materia nº 43/2021

Câmara Municipal de Nova Bassano - R$
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Protocolo nt JI/JODD
Em 5 100 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mensagem nº 043/2021 Nova Bassano, 24 de Junho de 2021.
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto
de Lei n.º 043/2021, que dispõe sobre o Flano Plurianual — PPA do quacriênio 2022-2025, conforme
determina a Constituição Federal.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo
Municipal, contemplando um período de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública. Define as prioridades para as despesas de capital e outras delas decorrentes, as
relativas aos programas de duração continuada, bem como os resultados esperados, pretendendo ser um
instrumento para atender às demandas da sociedade, Dele derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
as Leis de Orçamento Anuais, com as quais deve haver uma articulação, para viabilizar a oferta de bens e
serviços à população. Além disso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução das ações
Sovernamentais passou a estar condicionada à demonstração de sua compatibilidade com esses trâs
indicadores de planejamento: PPA, LDO e LOA,
O Plano consolida uma etapa do processo de planejamento, sendo o ponto
de partida para as ações e políticas governamentais, funcionando como uma orientação estratégica de
desenvolvimento, através de programas.
O ordenamento das ações do Governo sob a forma de programas visa
proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliar a visibilidade dos
resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos
recursos públicos, objetivando uma gestão - fiscal responsável, conforme estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, objetiva-se cumprir os princípios norteadores da gestão fiscal
responsável, de planejamento, de controle, de transparência, de responsabilização e da continuidade.
O planejamento, grande âncora da boa gestão responsável, se desenvolve
de forma contínua, já começando a ser delineado com o PPA, o qual caracteriza uma peça chave do
mesmo, com a construção de base estratégica e de definição de Programas e ações, convertidas em
metas, através das quais se materializará a ação do governo e o desenvolvimento das políticas públicas.
No PPA estão elencadas as metas que o Governo Municipal pretende
executar, seja através de recursos próprios do erário municipal, seja com recursos provenientes da União e
do Estado, seja através de parcerias públicas e privadas. Ou Seja, as metas estão sendo definidas com
base na alocação de recursos e receitas estimadas e projetadas, advindas das potencialidades municipais
de arrecadação, bem como das possibilidades de cooperação com o setor privado e de ações inseridas
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junto ao Estado e União, com possíveis entradas ce recursos desses outros entes federativos, visando-se
buscar fontes alternativas para o financiamento dos programas.
Por isso, cabe salientar que, para o atendimento da demanda da
sociedade, é fundamental se definir de que forma serão captados os recursos necessários e possuir
também a percepção das restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário e ao uso do
dinheiro público (como vinculação de receitas, limites de gastos, alocação de recursos a determinadas
áreas, gastos de pessoal e encargos - que absorve substancial parcela de recursos sem vinculações,
despesas necessárias e exclusivas dos municípios, como coleta de lixo e iluminação pública, e outros).
Deve-se levar em consideração não apenas o que se gostaria de fazer,
mas também o que se pode fazer, O planejamento deverá respeitar limitações de ordem econômico-
financeiras e institucionais, evitando-se decisões inviáveis, ou de desperdício ou descontrole. Além do mais,
tentar evitar correr o risco de gerar expectativas que não poderão ser atendidas, ou, no outro extremo,
subdimensionar metas, podendo acarretar atrasos na implantação das ações priorizadas ou até inviabilizá-
las.
Há, portanto, necessidade de que haja compatibilidade entre a orientação
estratégica do governo, o dimensionamento das possibilidades, disponibilidades e do montante de recursos
com que se poderá contar para o desenvolvimento das ações e, ainda, a capacidade operacional dos
diversos órgãos e entidades municipais. Deverá haver uma interligação contínua e permanente no ciclo de
gestão do PPA que compreende, além da elaboração, também a implantação e operacionalização dos
programas que o constituem, o seu monitoramento e acompanhamento de execução, a avaliação, na
verificação do atendimento às demandas da sociedade, bem como a revisão do mesmo, quando da
necessidade de adequação às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica.
Assim, a “realização do PPA” poderá ser considerada eficiente, efetiva e eficaz.
Com base no Programa de Governo, o qual teve como insumos a avaliação
da situação do Município e as perspectivas para a ação municipal sobre a cidade, a elaboração do PPA
serve para delinear o conjunto de alternativas, a definição de prioridades e a quantificação de metas,
dentro da visão das necessidades e problemas sociais verificados. Em síntese, as diretrizes estratégicas são
de promover a cidadania e a inclusão social; a modernização da gestão e dos serviços públicos, a melhoria
da qualidade de vida dos munícipes, o crescimento econômico e desenvolvimento social do Município, a
gestão ambiental para o desenvolvimento e a valorização do servidor público.
Cabe constar, ainda, que, sendo um dado essencial para o planejamento, foi necessário
estabelecer o dimensionamento do montante de recursos para o desenvolvimento das ações do PPA,
projetando-se as receitas e os recursos existentes. Foi trabalhado com metodologia simples, mas ainda sim
eficaz. Deste modo, o PPA 2022-2025 tem como base a receita estimada para 2020, buscando-se verificar
|
|
i
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os dados comportamentais da mesma para o montante refletir, de fato, a expectativa para o ano. Foram
levados em consideração, para reexaminar a estimativa de receita, os fatores que estão influenciando a
queda de arrecadação no ano em curso, com base em dados oficias da Secretaria da Fazenda Estadual,
até dezembro de 2020, evitando-se uma projeção de situações irreais. Os montantes envolvidos no PPA,
durante o processo de sua elaboração, foram apresentados a preços do ano em que estamos (2021), com
fins de avaliação de custos de bens e serviços e corrigidos para os anos integrantes do Plano (2022-2025)
através de índice de inflação previsto pelo Governo Federal. Os critérios para a projeção da receita estão
estipulados no Anexo I do Projeto, os quais foram discriminados para conferir maior compreensão,
transparência e homogeneidade à forma de apresentação do Plano.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer
favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Ao Ilma. Sr.a
ALAIS LOVERA
M.D. Presidenta do Legislativo Municipal
Nova Bassano,RS
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Projeto de Lei nº 43 de 24 de junha dg 3021,
Dispõe sobre o Plang Plurianual para
quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências.
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cuinirimento ao dispos
art. 165, |, 8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com as
respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os
programas de duração continuada, na forma dos Anexos |, Hl e Ill, que integram esta lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de
ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à
solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
tl - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
lll — Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: para todos os órgãos e entidades da administração
municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle
das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para
a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV — Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza
financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de
serviço, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a
fixação das metas dos demais programas;
V- Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
Vt- Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na
unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria das
órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios,
contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das
transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
is pda?
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Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas dusia Lei são referenciais e
não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer
os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada
ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências à
serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas
alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta le, sprãa propostos pelo Bosar
Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Pltirianual poderão ocorrer
por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art,7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos
indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas
informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito sob a coordenação
da Secretaria da Fazenda, a quem compete:
!— definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do PPA
a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal;
Il - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA;
It - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de elaboração, de
acompanhamento e de revisão do PPA; e
V — elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será encaminhado ao
Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:
— Tabela 01 — Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;
Il - Tabela 02 — Estimativas da Receita Corrente Líquida;
| — Tabela 03 — Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o
período de 2022 a 2025;
IV — Tabela 04 — Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do
Poder Legislativo;
V — Tabela 05 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem
Financiados com Recursos vinculados à Educação;
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Vi — Tabela 06 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem
Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VI! — Tabela 07 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem
Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VII — Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem
Financiados com Recursos do RPPS;
IX — Tabela 09 Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes,
Metas do PPA
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Bassano, aos vinte e quatro dias de junho de 2021.
IVALDO DÁLLA COSTA
Prefeito Municipal
Eq) Aprovado
3 Rejeitado pOf-seeecsenee arenas
idos/ tonçõe:
jotos Vencidosi, Bs ng
lia à ) Bxiraorainás
NOVA BAVSANO
Co fi
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são AXF Ouapária
Segratário
Objetivos e
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PPA 2022/2025
ANEXO lil - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
à110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
[110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
1110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Ad trativo Poder Executivo
|110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
110 - Apoio Administrativo Poder Executivo
111 - Participação Soci
112 - Segurança Pública
113 - Previdência do Regime Estatutário
114 - Incremento da Receita Municipal
114 - Incremento da Receita Municipal
115 - Proinpror
120 - Iluminação Pública Urbana e Rural
120 - Iluminação Pública Urbana e Rural
120 - iluminação Pública Urbana e Rural
130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
1130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
140 - Melhorias das Vias Urbanas
1140 - Melhorias das Vias Urbanas
Soma / Total
2000 - Manut. Serviços Legislativos e Admin. Câmara Municipal
2001 - Publicidade Legal Instit. da Câmara Municipal
1000 - Eguiptos. Materiais Permanentes para o Leg
1001 - Construção Sede Própria do Poder Legislativo
2083 - Manutenção da Escola Legislativa
2002 - Manutenção Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
2006 - Manutenção Administrativa da Administração
2005 - Manutenção das Atividades do Controle Intemo
2006 - Manut. Assessoria Administrativa da Administração
2007 - Manut. Assessoria de Captação de Recursos
1002 - Equiptos Materiais Perm. Gabinete do Prefeito
1007 - Equiptos Materiais Permanentes p/ Assessoria Imprens.
2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público
1005 - Equiptos Materiais Permanentes p/ Controle interno
2038 - Publicidade Legal e Institucional
2006 - Manutenção Administrativa da Administração
1007 - Equiptos Materiais Permanentes da Administração
2037 - Manutenção do Consórcio Público
1059 - Atendimento de Necessidades Emergenciais
2039 - Manutenção do Regime Próprio
lativo
Função
01 - Legislativa
01 - Legislativa
01 - Legislativa
01 - Legislativa
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
04 - Administração
2040 - Captar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais Municipail04 - - Administração
2041 - Manutenção do Programa de Integração Tributária
2042 - Subsídio custo hora/máquina Proinpor
2008 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
1008 - Aquisição Equiptos Execuç. Melhorias Rede de lluminaç.
