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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Através de:
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Secretaria Municipal da Adm Siração Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 02/2026 Nova Bassano - RS, 19 de janeiro de 2026.
Senhor Vereador Presidente.
Senhores Vereadores.
Na oportunidade em que os cumprimentamos, tecendo votos de elevada
estima e consideração, encaminhamos, na forma da legislação vigente, o presente projeto de lei
para apreciação e votação pelo Poder Legislativo Municipal.
A proposição ora submetida à Câmara Municipal de Vereadores diz com
relação a alterações propostas na Lei Municipal nº 1.209, de 19 de junho de 1998, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a fazer em nome do Município a doção de terreno a empresa Garra
Diesel Comercio e Representações de Máquinas LTDA, e dá outras providências.”
Busca-se, através de tais medidas adequar as dimensões e a área do lote
doado à referida empresa, bem como, alterar o nome da razão social da empresa beneficiada para
ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME, para possibilitar a regularização do imóvel perante a
Registro de Imóveis de Nova Bassano.
Tais alterações refletem no efetivo interesse do Município, haja vista que
possibilitará a empresa beneficiada com a doação do terreno industrial, efetivar o registro do
imóvel em seu nome, e facilitar a realização de futuros investimentos.
Deste modo, remete-se o presente projeto de Lei que:
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 19 DE JUNHO DE
1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei a
apreciação desta Casa Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado, em
regime de urgência. a
nara Riuaicipal do Nova Bassano - RS
Cordialmente.
Protosolon?
em DADA 4.90,
ANTONIO TAPPARO. o a,
Prefeito Municipal em Exercício O
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Através de:
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,209,
DE 19 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.209/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado nos Termos da Lei Municipal nº
1.159/97, de 03 de outubro de 1997 a fazer doação em nome do Município de Nova
Bassano/RS, à empresa ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 00.115.180/0001-60, do ramo de oficinas de consertos de máquinas agrícolas,
automóveis, caminhões e comércio de autopeças, de uma Área de 2.128,00 mº (dois mil,
cento e vinte e oito metros quadrados), localizada na Área Industrial de propriedade do
Município, descrita e caracterizada conforme segue:
"UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela
rodovia ERS 324, faixa de domínio da ERS 324, atingida pela Perimetral Claudino
Antônio Dagnese, pela Rua Victório Umberto Zottis, terras urbanas e terras rurais, com
a área de 2.128,00m2, com frente para a Rua Luiz Dall'Agnol, distante 30,74m da
esquina formada com a Rua Victório Humberto Zottis, medindo e confrontando: ao
NORTE, na extensão de 51,26m, com terreno urbano de Esquadrias Pagnocelli; ao SUL,
na extensão de 55,34m, com terreno urbano de Zafer Artefatos de Cimento Ltda; ao
LESTE, na extensão de 40,46m, com a Rua Luiz Dall Agnol; e ao OESTE, na extensão
de 39,82m, com os lotes rurais nº 36 e nº 364, da Linha Benjamin Constant, do Espolio
Claudino Moresco. ”
Art. 2º. Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.209, de 19 de junho de 1998.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
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Secretaria Municipal da Administração E pu po ba
Secretaria Municipal da Administração
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos
dezenove dias do mês de janeiro de 2026.
ANTONIO TAPPARO
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
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MEMORIAL DESCRITIVO
1.0. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - MATRÍCULA 6.155 .
