materia nº 52/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vo
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Mensagem nº 52/2021 : Nova Bassano, 26 de julho de 2021.
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 52/2021. EM REGIME DE URGENCIA. ,
Pelo presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2021, com a finalidade de utilizar o recurso do MDE e do ASPS para
o recolhimento do Auxilio-Alimentação, valor este que repassamos com o Recurso Livre e este Projeto
recolheríamos com os Recursos do MDE e ASPS, assim aumentaríamos os Índices.
Orientação esta vinda da DPM — Delegações das PrefeiturasMunicipais.
Em contrapartida, para cobertura do crédito especial utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 52/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no |
Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
Orçamento de 2021, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MDE |
Função: 12 Educação |
Sub-função: 361 Ensino Fundamental |
Programa: 0203 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto: 2017 Manutenção do Ensino Fundamental.
Elemento de despesa: 3.3.3.90,46.00 Auxílio-Alimentação [6:40] RR + 115.000,00
Fonte de Recurso: 020 Recurso MDE;
H - Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Unidade: 02 MDE |
Função: 12 Educação |
* Sub-função: 365 Ensino Infantil .
Programa: 0203 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Projeto: 2018 Manutenção de Educação Infantil.
Elemento de despesa: 3.3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação (871).
Fonte de Recurso: 020 Recurso MDE;
R$ 105.000,00
HI - Órgão: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Unidade: 02 MDE |
Função: 12 Educação |
Sub-função: 367 — Educação Especial |
Programa: 0203 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
Projeto: 2019 Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiência e Altas Habilidades |
Elemento de despesa: 3.3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação (872).........meceiiemenseesiiiiierereseriimenearieris R$ 3.000,00 :
Fonte de Recurso: 020 Recurso MDE; |
IV - Órgão: og SECRETARIA DA SAÚDE E ASSIST. SOCIAL |
Unidade: 02 ASPS |
Função: 10 Saúde |
Sub-função: 301 Atenção Básica |
Programa: 0212 Atenção Básica à Saúde |
Projeto: 2031 Manutenção da Atenção Básica à Saúde |
Elemento de despesa: 3.3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação (873)... eres ieereeniaian R$ 75.000,00 |
]
Fonte de Recurso: 040 Recurso ASPS;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 298.000,00 (Duzentos e noventa e oito mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada
no exercício. |
LD
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I- Órgão: 03.01.......... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04,122.0110.1006. Manutenção da Assessoria da Administração
3.3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação (82)..........eireremseersssesemeeaieiemerenrereeeeeeerreesreeees R$ 298.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 26 dias do mês de
julho de 2021.
End S— .
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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