2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público
2009 - Manutenção Praças Parques e Jardins Públicos
1009 - Implantação Melhoria Praças Parques e Jardins Públicos
2009 - Manutenção Praças Parques e Jardins Públicos
1009 - Implantação Melhoria Praças Parques e Jardins Públicos
2010 - Manutenção da Malha Viária Urbana
2010 - Manutenção da Malha Viária Urbana
04 - Administração
26 - Transporte
25 - Energia
25 - Energia
25 - Energia
15 - Urbanismo
15 - Urbanismo
24 - Comunicações
24 - Comunicações
15 - Urbanismo
26 - Transporte
Subfunção Valor Global
031 - Ação Legislativa
031 - Ação Legislativa
031 - Ação Legislativa
031 - Ação Legislativa
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
122 - Administração Geral
122 - Administração Geral
122 - Administração Gera
122 - Administração Gerai
122 - Administração Geral
123 - Administração Finan
122 - Administração Geral
122 - Administração Gera!
122 - Administração Geral
122 - Administração Gera
129- - Administração de Rec
129 - Administração de Rec
782 - Transporte Rodoviá
752 - Energia Elétrica
752 - Energia Elétrica
752 - Energia Elétrica
452 - Serviços Urbanos
452 - Serviços Urbanos
752 - Telecomunicações
752 - Telecomunicações
131 - Comunicação Social
782 - Transporte Rodoviã
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
PPA 2022/2025
ANEXO IIl - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
[o Programa
140 - Methorias das Vias Urbanas
Subfunção Valor Global
451 - Infraestrut. Urbana
451 - Infraestrut. Urbana
451 - Infraestrut. Urbana
782 - Transporte Rodoviá
511 - Saneamento Bas. Ru |
511 - Saneamento Bas. Ru
512 - Saneam. Básico Urb
512 - Saneam. Básico Urb
782 - Transporte Rodoviá
782 - Transporte Rodoviá
782 - Transporte Rodoviá
608 - Promoção de Produçã
608 - Promoção de Produçã
608 - Promoção de Produçã
1072 - Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
140 - Melhorias das Vias Urbanas 1073 - Sinalização Horizontal Vertical de Vias Urbanas
140 - Melhorias das Vias Urbanas 1074 - Construção Passarelas e Ciclovias 15 - Urbanismo
140 - Melhorias das Vias Urbanas 2084 - Manutenção do Britador Municipal 26 - Transporte
150 - Saneamento Básico Urbano e Rural 2011 - Manutenção Sistemas Abastecimento de Água 17 - Saneamento
150 - Saneamento Básico Urbano e Rural 1061 - Implantação Sistemas de Abastecimento de Água 17 - Saneamento
1150 - Saneamento Básico Urbano e Rural 1015 - Canalização Sangas, Sangões e Valas 17 - Saneamento
150 - Saneamento Básico Urbano e Rural 1016 - Implantação Redes de Esgotos Cloacais e Plu 17 - Saneamento
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod Munic /2012 - Man. Cons. Sinalização Estradas Municipais 26 - Transporte
1160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic [1017 - Aquisição Veículos Máquinas e Equipamentos 26 - Transporte
[160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic [1018 - Construção Pontes Bueiros 26 - Transporie
1160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |1017 - Aquisição Veículos Máquinas e Equipamentos 20 - Agricultura
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod Munic |2284 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 20 - Agricultura
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |1018 - Construção Pontes Bueiros 20 - Agricultura
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |1129 - Pavimentação de Estradas do Intreior 26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviá
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |2012 - Construção e Sinalizações de Estradas Municipais 06 - Segurança Públicg782 - Transporte Rodoviá
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público 06 - Segurança Públicg 782 - Transporte Rodoviá
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |1010 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação, ref. Vias Urbanas |26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviá
160 - Pavimentação Conserv. Manut. Rod.Munic |2284 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviá
15 - Urbanismo
15 - Urbanismo
170 - Coleta Destinação Resíduos S 1019 - Aquisição Equipamentos para Limpeza Pública 17 - Saneamento 512 - Saneam. Básico Urb 80.000
170 - Coleta Destinação Resíduos S 2013 - Manutenção Serviço Coleta Destinação Final Resíduos 17 - Saneamento 512 - Saneam. Básico Urb 3.400.000
180 - Produção, Distribuição Comerc. Alimentos |1068 - Incentivo à Prod. Distribuição Alimentos de Origem Veget |20 - Agricultura 608 - Promoção Produção 40.000
180 - Produção, Distribuição Comerc. Alimentos |1069 - Incentivo à Prod. Distribuição Alimentos de Origem Anim 120 - Agricultura 608 - Promoção Produção 20.000
180 - Produção, Distribuição Comerc. Alimentos [1070 - Implantação Manut. Feira Produtor Rural 20 - Agricultura 605 - Abastecimento 20.000
180 - Produção, Distribuição Comerc. Alimentos |1071 - Implantação Manut. Hortas Comunitárias 20 - Agricultura 244 - Assistência Comunit 20.000
190 - Apoio aos Produtores Rurais 1060 - Infraestrutura Rural 16 - Habitação 722 - Telecomunicações 80.000
190 - Apoio aos Produtores Rurais 2088 - Assistência Técnica Prest. Serv. Produtores Rurais 20 - Agricultura 606 - Extensão Rural 200.000
200 - Desenvolvimento Indústria Comércio 1027 - Apoio as Pequenas e Médias Empresas 22 - indústria 541 - Preservação e Cons. 20.000
200 - Desenvolvimento Indústria Comércio 1050 - Execução Melhorias no Distrito Industrial 22 - Indústria 661 - Promoção Industrial 80.000
200 - Desenvolvimento Indústria Comércio 1026 - Formação Qualificação Capacitação de Empresários 23 - Comercio Serv. |891 - Promoção Comercial 88.000
200 - Desenvolvimento Indústria Comércio 1027 - Apoio as Pequenas e Médias Empresas 22 - Indústria 661 - Promoção Industrial 200.000
201 - Desenvolvimento da Cultura 1028 - Equiptos Mat. Permanentes para Desenvolvimento 13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, £ 80.000
Soma/ Total ========>=>"=>"==[======-==DD=D=DDDDc=DaacacScSnaSCac=SSsc=sSaces=oc==ccccccccoccecscacenes 12.128.000
201 - Desenvolvimento da Cultura
201 - Desenvolvimento da Cultura
201 - Desenvolvimento da Cultura
201 - Desenvolvimento da Cultura
204 - Fomento à Educação Superior
204 - Fomento à Educação Superior
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
205 - Assistência ao Educando
206 - Transporte Escolar
206 - Transporte Escolar
206 - Transporte Escolar
206 - Transporte Escolar
206 - Transporte Escolar
206 - Transporte Escolar
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
203 - Manutenção Desenvolvimento Educ.
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Bas
Soma / Total
207 - Gestão da Assistência Social Município
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
PPA 2022/2025
Ação
0008 - Apoio a Entidades Culturais
1030 - Criação Implementação Espaços Culturais
2015 - Realização Eventos Culturais Folclóricos, Tradicionalista
0003 - Apoio a Entidades Culturais
2016 - Capacitação Treinamento Profissionais Educação Básic
2017 - Manutenção do Ensino Fundamental
1032 - Equipamento Materia Didático-Pedagógico para Ensino
1033 - Construção, Ampliação, Reformas EMEFs
2018 - Manutenção Educação Infantil
1034 - Equiptos Materiasi Didáticos Pedagógico p/ Ens. Infantil
1035 - Construção, Ampliação, Melhoria Reformas EMEIs
2019 - Atendimento Educacional Pessoa Port. Deficiência
1062 - Aquisição de Terreno para EMEIs
2067 - Aquisição de Materiais do Consórcio Público
2067 - Aquisição de Materiais do Consórcio Público
2086 - Manutenção Polo Universidade Aberta do Brasil
1063 - Equipto Material Didático- Pedagógico p/ Educação
2021 - Manutenção Merenda Escolar Educandos
2021 - Manutenção Merenda Escolar Educandos
2021 - Manutenção Merenda Escolar Educandos
1038 - Aquisi ão Distribui ão Uniformes para Educandos
2021 - Manutenção Merenda Escolar Educandos
2021 - Manutenção Merenda Escolar Educandos
2023 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
1039 - Aquisição Veiculos para Transportes Escolar
0009 - Apoio Transp. Estudantes Ens. Médio Profissional
0010 - Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários
2023 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
2023 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Fundamental
2073 - Organização e Manutenção da Gestão Municipal do SUAS
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
Função
13 - Cultura
13 - Cultura
13 - Cultura
13 - Cultura
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
12 - Educação
08 - Assistência Soci
Subfunção Valor Global
243 - Assistência a Criança 220.000
391 - Patrimônio Histórico, £ 200.000
392 - Difusão Cuitural 440.000
392 - Difusão Cultural 200.000
200.000
16.600.000
600.000
800.000
12.400.000
128 - Formação
361 - Ensino Fundamental
361 - Ensino Fundamental
361 - Ensino Fundamental
365 - Ensino Infantil
365 - Ensino Infantil
365 - Ensino Infantil
367 - Ensino Especial
365 - Ensino infantil
361 - Ensino Fundamental
365 - Ensino Infantil
364 - Ensino Superior
364 - Ensino Superior
361 - Ensino Fundamental
365 - Ensino Infantil
362 - Ensino Médio
365 - Ensino Infantil
361 - Ensino Fundamental
366 - Educação de Jovens g
367 - Educação Especial
361 - Ensino Fundamental
361 - Ensino Fundamental
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
244 - Assistência Comunitá
207 - Gestão da Assistência Social Muni
207 - Gestão da Assistência Social Município
207 - Gestão da Assistência Social Município
207 - Gestão da Assistência Social Município
207 - Gestão da Assistência Social Município
207 - Gestão da Assistência Social Município
208 - Habilitação Desenvolvimento Social
208 - Habilitação Desenvolvimento Social
209 - Proteção Social Básica
209 - Proteção Social Básica
209 - Proteção Social Básica
209 - Proteção Social Básica
210 - Proteção Social Especial
210 - Proteção Social Especial
210 - Proteção Social Especial
211 - Gestão Municipal da Saúde
211 - Gestão Municipal da Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
212 - Atenção Básica à Saúde
213 - Vigilância em Saúde
213 - Vigilância em Saúde
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
PPA 2022/2025
ANEXO Ill - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
Do Programa
2075 - Gestão dos Benefícios Eventuais
2074 - Manutenção Organização Conselho Municipal Assistenci
2076 - Manutenção do Programa BPC da Escola
2077 - Manutenção da Descentralização do Programa Bolsa Fa
2078 - Execução do Programa Nacional de Capacitação SUS
2079 - Execução do Programa ACESSUAS TRABALHO
2080 - Organização, Estruturação e Manutenção da Vigilância
2071 - Construção, Reforma e Melhoria de Moradias
1041 - Construção, Reforma Melhoria de Moradias
2026 - Manutenção Proteção Social Básica Idoso
2072 - Execução do Proteção Social Básica no Domii
2028 - Manutenção Proteção Social Básica Criança e Adolesc.
