materia nº 7/2025

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PROPOSIÇÃO N.º 07/2025
 Os vereadores abaixo assinados com assento nesta 
Casa Legislativa apresentam para apreciação do Plenário, a seguinte 
proposição: 
Que seja avaliada a possibilidade de instituir feriados 
e pontos facultativos nas repartições públicas do 
Município, nas seguintes datas:
a) Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval – Feriado;
b) 24 e 31 de dezembro (vésperas de Natal e Ano 
Novo) – Feriado.
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem como objetivo formalizar 
datas que, tradicionalmente, já contam com expediente reduzido ou não 
funcionam nas repartições públicas, trazendo mais clareza e organização para 
o calendário administrativo do Município.
Essas datas, além de estarem alinhadas com 
práticas comuns em outras esferas da administração pública, permitem melhor 
planejamento por parte dos servidores, da população e dos gestores, sem 
comprometer os serviços essenciais, que seguirão normalmente.
Ademais, a valorização dos profissionais da 
educação e do funcionalismo público, bem como o respeito aos costumes 
locais e datas comemorativas, reforça o compromisso do Município com uma 
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administração pública eficiente, organizada e sensível às realidades da 
comunidade.
Diante disso, contamos com a atenção do Executivo 
Municipal para o acolhimento desta sugestão.
 Nova Bassano – RS, 22 de setembro de 2025.
Autor: GILBERTO LUIS ARTIFON (PP)
Apoio:
CIDANIA DE MORAES (MDB)
ELIAS DALL AGNOL (PP)
JEAN ANSOLIN (PP)
KENA LINDAMIR XAVIER MATIAS (PP)
MÁRCIO DE CONTO (MDB)
MÁRCIO TODESCHINI (PP)
OSCAR FRANCISCO TODESCHINI (MDB)
ODETE ZANON VICCARI (MDB)