IMÓVEL - UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela rodovia ERS 324, faixa
de domínio da ERS 324, atingida pela Perimetral Claudino Antônio Dagnese, pela Rua Victório Umberto
Zottis, terras urbanas e terras rurais, com a área de 15.078,00m2, medindo e confrontando: partindo de um
ponto localizado no lado par da servidão particular, distante 21,00m, do eixo da Rodovia ERS 324, rumo ao
sul, na extensão de 192,41m, sendo na extensão de 30,72m, com a faixa de domínio da Rodovia ERS 324,
em parte atingida pela Perimetral Claudino Antonio Dagnese, na extensão de de 80,00m, com terras urbanas
de sucessores de Luiz Dall'Agnol, e na extensão de 81,69m, em parte com terras urbanas de Metalúrgica
Medalfo Ltda, e em parte de Metalúrgica Bassanense Estruturas e Esquadras Metálicas Eireli ME; seguindo
então rumo Oes-Sudoeste, na extensão de 47,69m, com terras urbanas do município de Nova Bassano,
atingidas pelo prolongamento da Rua Victorio Umberto Zottis, lado dos números pares, após rumo norte, na
extensão de 67,34m, a seguir rumo oeste, na extensão de 15,00m, após rumo sul, na extensão de 40,46m,
confrontando nestes três últimos segmentos com a Rua Luiz Dal!'Agnol; a seguir rumo oeste, na extensão de
55,34m, confrontando com terras urbanas de Zafer Artefatos de Cimento Ltda; após rumo norte, na extensão
e 114,25m, com os lotes rurais nº 36 e nº 364, da Linha Benjamin Constant, do Espolio Claudino Moresco; a
seguir, toma rumo Les-Nordeste, na extensão de 119,00m com terreno de Granito Marmore Basalto Pampas
Comercio e Industria Ltda, infletindo, após, para Nor-Noroeste, na extensão de 38,15m, confrontando com
terreno de Granito Marmore Basalto Pampas Comercio e Industria Ltda e Modeso! — Industria de Moveis
Sobieski Ltda; e, finalmente, no sentido Oeste-Leste, na extensão de 30,57m de frente à servidão particular,
sem benfeitorias.
2.0. DESMEMBRAMENTO (Gara Diesel Com. E Rep. De Máquinas Ltda).
IMÓVEL - UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS, integrante da Área Industrial desta cidade de
Nova Bassano/RS, localizada no quarteirão formado por uma servidão particular, pela rodovia ERS 324, faixa
de domínio da ERS 324, atingida pela Perimetral Claudino Antônio Dagnese, pela Rua Victório Umberto
Zottis, terras urbanas e terras rurais, com a área de 2.128,00m2, com frente para a Rua Luiz Dal!'Agnol,
distante 30,74m da esquina formada com a Rua Victório Humberto Zottis, medindo e confrontando: ao
NORTE, na extensão de 51,26m, com terreno urbano de Esquadrias Pagnocelli: ao SUL, na extensão de
55,34m, com terreno urbano de Zafer Artefatos de Cimento Ltda; ao LESTE, na extensão de 40,46m, com a
Rua Luiz Dal! Agnol; e ao OESTE, na extensão de 39,82m, com os lotes rurais nº 36 e nº 364, da Linha
Benjamin Constant, do Espolio Claudino Moresco.
Nova Bassano, 24 de novembro de 2025.
|
|
Eng. Agrícola Cassiano Benedeti Município de Nova Bassano
CREA RS 123648 D CNPJ 87.502.894/0001-04
19/11/2025, 07:57 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚNGRO Dis WEDRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DEASERTURA
11995
Ro DDD 00 | CADASTRAL 12/09/199!
NOME EMPRESARIAL
ALCIMAR ANGELO CONSALTER
ITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | PORTE
GARA DIESEL ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.11-0-00 - Fabricação de estruturas metálicas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔNICAS SECUNDÁRIAS
25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
25.39-0-02 - Serviços de tratamento e revestimento em metais
45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ”—]
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RD 35 RODOVIA RS 324 KM 17
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
95.340-000 INDUSTRIAL NOVA BASSANO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(054) 2731-593
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ATIVA 13/10/2021
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
reeeeete seeseets
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/11/2025 às 07:57:44 (data e hora de Brasília). Página: 11
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LUIZ ZAJACZKO e Sil
tário de Administração
1.209/908
“AUTORIZA D PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
à FAZER EM NOME DU MUNICIPIO A DOAÇÃO
DE TERREND A EMPRESA GARA DIESEL -—
COMPRETO PO REPEESENTAÇÕES DE MAQUINAS
Lada ME, E DA GUTRAS PROVIDOENO LADO
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Batera abr dial yes Lesugpatta,
- FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte L E LI:
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039 de outubro de de 1997 a faser doação em mome de Munic tpi des
Camsanas/BG., 4 empresa GARE DIESEL - COMP VE NTA-
DE MAQUINAS LTDA ME mad CG ZIF GO BL ABOZOGÓOL Er, as
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provisbriamente, mediante TERMO DE PROMES DE COAÇÃO, na qual
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1 - Frazo máxino de OG (seis) mes
para inteio da construçõãos prb de alvenaria, mm Area minima
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assinatura do Termo de Promessa de Duaçãos
LL - Prazo máximo de Ol Cum) ema
para inlcio das atividades, contado a partir da data da assinadu-
ra de Promessa de Doação.