2029 - Execução do Serviço Proteção Atendimento Integral à Ass
2024 - Execução do Serviço de Proteção So
1064 - Equipamentos e Materiais para Secretaria da Saúde
2087 - Manutenção da Secretaria da Saúde
1043 - Construção Ampliação Reforma e Melhorias em Unidades
1044 - Equiptos Materiais Permanentes p/ Unid. Básicas
2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público
2031 - Manutenção Atenção Básica à Saúde
2031 - Manutenção Atenção Básica à Saúde
2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público
2031 - Manutenção Atenção Básica à Saúde
1043 - Construção Ampliação Reforma e Melhorias em Unidades
2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público
1044 - Equiptos Materiais Permanentes p/ Unid. Básicas
1046 - Equipamentos e Materiais Permanentes Vigilância Sanit
213 - Vigilância em Saúde
| Soma / Total
[ Especial para Pes:
2025 - Execução do Serviço de Proteção Social e Adolescentes ei
2077 - Execução de demais Serviços de Proteção Social Especial |08 - Assistência Soci
1066 - Construção e Adequação de Infraestrutura Física Vig. Saniti10 - Saúde
1087 - Equipamentos e Materiais Permanentes Vig. Epidemiolôgica 10 - Saúde
Subfunção Valor Global
244 - Assistência Comunitái
244 - Assistência Comunitái
244 - Assistência Comunitái
244 - Assistencia Comum
244 - Assistência Comunitá
244 - Assistência Comunitái
244 - Assistência Comunitá
482 - Habitação Urbana
482 - Habitação Urbana
241 - Assistência Idoso
244 - Assistência Comunitá
243 - Assistência à Criança
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
16 - Habitação
16 - Habitação
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
08 - Assistência Soci
244 - Assistência Comunitá
244 - Assistência Comunitái
122 - Administração Geral
122 - Administração Geral
301 - Atenção Básica
301 - Atenção Básica
303 - Assistência Farmacêu!
301 - Atenção Básica
303 - Assistência Farmacê
lância Sanitária
302 - Atenção Média e Alta
301 - Atenção Básica
302 - Atenção Média e Alta
lância Sanitária
lância Sanitária
lância Epidemio!
08 - Assistência Soci
10 - Saúde
10 - Saúde
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
º PPA 2022/2025 . .
ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
Valor Global
480.000
Programa
213 - Vigilância em Saúde
213 - Vigilância em Saúde 2033 - Manutenção Epidemiológica 305 - Vigilância Epidemiol 480.000
214 - Gestão Ambiental 1049 - Equiptos e Materiais Permanentes p/Meio Ambiente 18 - Gestão Ambient |541 - Preservação Conserv 20.000
214 - Gestão Ambiental 2067 - Aquisição de Materiais através do Consórcio Público 18 - Gestão Ambient |541 - Preservação Conserv 200.000
214 - Gestão Ambiental 2034 - Manutenção Ações Preservação Meio Ambiente 18 - Gestão Ambient |541 - Preservação Conserv 600.000
214 - Gestão Ambiental 2085 - Manutenção do Canil 18 - Gestão Ambient |541 - Preservação Conserv 40.000
214 - Gestão Ambiental 2034 - Manutenção Ações Preservação Meio Ambiente 18 - Gestão Ambient |452 - Controle Ambiental 32.000
214 - Gestão Ambiental 2034 - Manutenção Ações Preservação Meio Ambiente 18 - Gestão Ambient | 122 - Administração Geral 20.000
Subfunção
304 - Vigilância Sanitária
215 - Desenvolvimento Turismo 2035 - Manutenção Secr. Desporto Turismo 04 - Administração | |122 - Administração Geral 20.000
215 - Desenvolvimento Turismo 1052 - Equipamantos Mat. Permanenstes p/ Secre. Desporto 04 - Administração 122 - Administração Geral 40.000
215 - Desenvolvimento Turismo 1053 - Participação Apoio Realização Eventos Turísticos 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 20.000
215 - Desenvoivimento Turismo 1054 - Qualificação Promoção Turismo Local 23 - Comércio e Serv |695 - Turismo 20.000
215 - Desenvolvimento Turismo 1055 - Construção Ampliação Reforma Melhoria Infraestrutura 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 600.000
215 - Desenvol 1056 - Paisagismo Sinalização de Atrativos Turísticos 15 - Urbanismo 813 Lazer 220.000
215 - Desenvolvimento Turismo 1052 - Realização de Eventos Esportivos 27 - Desporto e Lazer |811 - Desporto de Rendime: 80.000
216 - Promoção Desporto e Lazer 2036 - Manutenção Espaços Esportivos 27 - Desporto e Lazer |812 - Desporto Comunitári 200.000
216 - Promoção Desporto e Lazer 1057 - Construção Melhoria Espaços de Esporte e Lazer 27 - Desporto e Lazer |812 - Desporto Comunitári 80.000
216 - Promoção Desporto e Lazer 0011 - Apoio a Entidades Desportivas 27 - Desporto e Lazer |812 - Desporto Comunitári 40.000
216 - Promoção Desporto e Lazer 1057 - Construção Melhoria Espaços de Esporte e Lazer 27 - Desporto e Lazer |811 - Desporto de Rendime: 800.000
216 - Promoção Desporto e Lazer 0011 - Apoio a Entidades Desportivas 23 - Comércio e Serv |895 - Turismo 40.000
0000 - Encargos Especiais 0016 - Operação de Crédito com Instituições Financeiras 28 - Encargos Especi |846 - Outros Encargos Es 2.600.000
0000 - Encargos Especiais 0002 - Amortização da Dívida Pública 28 - Encargos Especi |846 - Outros Encargos Es 1.880.000
0000 - Encargos Especiais 0003 - Contribuição ao PASEP 28 - Encargos Especi |846 - Outros Encargos Es 1.400.000
0000 - Encargos Especiais 0004 - Pagamentos de Sentenças Judiciais Transitadas julgad 28 - Encargos Especi |846 - Outros Encargos Es 54.000
0000 - Encargos Especiais 0005- Rest.Saldos Transf. Recebidos da União Estado 28 - Encargos Especi |845 - Transferências 40.000
0000 - Encargos Especiais 0006 - Passivo Atuarial 28 - Encargos Especi |846 - Outros Encargos Es 14.600.000
Soma / Total ============5===555555GS[SDDDDDDDDCISTSCSCICESD=SScSCS=SSSSRSacOncIcoasac=================5 24.606.000
Tofal Geral ======[====E5cc=cscsccecocccssCCCSSESCCCCSccccEccEsaCESCCCCECCCEccCCOECOcEscSsEsc=coDc=ececcccecceno 780.295.000
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO,
PPA 2022/2025
ANEXO H - RESUMO DOS PROGRAMAS
Código do
Programa Descrição do Programa 2.024 2.025 TOTAL
100] Ação Legislativa 1.300.000] 1,350.000 5.100.000)
110] Apoio Administrativo ao Poder Executivo 8.395.000] 8.510.000 33.225.000
111 [Participação Societária 20.000 20.000 80.000
112] Segurança Pública 10.000 10.000 40.000
113]Previdência do Regime Estatutário 000. .100. 6.300.000] 6.400.000] 24.800.000
114]Incremento da Receita Municipal 30.000] 30.000 40.000 40.000 140.000 i
115iProinpror 400.000] 420.000] 450.000] 450.000 1.720.000 Í
120 Iluminação Pública Urbana e Rural 757.000] 757.000] 757000] 757.000 3.028.000] |
130/Praças, Parques e Jardins Públicos 21.000 21.000 21.000 21.000 84.000 |
140/Melhorias das Vias Urbanas 390.000 390.000 390.000 390.000 1.560.000 f
150| Saneamento Básico Urbano e Rural 180.000 190.000 200.000. 200.000 780.000 |
L 160| Pavimentação, Conser. e Manut. Rodovias Munic. 1.670.000] 1.670.000] 1.670.000] 1.670.000 6.680.000,
170 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 820.000 820.000 920.000) 920.000 3.480.000
180jProdução, Distr. Comercialização de Alimentos 25.000 25.000] 25.000 25.000 100.000 Í
190/Apoio aos Produtores Rurais 70.000 70.000 70.000 70.000 280.000 !
