materia nº 21/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO
Mensagem nº 21/2026 Nova Bassano, 17 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, submetemos à apreciação desta egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 21/2026, para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA.
O presente Projeto tem por finalidade obter autorização para a abertura de Crédito Especial no
Orçamento de 2026, visando à formalização de parceria já autorizada através de Lei
Municipal nº 3.587/26, com a Associação dos Moradores do Bairro Pioneiro, destinada à
realização de melhorias no telhado do ginásio municipal.
Caberá à Associação dos Moradores do Bairro Pioneiro arcar com as despesas relativas à mão
de obra especializada para a instalação da cobertura, calhas e isolamento térmico do ginásio,
responsabilizando-se integralmente pela respectiva contratação.
Sendo o que se apresenta para o momento e na expectativa de um parecer favorável,
reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
“aca Muicipal de Nova Bassano - R$
Protocolo nº
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Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
(2)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento
de 2026, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
Unidade: 01 Unidades Subordinadas
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0216 Promoção do Desporto e Lazer
Projeto: 1057 Construção, Melhoria e Manutenção dos Espaços Esporte e Lazer
Elemento de despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo..........scccsecceseesecertecsenineseasesesesesesesesenecsssnseseresesesia R$ 150.000,00
Recurso STN 501 Outros Recursos não Vinculados
Recurso Gerencial 0001 Recursos livres
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor de
até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) na utilização do superávit do exercício anterior.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 17 dias do mês de
Abril de 2026.