paia Obrigação de manutenção de uma
media Cubinimad mensal de OB Cuitbuod emprega ro apurada +
mestralmente, im OG (oinco) a seguintes cu Lérminço do pro
máximo fixado para o intcio da atividades industriais produlbivas
vasus especificos que eventua nte vent a crorrer serão anali-
das e avaliadas pela 3 a Municipal da Indúsbria É County
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Fiat Pla ca cetato rap Me, ego] eqttia Lequer des estar amanha] idade Des ums
para arrendamento indusbr ial, Losação ou qualquer figura juri
ue importe na boaneforém ja cd » bem a beresira persa s
A Lopesniua abilidade do Dum cm
Padua judigialde, ma portada definida no Inciso am
da sequer pi
becedente ;
vI Obrigações da empresa, engana
lagalmento una li Lutdaç manter sua queda Sur tdi to Munietpio ca
Mova Dasuari/S
Art. Sa - For vcasião da outorga da
Escritura Páblica de Di “ da área de 1880,00 m2 à& empresa GAARA
DIESEL - Com. Rep. de Mãg. Ltda — ME., constará da mesma, obriga-
tóriamente, cláusula de reversão ao patriménio público municipal
do imbvel doado, casa haga ud mprimento pela donatária de
quaisquer das encargos estabelecidos nos incisos TavVIi do Art.
2a da presente Leis
Art. da - A Reversão au patrimêniio
pública Municipal do bom dude, nas hipábe Previstas ma ris
Cia O mes incisos, um proces a mediante * registral préprio,
Leg que Linfesuad cs registra competente da decisão exarada em
Procasso Admininlrativo a cela perlinanta,
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AY bis Lei especifica csbabelenar kh
a destinação ce bem doado que venha a sey y integrado ao Fatria
ndo PL dae Municipal ma ferida cd ar baga antecedente, e di C
ainda quanto & indenização que não poderá ser superior a SO%
iquenta por cento) dy valor ral inmbivel & “Uonatária das
benfeitorias pela masma roevlizadas sabre q referido imbvel,
PARMGRADO UNICO - Na hip
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versão av patrimônio público do bem doado, a avaliaçã das ben-
feitorias realizadas, para fins da indenização disposta neste ar-
Ligo, será prucedida Bor uma comissão especialmente designada pa-
ra bal Fim, pelo Senhor Py cfeilo Municipal.
Às despesas notwriais
da pagas pela Denatária.
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correntes da escritura da elerep Qua e
Art. Ga —- E
na data de sua publicação, revogadas as
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entrará em vigor
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TRANCADO POR Gunma de emaesipação - coma no crua do menor)
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COMERCIO ATAC. DE PARTES E PEÇAS PARA MAQUINAS, APARELHOS DE USO AGROPECUÁRIO
COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES
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Modesol - Industria de
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Granito Marmore Basalto
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Municipio de
Nova Bassano
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Área: 9.604,00m2
Irmãos Pagnocelli Ltda
» Área: 2.828,00m2
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Parte do Lote Rural 36'A",
com Área: 6.000,00m2
TR 9.712, fis 67, Lv3/L e a Metalurgica Medalfo Ltda
Parte do Lote Rural 36, 51.26 e Metalurgica Bassanense
com Área: 8.400,00m2 Estruturas e Esquadrias
TR 6.954, fis 08, Lv 3/J, Gara Diesel Com. e Rep. | 5 Metálicas Eireli Me
da Linha Benjamin Constant de |, ge Maquinas Ltda
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Espólio de Claudino Moresco 8 Área: 2.128,00m2 as
Zafer Artefatos
de Cimento Ltda
Área: 2.362,20m2
Mat. 5.425
55
Municipio de
Nova Bassano
Municipio de Nova Bassano
Matricula 5.426
Área: 16.117,13m2
Imagine Comercio e Serviços Ltda
Levantamento Topografico Rua Gov, = 662 - Vanini/RS - Fone: (54) 981480614
Distrito (E pisiormaia |)
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
MUNICIPIO:
Nova Bassano
Eng. Agricola Cassiano Benedeti ESTADO: )
CREA RS 123648
DATA: (OPERADOR E Ea
G Novembro de 2025 Tá 1: 1.000