200/ Desenvolvimento da indústria e Comércio 97.000] 97.000 97.000 97.000 388.000
201 |Desenvolvimento da Cultura 285.000 285.000 285.000 285.000 1.140.000
203/Manut, Desenvolvimento Educação Básica 8.170.000] 8.280.000] 8.560.000] 8.710.000] 33.720.000
204/|Fomento à Educação Superior 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
205| Assistência ao Educando 602.000 622.000 622.000 622.000 2.468.000
206 | Transporte Escolar 1.130.000] 1.130.000) 1.140.000] 4.140.000 4.540.000
207 |Gestão da Assistência Social do Municipio 263.000 293.000 370.000 375.000 1.301.000
208| Habilitação e Desenvolvimento Social 55.000 55.000 55.000] 55.000 220.000
209|Proteção Social Básica 410.000 430.000 470.000 470.000 1.780.000 í
210]Serviços de Proteção Social Especial 42.000 47.000 48.000 48.000 185.000] |
211|Gestão Municipal da Saúde 400.000] 450000) 450.000] 450.000 1.750.000 |
212] Atenção Básica a Saúde 8.560.000] 6.810.000] 6.740.000] 6.770.000) 26.880.000
213/ Vigilância em Saúde 265.000 265.000 265.000 265.000 1.060.000:
214/Gestão Ambiental | 228.000 228.000 228.000 228.000 912.000]
215jDesenvolvimento do Turismo [250.000] 250.000] 250.000 250.000 1.000.000]
216| Promoção do Desporto e Lazer [ | 290.000] | 280.000 290.000 290.000 1.160.000!
O| Encargos Especiais [5.122.000] 85.090 5.174.000] 5.325.000 20.574.000
(o)
I [o
[o]
[o
0
E 0 '
o H
o |
Ô |
/] |
+
[]
[o]
0
[)
0
0
0
[O]
õ
Õ
| õ
I 0
| | 0
I õ
| [)
õ
o)
)
0
õ
0
0
0
[]
0,
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 43.857.000] 44.553.000] 45.642.000] 46.243.000] 180.295.00%
rd
PROGRAMA:
OBJETIVO:
0100 - Ação Legislativa
Garantir o pleno funcionamento das ati
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
ividades so Poder Legislativo Municipal, propiciando o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais.
“Índice recente
e Administr. Câmara Municipal
Sessão Plenária Realizada
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
2001 - Publicidade Legal e Institucional
da Câmara Municipal
1000 - Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Legislativo
Função: 01 - Legislativa
o [Subfunção: | 031 - Ação Legislativa
2083 - Manutenção da Escola
Legislativa
e Beneficiado
04 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
ade OE — Operação Especial
bu
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS Folha 01
PROGRAMA: 0110 - Apoio Administrativo ao Poder Executivo
OBJETIVO: [Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os órgãos da Administração Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
público otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administ
Eis Ee Ea “= Indice recente:
2002 - Manutenção do Gabinete do
2003 - Manutenção da Procuradoria
04 - Administração
122 - Administração Geral
2006 - Manutenção Administrativa da
Atividade Mantida
04 - Administração
123 - Administração Financeira
2005 - Manutenção das Atividades do
Controle Interno
o Em
Atividade Mantida mo ' 50.000
04 - Administração É :
122 - Administração Geral É A
E
2006 - Manutenção da Assessoria E E o
7.000.000 | 7.200.000 7.400.000
04 - Administração
istração Geral E
2007 - Manutenção da Assessoria de : E ERA
ptação de Recursos
Atividade Mantida
04 - Administração
) Tipo: P-Projeto À- Alvidade OE - Operação Especial
PROGRAMA:
OBJETIVO:
[0110 - Apoio Administrativo ao Poder E
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
xecutivo
ANEXO | - PROGRAMAS
Taxa de participação das ações de apoio s
É inceiros (em R$ 1,000
1002 - Equipamentos e Materiais
Permanentes p/ Gabinete do Prefeito
Equipamento Adquirido
04 - Administração
1007 - Equipamentos e Materiais
Permanentes p/ Assessoria de
2006 - Manutenção de Assessoria da
A
| t
fFunção: * ]12 - Educação
iSubfunção: [122 - Administração Geral
1005 - Equipamentos e Materiais
Permanentes p/ Controle Interno
1007 - Equipamentos e Materiais
Permanentes da Administração
|Subfunção: [122 - Administração Geral
E(*) Tipo: P — Projeto
A- Atividade OE — Operação Especial
E
NO — Não-orçamentária
z 110.000 110.000 115.000
EE pie E
5.000
50.000 50.000 50.000
5.000
as
120.
000
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS Folha 03
PROGRAMA: 0110 - Apoio Administrativo ao Poder Executivo
OBJETIVO: EGarantir o funcionamento das atividades de apoio administrativos de todos os órgãos da Administração Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
público otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administrativo municipal.
indicadores do Programa =. E + = Indice -recente 1 Jindice Final PPA
2067 - Aquisição de Materiais através
do Consórcio Público ml
Atividade Mantida 20.000
04 - Administração
122 - Administração Geral
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0111 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
OBJETIVO:
|O Município aderiu no Consórcio Público para sim baratear custos para a Administração.
2037 - Manutenção do Consórcio
Público. , :
Atividade Mantida E 20.000,00 20.000,00
04 - Administração
122 - Administração Geral
(*) Tipo: P-— Projeto À - Atividade OE — Operação Especial
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA:
OBJETIVO:
1059 - Atendimento de Necessidades
Emergenciai:
i ã | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00
06 - Segurança Pú
q É
A - Atividade OE — Operação Especial
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0113 - Previdência do Regime Estatutário
OBJETIVO: — . = To
Desenvolver ações no sentido de amparar e assistir o servidor e seus, dependentes, vinculados regularmente ao sistema Previdenciário Próprio.
Indicadores do Programa
Ação: 2039 - Manutenção do Regime Propri
Produto: |Atividade Mantida 6.000.000 6.100.000 | 6.300.000 | 6.400.000
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: [272 - Previdência do Regime
Ação:
Produto:
Função:
“|Subfunção:
Ação:
“|Produto:
Subfunção:
Ação:
Produto:
Produto:
Subfunção:
Ação:
Produto:
Função:
Subfunção: ú dps
() Tipo: P—Projeto A - Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
A - Atividade OE — Operação Especial
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO ! - PROGRAMAS
20.000,00 | 20.000,00
10.000,00 | 10.000,00
io
"NO — Não-orçamentária
20.000,00
20.000,00
20.000,00
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO |- PROGRAMAS
PROGRAMA: 0125 - PROINPROR
OBJETIVO:
iPrograma do Proinpror que subsidia custo de horas máquinas para agricultores, com isso tenha melhorias em suas propriedades.
450.000,00
26 - Trmsporte
782 - Transporte Rodoviário
P-Projeto A-Atividade OE — Operação Especial NO
PROGRAMA:
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO ! - PROGRAMAS
Melhorar a eficiência do consumo de energia elétrica e combater o desperdício,
mediante a execução de projetos de melhoria das redes de iluminação pública.
indice recente
Indice Final.PPA'
ção de Equipamentos e
Execução de Melhorias na Rede de
2067 - Aquisição de Nateriais através
do Consórcio Público
PROGRAMA: [0130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
OBJETIVO: [Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade.
munícipes e visitantes.
Parques, Praças e Jardins Eistentes
2009 - Manutenção de Praças, Parques
P :
Função: is Urbanismo
|Subfunção: [452 - Serviços Urbanos
2009 - Manutenção de Praças, Parques
Produto: |
rr
produto: | CT]
função: |
E
U) “Tipo “P- Projeto A- Atividade OE — Operação Especial
NO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
Não-orçamentária
2.000
2.000
2.000
2.000
Manter em boas condições de limpesa e conservação os espaços públicos de lazer e recreação para os
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: [0140 - Melhorias das Vias Urbanas
OBJETIVO: - = . as
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viária pertencente ao Município.
- indice Final. PPA:
RE
2010
Urbana.
Via Urbana Mantida
15 - Urbanismo
iSubfunção: |131 - Comunicação Social
2010 - Manutenção da Malha Viária
Urbana.
ia aberta / prolongada / pavimentada alor | l 300.000
Função: 126
Isubfunção: [782 - Transporte Rodoviári
1072 - Construção de Abrigos em
Paradas de ônibus.
Abrigo Construído o ) . 10.000
IFunção: — |15- Urbanismo
Subfunção: [451 - Infraestrutura Urbana
1073 - Sinalização Horizontal e Vertical
1074 - Construção de Passarelas e
2084 - Manutenção do Britador
Municipal
Brita
26 - Transporte
|Subfunção: |782 - Transporte Rodoviário
P— Projeto A - Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
0150 - Saneamento Básico Urbano e Rural
Proporcionar serviços de saneamento básico adequado a população.
o Tipo:
P
2011 - Manutenção de Sistemas de
abastecimento de Água.
Função: |17-Saneamento
Subfunção: [511 - Saneamento Básico Rural
1061 - Implantação de Sistemas de
Abastecimento de Água.
- Saneamento Básico Rural
1045 - Canalização de Sangas, Sangões
e Valas.
[Subfunção: [452 É
1016 - Implantação de Redes de
Esgotos Cloacais e Pluviais
JFunção: [17 -Saneamento
|Subfunção: [512
Subfunção:
Projeto A - Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçai
Imentária
3
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
0.000
30.000
Otimizar manejo dos recursos hídricos para otimizar os usos múltiplos das águas.
30.000
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO |- PROGRAMAS
PROGRAMA: 10160 - Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Municipais
OBJETIVO: Pavimentar, manter e conservar as rodovias administradas pelo município, garantindo níveis de qualidade condinzentes com as melhores práticas do setor,
indo para: a meihoria dos níveis de segurança e reduzindo Os custos com restauração.
Folha 01
Indicadores do. Programa
i o
30.000 30.000 30.000
ubfunção: [608 - Promoção e Produção
1017 - Aquisição de Veículos, nr a Em E É
|] Máquinas e Equipamentos Rodoviários. E
Produto: | 300.000 | 300.000 | 300.000 | 300.000
Função: |26 Transporte To
Subfunção: |782 - Transporte Rodoviário É É !
