos com ele para apoiar e aprovar a implantação do Campus Serra.
Sabemos e respeitamos a autonomia e os devidos processos legais de cada
uma das instituições. Respeitosamente, viemos, por meio desta Moção de Apoio,
declarar que queremos a presença da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, e que seremos parceiros constantes na
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defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
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Portanto, apoiamos a implantação de um Campus da UFRGS em Caxias do
Sul e pedimos a aprovação do Conselho Universitário da UFRGS. Será um
momento histórico não somente para a região, mas também para a melhor
Universidade Federal do Brasil, que estará escrevendo mais um capítulo de sua
história.
Câmara Municipal de Nova Bassano, 22 de setembro de 2025.
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De autoria: Pina DE CONTO (MDB)
Vereadores que subscrevem:
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JUSTIFICATIVA
A presente moção tem como objetivo manifestar apoio da Câmara
Municipal de Vereadores de Nova Bassano à implantação de um Campus da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no município de Caxias do
Sul, na região da Serra Gaúcha.
Trata-se de uma demanda histórica de nossa região, que, apesar de seu
desenvolvimento econômico, carece de uma instituição pública federal de ensino
superior. A ausência de uma Universidade Federal representada um desequilíbrio
na oferta de ensino superior público e gratuito, limitando as oportunidades de
acesso à educação de qualidade para milhares de jovens, especialmente aqueles
de baixa renda.
Estudo técnicos apresentados pela UFRGS apontam de forma clara a
defasagem da Serra Gaúcha em relação à presença de instituições federais de
ensino superior. Além disso, a proposta da Universidade está alinhada às
características socioeconômicas da região, contemplando cursos e áreas
estratégicas para o seu desenvolvimento sustentável e incluso.
A implantação do campus não é apenas uma vitória local, mas uma
conquista coletiva. Diversos municípios da Serra Gaúcha uniram-se em torno
deste projeto, demonstrando maturidade política e visão regional, o que se
traduziu em manifestações públicas, audiências, mobilizações populares e apoio
institucional em diversas instâncias do poder público.
Ademais, é importante ressaltar que, apesar das recorrentes limitações
orçamentárias enfrentadas pelas universidades federais, o Governo Federal já
anunciou a destinação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), com previsão de suplementações específicas para viabilizar a implantação
do campus da região.
Neste contexto, cabe destacar o papel fundamental do Conselho
Universitário da UFRGS (Consun/UFRGS), instância deliberativa responsável pela
aprovação da criação de novos campi. A moção ora apresentada visa reforçar,
de forma respeitosa, o apelo da comunidade serrana para que o Consun aprove
esta proposta, que representa um avanço não apenas para a educação pública,
mas para o futuro da juventude da Serra Gaúcha.
A Câmara de Vereadores de Nova Bassano, comprometida com os
princípios da educação pública, gratuita e de qualidade, considera a implantação
do campus da UFRGS em Caxias do Sul uma ação estratégica para o
desenvolvimento regional e a promoção da justiça social. Por essa razão,
manifesta seu apoio irrestrito à iniciativa.
/
Câmara Municipal de Nova Bassano, 22 de setembro de 2025.
Moss do banho
De autoria: MÁRCIO DE CONTO (MDB)
Vereadores que subscrevem:
Lidonio de Haswes
CIDANIA DE MORAES (MDB)
JEAN ANSOLIN fis
KENA LINDAMIR XAVIER MATIAS (PP)
ÉSCHINI(PP)
OSÇÁR FRANCIS SCHINI (MDB)
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ETE ZANON VICCARI (MDB)