- E , E
o ] 30. o 30000 |
E pe-Transporte
| |Subfunção: [782 no
100. 000 “100,
2284 - Manutenção da Frota de
Veículos e Máquinas
1018 - Construção de Pontes e Bueiros.
: A 50.000 50.000
[Subfunção: [608 : Promoção da Produção ER É Ê o
P-— Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO —- Não-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS Folha 02
PROGRAMA: 0160 - Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias Muni
OBJETIVO: Pavimentar, manter e conservar as rodovias administradas pelo mu: io, garantindo níveis de qualidade condinzentes com as melhores práticas do setor,
contribuindo para a melhoria dos níveis de segurança e reduzindo os custos com restauração.
Indicadores do Programa - Saio É “indice recente “oe lindice-Final PPA
Idade média da frota de caminhões/máquinas e tra :
1% da malha viária sinalizad:
otal do Programa:
E INC (|
1129 - Pavimentação de Estradas do
Ação: :
Interior
Produto: jObra | 200.000 200.000 200.000
Função: |26- Transporte
Subfunção: |782 - Transporte Rodovi
2012 - Construção e Sinalizaçãode
Estradas Munici É E
Produto: — |Atividade Mantida Ê 30.000 30.000
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: |782 - Transporte Rodoviário
2067 - Aquisição de Materiais através
do Consórcio Público
Produto: [Atividade Mantida
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: |782 - Transporte Rodoviário
1010 - Abertura, Prolongamento,
Pavimentação, ref. Vias Urbanas : Rs
Produto: — JObra 1 Va 500.000
Função: 26 - Transporte
Subfunção: [782 - Transporte Rodoviário
2284 - Manutenção da Frota de
Veículos e Máquinas
Produto: — [Atividade Mantida
Função: 26 - Transporte
Subfunção: [782 - Transporte Rodoviário
Ação:
Ação:
Ação:
Ação:
Ação:
Produto:
Função:
A Subfunção: E Eua
() Tipo: P-- Projeto A - Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
PROGRAMA.
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
0170 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
o Tipo: P
1019 - Aquisição de Equipamentos para
Limpeza Pública.
Equipamento Adqu
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
2013 - Manutenção do Serviço de
Coleta e Destinação Final de Resíduos
Atividade Mantida
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
|Subfunção:
— Projeto
“A - Atividade OE — Operação Especial
A
0.00!
di
espendece
De
NO — Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0180 - Produção, Distribuição e Comercialização de Alimentos
OBJETIVO: Qualificar os produtos de origem animal e vegetal e as condições de comercialização das safras por meio de prestação de serviços e assistência técnica aos
produtores rurais. Fomentar a produção de alimentos para fins de subsistência dos produtores rurais. Amenizar as carências nutricionais da população de
baixa renda.
1068 - Incentivo à Produção e
Distribuição de Alimentos de Origem
Famílias Assistidas
20 - Agricultura
608 - Promoção da Produção
1069 - Incentivo à Produção e
Distribuição de Alimentos de Origem
Famílias Assistídas
608 - Promoção da Produção
1070 - Implantação e Manutenção da
Feira do Produtor Rural
Feira do Produtor Implantada
| Função: 20 - Agricultura
[Subfunção: | 605 - Abastecimento
1071 - Implantação e Manutenção de
Hortas Comunitárias
: P-Projeto *A-Atividade OE — Operação Especial. NO — Nac-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0190 - Apoio aos Produtores Rurais
OBJETIVO:
jProporcionar sustentabilidade das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias rurais, evitando assim o êxodo rural.
1060 - Infraestrutura Rural
Agricultor Beneficiado
Té e Prestação
os aos Produtores Rurais
606 - Extensão Rural
EC) Tipo: P--Projeto — A- Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
(0200 - Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem à geração de novos empreendimentos & oportunidades de trabalho e renda, o aumento da
competitividade da economia local, a elevação do valor agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização
dos empres:
1025 - Execução de Melhorias no
Distrito Industrial
Distrito Industrial Estruturado
22 - Indústria
661 - Promoção industi
1026 - Formação, Qualificação e
Capacitação de Empresários
Curso Realizado
23 - Comércio e Serviços
694 - Promoção Comercial
1027 - Apoio as Pequenas e Médias
Empresas
Empresas no Mercado
= Indústria
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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PROGRAMAS
22.000
22.000
5.00
pata
jo)
ne
E
PROGRAMA:
OBJETIVO:
indicador:
ograma
0201 - Desenvolvimento da Cultura
Implementar ações culturais como meio de democratizar O acesso de toda s sociedade aos bens culturais,
contribuir para a prevenção da violência.
município, bem como a construção de novos equipamentos culturais.
instituições culturais do Município, como museus, bibliotecas e casa de cultura.
Índice de Leitura da população
Nº de visitantes / mês à Bi
iotecas, Museus e dema
Média de público em eventos
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PROGRAMAS
ANEXO | -
Promover a revitalização,
di
008 - Apoio a Entidades Culturais
de forma a promover a inclusão social e
manutenção e restauro do Patrimônio histórico-artístico-cultural do
Ampliar a divulgação e o conhecimento dos bens culturais e históricos das diversas
conservação,
Produto: Entidade Apoiada
| Função: 13 - Cultura
Subfunção: |243 - Assistência a Criança e ao
= 1028 - Equipamento e Materi
P Ação:
Permanentes para o Desenvolvimento
Produto: [Acervo Adquirido
a E Função: 13 - Cultura
nO Subfunção: [391 - Patrimônio Histórico, Astístico e É SAS
= 1030 - Criação Espaço Centro Cultural E
P Ação: a
Municipal ,
Produto: [Centro Cultural Construído | 50.000
e 0 [Função: 13 - Cultura j Ú
0) | ubtunção: |391 - Patrimônio Histórico, Astístico é E
a. 2015 - Realização de Eventos Culturais,
P Ação: Folelóricos, Tradicionalistas e Cívicos E a É É
Fa Produto: [Evento Realizado [Valor | 110.000
RE à |Função: 13 - Cultura : É
E |subfunção: |392- Difusão Cultural É
p= -
Ação: 003 - Apoio a Entidades Culturais É e É
A Produto: Entidade Apoiada
Função: 13 - Cultura
Subfunção: [392 - Difusão Cultural
Ação:
Produto:
E Função:
DO | |Subfunção: » Ê E
(*) Tipo: P — Projeto À - Atividade OE -- Operação Especial) NO-— Não-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: (0203 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
OBJETIVO: Criar as condições imprescindíveis para garandtir Uma educação basica de qualidade; Viabilizar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos;
ampliar a oferta de ensino médio; Garantir atendimento educacional a pessoas prtadoras de necessidades educativas
Garantir condições físicas e de segurança para as escolas municipais; Assegurar
Melhorar a gestão dos recursos humanos das escolas Municipais; Qualificar a
niversalizar o ensino fundamental;
especiais; Qualificar a oferta da educação de jovens e adultos;
equipamentos e material didático-pedagógico para as escolas Municipais;
Indicado:
Ideb do Municipio
Ação:
Profissionais da Educação Bá:
| Produto: |Servidor Qual; 50.000 50.000
Função: 12 - Educação
“|Subfunção: [128 - Formação de Recursos Humanos
A ação: 2017 - Manutenção do Ensino
Fundamental. É pet
|Produto: — [Atividade Mantida 4.000.000 | 4.100.000
Função:
12 - Educação
Es Subfunção: [361 - Ensino Fundamental ú ba
Ação: 1032 - Equipamentos e Material E Sra E e o E É i NU
são: Didático-Pedagógico para o Ensino CG RR a RE A
Produto: Equipamento Adquirido 150.000 150.000 150.000 150.000 | E ]
Função: 12 - Educação
Subfunção: /361 - Ensino Fundamental
lação: 1033 - Construção, Ampliação,
ú Melhoria e Reforma de EMEFs
Produto: — JEscola Construída / Ampliada /
Função: 12 - Educação
Subfunção: [361 - Ensino Fundamental
. 2018 - Manutenção da Educação
A (ão: linfami
Produto: — [Atividade Mantida
ú É Função: 12 - Educação
“isubfunção: |365 - Educação Infantil
= 1034 - Equipamentos e Material
P Ação: o a a
Didático - Pedagógico para a Educação É É
Produto: | Equipamento Adquirido 150.000 150.000 150.000 150.000
unção: 12 - Educação
Subfunção: [365 - Educação Infantil
P-— Projeto
A - Atividade OE — Operação Especial
NO — Não-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0203 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
OBJETIVO: É ade; Viabilizar O atendimento educacional de crianças de O a 5 anos;
niversalizar o ensino fundamental; ampliar a oferta de ensino mé Garantir atendimento educacional a pessoas portadoras de necessidades educativas
especiais; Qualificar a oferta da educação de jovens e adultos; Garantir condições físicas e de segurança para as escolas municipais; Assegurar
equipamentos e material didático-pedagógico para as escolas Municipais; Melhorar a gestão dos recursos humanos das escolas Municipais; Qualificar a
1035 - Construção, Ampliação,
Melhoria e Reforma de EMEISs.
Escola Construída / Ampliada /
12 - Educação
365 - Educação Infantil
2019 - Atendimento Educacional à
Pessoa Portadora de Defi i É REG
Atividade Mantida ê 310.000
12 - Educação
Consórcio Público.
Atividade Mantida d a 5.000 5.000
12 -Educação
361 - Ensino Fundamental
2067 - Aquisição de Materiais do
Consórcio Público.
Ati
12 - Educação
365 - Educação infantil
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0204 - Fomento à Educação Superior
OBJETIVO: iViabilizar O acesso dos munícipes ao ensino superior, com vistas à formação de recursos humanos qualificados e estratégicos para o desenvolvimento
2086 - Manutenção de polo da
Universidade Aberta do Bra
, - E a
? : vii i 10.000 10.000 10.000 10.000
(Função: |i2-Educação | TO |
“|Subfunção: [364 - Ensino Superior .
E 1063 - Equipamentos e Material
ção
Ensino Superior
po: P. Projeto A - Atividade OE — Operação Espe: . NO — Não-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS
[0205 -
PROGRAMA: Assistência ao Educando
OBJETIVO
iGarantir aos educandos o oferecimento de merenda escolar de qualidade, assistência à saúde e oferecimento de uniforme escolar.
2021 - Manutenção de Merenda
Escolar aos Educandos.
Atividade Mantida
12 - Educação
P :
Re
[Produto: |
Função: |
|Subfunção: |
fProduto: |
Função: |
Subfunção” |
Produto: |
365 - Educação Infantil
2021 - Manutenção de Merenda
Escolar ao Educandos.
Atividade Mantida
361 -Ensino Fundamental
2021 - Manutenção de Merenda
Escolar aos Educandos.
Atividade Mantida
362 - Ensino Médio
1038 - Aquisição e Distribuição de
Uniformes para os Educandos
Aluno Beneficiado
[i2-Educação 1
365 - Educação Infantil
1038 - Aquisição e Distribuição de
Uniformes para os Educandos
Aluno Beneficiado
Função: |1
[Subfunção: |
361 - Educação Fundamental!
2021 - Manutenção de Merenda
Escolar aos Educandos.
Atividade Mantida
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
Au Alividade OE — Operação Especial
NO
Não-
orçamentária
“200.000.
150.000 150.000 150.000 150.000
220.000 : 220.000 220.000
220. 000 000
20.000
a
10.000 10.000 10.000
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ANEXO | - PROGRAMAS Folha 02
PROGRAMA: 0205 - Assistência ao Educando
OBJETIVO: . .
Garantir aos educandos o oferecimento de merenda escolar de qualidade, assistência à saúde e oferecimento de uniforme escolar.
Indicadores do Programa:
Total do Programa:
2021 - Manutenção da Marenda
Escolar aos Educandos.
2.000,00
A - Atividade OE — Operação Especial NO
PROGRAMA:
OBJETIVO:
indicadores do Programa
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Ê ANEXO |- PROGRAMAS
10206 - Transporte Escolar
Assegurar a frequência dos educandos à escola,
transporte adequados.
mediante a garantia de condições de acesso aos estabelecimentos escolares através de meios de
indice:Final PPA:
2023 - Manutenção do Transporte
Escolar para o Ensino Fundamental. É
400.000
400.000 400.000
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1039 - Aquisição de Veículos para
Transporte Escolar do Ensino
Equipamento Adquirido
12 - Educação
100.000 100.000
ETR ED
361 - Ensino Fundamental
009 - Apoio Transp. Estudantes do
Ensino Médio/Profis.
Entidade Apoiada
12 - Educação
100.000 100. 000
pone 7
010 - Apoio ao Transporte de
Estudantes Universitários
Apoiada
300.000 PL O0O
50.000
=
Ensino Superior
50.000
JFunção: — |12 - Educação
[Subfunção: [362 - Ensino Médi
roduto:
lFunção: [12 - Educação
|Subfunção: [365 - Educação infantil
() Tipo: P
Projeto
2023 - Manutenção do Transporte
Escolar para o Ensino Fundament
ú
Atividade Mantida 200.000
ii a
200.000 200.000
À- Atividade OE — “NO
Operação Especial
Não-orçamentária Ê
PROGRAMA:
OBJETIVO:
e
E idos iros (em R$ 1,000) RE
jPotaldoPrograma: = TO TS
Total do Programa:
0207 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
Segue em anexo.
2073 - Organização e Manutenção da
Gestão Municipal do SUAS e das suas
2074 - Manutenção do Conselho
Municipal de Assistência Social
CMAS.
O:
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
2075 - Gestão dos Benefícios Eventuais
Atividade Mantida
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
2076 - Manutenção do Programa BPC
ESCOLA
Atividade Mantida
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
A - Atividade OE — Operação Especial
NO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
180.000,00 | 200.000,00
20.000,00 | 25.000,00
E
30.000, oo.
E
, o . [sp
Não-orçamentária
255.000,00
30.000, o.
Jc a
"0.000,00
260.000,00
30.000,00
Folha OL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0207 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
OBJETIVO:
Segue em anexo.
2077 - Manutenção da
Descentralização do Programa Bolsa
Atividade Mantida
244 - Assistência Comunitária
2078 - Execução do Programa Nacional
de Capacitação do Sistema Único de É É
Atividade Mantida c 5.000,00
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comuni
2079 - Execução do Programa
ACESSUAS TRABALHO.
Atividade Mantida
08 - Assistência Social
2080 - Organização, estruturação e
ã lância
Função: 108 - Assistência Social
SR [Subfunção: [244 - Assistência Comunitária
(') Tipo: P-Projeto — A-Atividade OE — Operação Especial
20.000,00
5.000,00
25.000,00
7.000,00
Folha 02
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0208 - Habilitação e Desenvolvimento Social
OBJETIVO: Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundiária, infraestrutura,
ações educativas de convívio social e de geração de renda.
“Jíndice Final PRA!
i E 000 50.000
Função: —[016- Habitação Habitação
|Subfunção: [482 - Habitação Urbana
482 - Habitação Urbana
as Tipo: P-Projeto * A- Atividade OE — Operação Especial NO Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0209 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
Segue em anexo.
Indicadores do Programa:
Total do Programa:
2029 - Execução do Serviço de Proteçã
e Atendimento Integral à Família.
Produto: |Atividade Mantida / 180.000,00 | 209.000,00 0:00 -
Função: 08 - Assistência Social E
Subfunção: |244 - Assistência Comunitária
2072 - Execução do Serviço de Proteção|:
Social Básica no Dom
Produto: Atividade Mantida ] 10.000,00 | 10.000,00 ] e
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: |244 - Assistência Comunitária
Ação:
Ação:
Ação:
Ação:
Produto:
“o cl Função:
E JSubfunção:
(*) Tipo: P—Projeto — A-Atividade OE — Operação Especial
NO — Não-orçamentária
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0209/A - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO:
O município possui equipe de Proteção Social às Crianças e ao Adolescente, assim mantermos famílias mais unidas e estruturadas.
Indicadores do Programa.
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao
2026 - Manutenção de Proteção So
Básica aos idoso.
20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00
P-Projeto A- Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS
0210 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Segue em anexo.
25.000,00 | 25.000,00 | 26.000,00
2.000,00 | 2.000,00 2.000,00
no
15.000,00 | 20.000,00
Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO ! - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0211 - Gestão Municipal da Saúde
OBJETIVO: . PS e co ,
Gerir e controlar os programas e as ações finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde
Indicadores do Programa: Ee Ê i ; Indice recente
% da população em situação de vulnerabilidade ass
1064 - Equipamentos e Materiais p/
Secr. da Saúde
122 - Administração Geral
a
o
PROGRAMA:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS Folha 01
0212 - Atenção Básica a Saúde
Garantir ações de atenção básica a saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto é ao idoso; Ampliar o atendimento da
população através da estratégia de saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle,
acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da
E 1 á 00
UBS Construída / Reformada / 150.000 150. 000 150.000
10 - Saúde É
301 - Atenção Básica Na Ê
1044 - Equipamentos e Materi E
Permanentes p/ Unidades Básicas de
301 - Atenção Básit
ERR ev: a
5.000 — 5.000
7 5.800.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.200.000
RR
300.000 | 300.000 | 310.000 | 320000 |
2031 - Manutenção da Atenção Básica
2031 - T- Manutenção da Atenção Básica
à Saúde
A - Atividade OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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ANEXO | - PROGRAMAS Folha 02
PROGRAMA: 0212 - Atenção Básica a Saúde
OBJETIVO: Garantir ações de atenção hásica à saúde da população, direcionadas a criança é ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso; Ampliar o atendimento da
população através da estratégia de saúde da família; Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle,
acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados com uma rede regionalizada e hierarquizada; priorizar a saúde da
2031 - Manutenção da Atenção Básica
à Saúde E É RES
10.000 20.000 10.000
1043 - = Construção, Ampliação, Reforma
e Melhoria em Unidades da Saúde
100.000 100.000
ndo piso] |
: i y |] 10.000 10.000
Função: 110 - Saúde !
“Jsubfunção: |302 - Atenção Média e Alta É do
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ANEXO | - PROGRAMAS
PROGRAMA: ância em Saúde
OBJETIVO: icar, monitorar e prevenir doenças, agravos e fatores de risco que possam afetar a saúde humana; Promover um conjunto de atividades integradas,
desenvolvidas pelas jâncias a partir de estudos e análises das informações em saúde e da identificação de fatores de risco, condições ambientais,
diagnóstico de problemas potenciais ocorridos, visando as ações necessárias à prevenção, redução, controle e erradicação desses problemas pelo sistema
1066 - Construção e Adequação de
o ú —
Infraestrutura Fisica p/ Vig. Sanitária
P E édi : . É ET 000 10.000
Função: Ji0-Saúde 1
|subfunção: |304 - Vigilância Sanitária
ação: | 1067 - Equipamentos e Materiais
Ação: . pin,
Produto: | Equipamento Adquirido
Função: [10 - Saúde É
Subfunção: ânci il
2032 - Manutenção da Vig. Sanitá:
2033 - Manutenção Epidemiológica
NERO
120.000 120.000 120. 000
(9 Tipo: P— Projeto — A - Atividade OE — Operação Especial
PROGRAMA:
OBJETIVO
[0214 - Gestão Ambiental
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO |- PROGRAMAS
Desenvolver ações de preservação do Meio Ambiente, através da divulgação de projetos,
Licenciar as atividades de impacto ambiental no Município.
P
1049 - Equipamentos e Materiais
Permanentes p/ Depto de Meio
Gestão Ambiental
[subfunção: | 541 - Preservação e Conservação
2. 2034 - Manutenção das Ações de
ação: | Preservação do Meio Ambiente
[Produto: [atividade Mantida
lFunção: [18- Gestão Ambiental
([Subfunção: [452 - Controle Ambiental
lação: 2034 - Manutenção das Ações de
ão: Preservação do Meio Ambiente
Produto: — |atividade Mantida
Função: |18-Gestão Ambiental
JSubfunção: ração Geral
- Projeto e
à - Atividade OE — Operação Especial
NO
conscientizando a comunidade da necessidade de preservação.
Diminuir o impacto ambiental e efetuar a recuperação do Meio Ambiente.
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO | - PROGRAMAS Folha 01
PROGRAMA: 0215 - Desenvolvimento do Turismo
OBJETIVO: Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhoria dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística; Aumentar o fluxo!
turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; Reforçar o potencial turístico priorizando ações de infra estrutura da mão-de-obras de
[Função: Jos
Subfunção:
1052 - Equipamentos e Materiais
pos | Permanentes, p/ Secr. Desporto e É É
Administraçã E |
IGubfunçãor | 122 - Administração Geral Ê á
1053 - Participação e Apoio e
Realização de Eventos Turísticos e
Produto: —|Evento Apoiado / Realizado
Jrunção: | 15 - Urbanismo
"| subfunção: |452 - Serviços Urbanos
Turismo Local
Produto: [Seminário / Palestra / Treinamento
Função: [23- Comércio e Serviços
|subfunção: [695 Turismo | 4
1055 - Construção, Ampliação, Reformaj::
e Melhoria da Infraestrutura Turística
unãor JiSUbenimo H
[Subfunção: [452 - Servi ços Urbanos É ] us
Produto:
|Função: [15 - Urbanismo
Igubfunção: [813 - Lazer
() Tipo: P Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO — Não-orçamentária
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO 1 - PROGRAMAS Folha 02
PROGRAMA: 0215 - Desenvolvimento do Turismo
OBJETIVO: Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhoria dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação da oferta turística; Aumentar o fluxo
turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; Reforçar o potencial turístico priorizando ações de infra estrutura da mão-de-obras de
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento
Função: |
rosto: | CT
função: [o
[subfunção:| a
(*) Tipo: P-Projeto — A-Atividade OE — Operação Especial NO- Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
0216 - Promoção do Desporto e Lazer
'Ampliar os meios e práticas do esporte com fins educacionais nas escolas e em programas sociais. Atrair investimentos privados para o desenvolvimento e
massificação da prática desportiva. Moderni;
2036 - Manutenção de Espaços
Esportivos
Espaço Desportivo Mantido
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento
1057 - Construção e Melhoria da
Espaços de Esporte e Lazer
Espaço Desportivo Construído /
27 - Desporto e Lazer
813 - Lazer
011 - Apoio a Entidades Desportivas
Entidade Apoiada
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento
1057 - Construção e Melhoria de
Espaços, sporte e Lazer
Evento Realizado
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento
011 - Apoio a Entidades Desportivas
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
(*) Tipo: P- Projeto
A - Atividade QE = Operação Especial
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO |- PROGRAMAS
izar a promoção e a gestão do esporte.
Índice recente: g
50.000 50.000
20.000 20.000
o
50.000
20.000
RE
NO — Não-orçamentária
PROGRAMA:
OBJETIVO:
o) Tipo:
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
0000 - Encargos Especiais - Ações Não Integrantes do PPA
0004 - Pagamento de Sentenças
Judiciais Transitadas em Julgado
0005 - Restit. Saldos de Transf.
Recebidas da União e Estado
10006 - Passivo Atuarial
Isubfuncãor| 846 - Outros Encargos Especiais
P- Projeto
À- Atividade OE — Operação Especial
NO -
indice recente
ANEXO !- PROGRAMAS
600.000
650.000
350. TO
o
lor | 10.000
| |
Não-orçamentária
3.500.000
600.000 700.000
, 380. 000
RE
350.000
EE 000 Er 000
Ra
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3.600.000 3.700.000
700.000
“250.000
3.800.000
ANEXO |— PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
209 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:
OBJETIVO:
Apoiar e fortalecer a função protetiva das famílias em vulnerabilidade e risco social, do
território de abrangência do CRAS, contribuindo na melhoria da qualidade de vida, na
prevenção de ruptura de vínculos familiares e comunitários, prevenindo o
confinamento/abrigamento de seus membros e possibilitando a inclusão social,
promovendo aquisições sociais e o acesso a direitos, a benefícios, a programas de
transferência de renda, a serviços socioassistenciais e setoriais, à promoção de espaços
coletivos de escuta e troca de vivências familiares, possibilitando a superação de
situação de fragilidades sociais, potencializando seu protagonismo, sua autonomia e
participação cidadã.
210 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
OBJETIVO:
Apoiar, orlentar e acompanhar famílias em situação de ameaça ou violação de direitos,
na promoção de direitos, na preservação e o fortalecimento de vínculos familiares,
comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva diante dos conjuntos de
condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e
social, processando a inclusão no sistema de proteção social e nos serviços públicos,
contribuindo para restaurar a preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários, com o rompimento de padrões violadores de direito no interior da família, na
reparação de danos e da prevenção da reincidência.
Realizar o acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida
socioeducativa.
Contribuir na execução da oferta de atendimento especializado às famílias com
pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, seus cuidadores e
familiares, com articulação na rede socioassistencial e unidades referenciadas.
Possibilitar as condições de acolhida, preservação e reinserção de pessoas em situação
de rua.
Possibilitar o acolhimento em diferentes equipamentos de famílias e/ou indivíduos
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integra!.
ms
LE
207 - PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS:
OBJETIVO:
Planejar, organizar, coordenar, monitorar, financiar, executar e avaliar 3 gestão do
SUAS e da Política Pública de Assistência Social no Município, com responsabilidade
pela garantia da proteção social a quem dela necessitar, promovendo a cidadania e a
garantia da efetivação do Sistema Único de Assistência Social. Processar o controle
social e financeiro da política de assistência social, a assessoria técnica à rede pública
socioassistencial, bem como a elaboração e implantação de programas, projetos,
serviços socioassistenciais. Possibilitar a manutenção do CMAS, a Gestão dos
Benefícios Eventuais e a oferta de Programas, projetos e demais serviços
socioassistenciais. Executar a gestão dos Programas de Transferência de Renda.
Executar a gestão de pessoal, a gestão da informação, a gestão da vigilância
socioassitencial, o suporte à gestão orçamentária e financeira e o gerenciamento de
convênios. Realizar o registro e divulgação de dados sobre recursos repassados, o
acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e
benefícios socioassistenciais.
Município de : Nova Bassano
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Parâmentos Utitizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador 2021 2022
INFLAÇÃO MEDIA ANUAL (IPCA) 3,05%
VARIAÇÃODO PIB 3,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO :
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DO ESTADO"
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA): .
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA)
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de
acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécierubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
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TST E Sra DEBE TE Evar - “ota ep sobieaugo smp eoacao 0006: 2
RESORT CETSGrA AT ESGOPESTOT, TSOOLE EEE SOVIGVEVE TOSISSES 209 sUdQ Grãos vofinaua o peossad
TIS ES, SE CE TOMEETELS 56550555 GEBITOTFE TEST Sat 00 - 16005 potuesu o eosseg
ESA E OST EF CERA ES COI CT IRROS ISHs0y - sjepõog soficaua o prossog
EEBEOSTT ENTESIOS, IST FEDTOES ELI ENETELS ogsesnpa - serog totresuz a mosto
GS TASTE CEEEVESSE EEE Eocapa TFOSPEIST Spoes - pos sobmaus a mossad
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Município de : Nova Bassano
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a instrução Normativa nº 17/2020, do TCEIRS
ESPECIFICAÇÃO [2022 T 2023 |] 2024 | 2025 |
T-RECEITAS CORRENTES (Exceto Infraorçamentárias) | 44.540.101,16 | 46.086.479,41 | 47.015.515,77 | 48.289.960,48 |
I- DEDUÇÕES [8.865.170,55 | 8.939.182,42 | 9.401.707,51 | 9.564.943,90 |
[RR F s/Rendimentos do Trabalho [T 88733599] 91870526] 94479135] - 09369701]
Compensação Financeira entre Regimes E E
210130375] 2031016,10| 2141131,22/ 2189.2704
o
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários
Deduções da Receita Corrente
HI - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb
IV - RECEITA CORRENTE LIQUIDA (HH-+HE
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1 353.388,34 1.444.527,26 1.562.229,73 1.575.937,12
3 Ê
o
4.433.052,49 | 4.544.933,8 4.753.555,20 | 4.806.039,52
[231.457,90 | 348.808,81 366.119,27
37.378.754,88 | 37.962.617,07 | 39.091.126,80
o
245.754,2
35.920.684,8
o
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PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabeis 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o periodo de 2022 a 2025
PODER EXECUTIVO
2022 2023 2024 [ 2025
Limite Máximo Legal - 54% da RCL (alinea "bº do inciso Ii! do artigo 20 da LRF) 19.397.169,82 20.184.527,64 20.499.813,22 21.109.208,47
Limite Prudencial - 51,30 % da ROL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 18.427.311.33 19.175.301,25] 18.474.822,56 20.053.748, s|
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso Ii do $ 1º do artigo 59 da LRE) 17.457.452,83 18.166.074,87 18.449.831,90 18.998.287,62
PODER LEGISLATIVO. 2022 2023 I 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alinea “b” do inciso Ill do artigo 20 da LRF) 2.155.241,09 2.242.725,29 2.277.757,22 2.345.457,81
Limite Prudencial.- 5,70.% da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 2047.479,04 2.130.589,03 2.163.869,17 | 2.228.194,23
Limite de Alerta » 5,40 % da RCL (inciso Il do 5 1º do artigo 59 da LRF) 1.939.716,88 2.018.452,78 2.049.881,32 É 2.110.920,85 |
IO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudenciai e de Alerta para as Despesas
om Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta
e que trata o inciso |! do $ 1º do artigo 59;
) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com e
estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso Ili do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes
edações:
concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adeguação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença ju
eterminação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
- criação de cargo, emprego ou função;
- alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
V - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
ecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso It do $ 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes
rçamentárias.
tou de
) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22
ja LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a nação do percentual excedente no prazo e condições
lestabelecidas nos 88 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos 88 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
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Tabeia 04 — Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA
2022 12021 2023 1 2022 2024! 2023 2025 / 2024
7.508.900,00 7.860.716,91 8.302.819,18 8.552.969,52
1.400.000,00 1.353.388,34. 1.444.527,26 1.562.229,73
360.000,00 348.512,25 372.558,16 380.998,64
| 23.728.000,00 | 2.905.966,35 23.477.062,37 24.538.860,05
9.000.000,00 8.641.992,19 8.853.693,07 9.273.489,84
700.000,00 730.087,59 741.892,28 760.185,96
18.000,00 17.973,40 18.762,54 19.157,58
12.000.000,00 11.471.681,35 11.759.268,62 12.330.825,49
1.850.000,00 1.875.191,75 1.934.519,15 1.980.898,81
150.000,00 158.443,74 158.425,61 163.404,27
10.000,00 10.836,33 10.501,10 10.898,10
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdi
Contribuições P/ Custeio da luminação Pública
Transferências Constitucionais e Legais
FPM (Art.159, CF/1998)
FPM Cota Extra
ITR (Art.158, CF/1998)
Transferência Financeira LC nº 87/96
ICMS (Art.158, CF/1998)
IPVA (Art.158, CF/1998)
IPLEX (Art. 159, CF/1998)
Cota Parte da CIDE / Combustíveis
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F)
ência
[TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA : 32.996.900,00 32.468.583,85 33.596.966,97
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República
Limite da despesa para o ano, l
Legislativo Total 7,0% da RAEA
Legislativo: Folha de Pagamento =70% do Limite Totai
2.309.783,00 2.272.800,87 2.351.787,69 2.452.454,06
1.616.848,10 1.590.960,61 1.646.251,38 1.716.717,84
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar -
417.758,61
461.896,40
Auxílio - Alimentação 5.752,52 6.323,89 6.260,87
Obrigações Tributárias e Contributivas a . 46,34 62,24 49,23
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) E - - -
Indenizações e Restituições
Amortização da D
774,60
1.040,39
1.054,09
418.650,86 | szeas206 | 455.994,50 | 469.260,59 |
E]
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios
1.899.122,14 | 1.848.408,81 1.895.793,18 1.983.193,47 |
Valor passível de alocação para demais diretrizes, obletivos e metas do Legislativo
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Tabela 05 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
12111112 D-D————>——————>>——————
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
IMPOSTOS PRÓPRIOS
6.655.562,61 7.031.119,22 7.224.503,69 7.553.852,10
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 9.390.033,19 9.614.347,89 10.052.833,38 10.170.025,06 |
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 13.505.296,83 13.852.213,39 14.475.128,58 14.641.423,58 |
TOTAL DAS RECEITAS PIFINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO 29.550.892,63 30.497.680,49 31.752.465,65 32.365.300,74
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%)
7.387.723,16 7.624.420,12
4.313.475,90
- 4.544.933,80
231.457,90
7.938.118,41 8.091.325,18
4.404.746,39
- 4.753.555,20
” 348.808,81
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
GANHO / PERDA COM O FUNDEB
4.187.298,26
- 4.433.052,49
245.754,23
4.439.929,25
- 4.806.039,52
- 366.110,27
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 2.767,38 2.635,50 3.235,53 2.971,90
Transferências de Recursos do FNDE 449.753,73 453.166,33 455.216,79 467.244,35
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 274.486,99 211.486,38 229.161,44 246.030,23
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital
Demais Transferências de Capital para Programas de Educação
12.056.275,30 12.373.726,34 :: 12,681.667,75
Total dê Recursos Estimados para Aplicação em Educação 12.881.390,64.
Estimativas de-Gastos Fixos /- Obrigatórios -
Pessoal:é Encargos Sociais - Educação
Juros e Encargos da Divida - Educação.
Outros Benef.Assistênciais - Educação
Auxílio - Alimentação - Educação
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação
Sentenças Judiciais - Educação
133,45
Indenizações e Restituições - Educação 11,58 ERC
Amortização da Dívida - Educação - - É
Subtotal - Gastos Fixos/ Obrigatórios 6.300.270,42 6.444.036,47 6.901.206,04 7.100.695,16 |
Valor passível de alocação para demais diretrizes, cbjetivos e metas da Educação 5.756.004,87 5.929.689,87 5.780.461,72 5.780.695,48 |
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Tabela 08 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
IMPOSTOS PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS PIFINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO
7.224.503,69
10.052.833,38
14:475.128,58
31.752.465,65
6.655.562,61
9.390.033,19
13.505.296,83
29.550.892,63
4.432.633,89 4.574.682,07 4.762.869,85 4.854.795,11
8.270,34
2.299.680,51
803.931,22
17.777,18
7.031.119,22
9.614.347,89
13.852.213,39
30.497.680,49
7.553.852,10 |
10.170.025,06 |
14.641.423,58 |
32.365.300,74 |
[VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %)
8.361,74
2.505.545,05
787.926,27
23.703,70
8.679,34
2.400.468,79
702.116,18
40.000,00
7.583.898,21 7.962.260,95 7.892.529,69 8.180.331,87
7.355,34
2.582.706,18
784.214,02
13.333,33
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual)
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital
Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
Pessoal é Encargos Sociais - Saúde: -
Juros é Encargos da Dívida - Saúde
Outros Benef.Assistênciais - Saúde
Auxilio - Alimentação - Saúde
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde
Sentenças Judiciais - Saúde
Indenizações e Restituições - Saúde
Amortização da Dívida - Saúde
Subtotal - Gastos Fixos/ Obrigatórios
Valor passível de alocação para demais dirstrizes,
1.268,11
26.157,76.
3.353.345,44
4.230.552,76
10.121,14 “10.801,04
34.842,11
3.461.773,09
4.500.487,87
46.797,55
3.716.791,32
4.175.738,37
vos e metas da Saúde
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Tabela 07 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à
[1
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual)
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes
Transferências de Capital para Programas de Ass.Social
Recursos PRÓPRIOS - Aportes para o Fundo Municipal de Assistência Social
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social
60.280,99 66.321,76 55.607,51 62.686,40 |
94.489,63
77.993,41
94.285,64
102.373,50
163.496,38 161.235,51
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social
Juros e Encargos da Divida - Assist. Social
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social
Auxílio - Alimentação - Assist. Social
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social
Sentenças Judiciais - Assist. Social--
Indenizações e Restituições - Assist. Social
Amortização da Dívida - Assist. Social
Subtotal:- Gastos: Fixos / Obrigatórios.
Valor passível de alocação para demais diretrizes
21060
rss: 208,87 363,64 |
507.882,86 |
=": 349.967,89
442.554,07
281.318,57
486.635,51
323.139,13
476.020 87
841.742,07.
objetivos e metas o da Assist. Social
2
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Tabela 68 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
Contribuições dos Servidores para o RPPS
Contribuições Patronais
Rendimentos das Aplicações Financeiras
Receita de Compensação Financeira
Receitas de Capital Arecadadas pelo RPPS
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS
1.444.527,26
6.038.852,55
2.031.016,10
1.562.229,73
6.066.586,93
2.141.131,22
9.514.305,91 9.769.94789 | 9.853.527,07 |
5.723.221,03 5.989.966,06 6.405.786,88 6.548.947,68
1.575.937,12
6.088.319,71
2.189.270,24
1.353.388,34
5.591.449,50
2.191.393,73
9.136.231,57
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios
Pessoa! e Encargos Sociais - Do RPPS
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS -
Auxílio - Alimentação - Do Rpps -
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS
:- 622,36 492,32
6.549.440,00
Indenizações e Restituições - Do RPPS:
Amortização da Divida - Do RPPS
Subtotal - Gastos. Fixos / Obrigatórios
345,30 463,37
6.406.409,24
5.723.566,33
5.990.429,42:
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingênci . 3.412.665,25 - 3.523.966,49 ": 3,363.538,65 3.304.087,07
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Tabela 09 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA
Receitas totais estimadas
48.099.964,92 50.135.704,37 51.014.476,00
(:) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 12.056.275,30 12.373.726,34 12.681.667,75 12.881.390,64 |
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 7.583.898,21 7.962.260,95 7.892.529,69 8.180.331,87 |
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL 163.496,38 161.235,51 134.278,79 157.914,98
(-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 9.136.231,57 9.514.395,91 9.769.947,89 9.853.527,07
2.309.783,00 2.452.454,06
16.850.280,46 17.851.284,78
2.272.800,87 2.351.787,89
18.184.264,18 18.594,413,44
() Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas
9.748.039,67
115.443,32
975.689,36
10.152.100,95
154.916,10
1.006.337,28
10.848.054,30
141.204,68
1.029.088,57
1.113.671,24
141.591,77
1.056.642,48
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas
Juros e Encargos da Divida - Demais Áreas
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 254.280,80 341.225,36 333.951,17 319.764,30 |
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 298.778,03 209.614,73 195.583,95 242.191,45 |
Indenizações e Restituições - Demais Áreas “103.451,58 69.078,81 62.808,71
Amortização da Dívida - Demais Áreas 1.083.706,89 “4.237.563,70 1.197.090,20
Subtotal - Gastos Fixos ) Obrigatórios : 12.579.389,65 1 3.170.836,94 13.807.781,58
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. “4.270.890,81 4.680.447,85 4.376.482,60