Na
Cs
[Oo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicadoem SJ
Atravósde
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
jo
Mensagem nº 59/2021 Nova Bassano, RS, 26 de agosto de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Hustríssimos Senhores Vereadores:
Através do presente estamos encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de
Lei 59/2021 que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PELO CLUBE DE
MÃES SANTA ANA.
Destarte o Projeto de Lei acima referido busca autorização legislativa para receber em doação
um imóvel a ser construído, pelo Clube de Mães Santa Ana de Nova Bassano, composto de uma
edificação com área aproximada de 32,20 m?.
Cumpre salientar que o Clube não dispõe de terreno para construir e abrigar seus bens matérias
de trabalho, como fogão, geladeiras e panelas, sendo que a obra só será executada se o Município
disponibilizar uma área para tal junto ao Centro de Eventos no Parque Municipal de Eventos. E, em
contrapartida, a Associação, além da doação do bem, permitirá que o Município faça uso do espaço para
atividades e eventos oficiais.
Após a conclusão da obra, a Associação poderá utilizar o empreendimento doado ao
Município pelo período de até 15 (quinze) anos, prazo que poderá ser prorrogado.
Assim sendo solicitamos a esta Colenda Câmara Municipal a apreciação e votação do Projeto de
Lei em pauta, e nos subscrevemos.
Atenciosamente,
es
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal Câssara Municipal de Nova Bassano - R$
x
Em 201 0819)
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano,rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em A A
Através de
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEINº 59 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE
UMA EDIFICAÇÃO PELO CLUBE DE MÃES SANTA
ANA DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em favor do Município de
Nova Bassano a doação pelo Clube de Mães Santa Ana, inscrita no CNPJ/ME sob nº 89.986.822/0001-
05, com sede na Rua Bento Gonçalves, Centro, Nova Bassano, RS, de uma edificação com área
aproximada de 32,20 m?, conforme projeto a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.
$1º. A construção do imóvel, incluindo material e mão-de-obra necessários serão custeados
integralmente pelo Clube de Mães.
8 2º. Também será de responsabilidade do Clube as despesas de salários, taxas, impostos e
contribuições sociais que venham a incidir sobre a mão-de-obra, serviços e da própria obra.
Art. 2º. O Termo de doação será efetuado pelo Clube de Mães ao Município, após a conclusão
da obra, mediante a entrega de Laudo próprio, com a responsabilidade técnica da empresa executora.
8 1º. A referida construção, bem como suas benfeitorias será definida e avaliada pelo setor
técnico da Prefeitura e passará a incorporar o patrimônio do Município de Nova Bassano.
8 2º. O mencionado empreendimento será edificado junto ao Centro de Eventos, no Parque
Municipal de Rodeios, na área identificada no Mapa e Memorial Descritivo, anexos, que fazem parte
integrante da presente Lei Municipal.
Art, 3º, Após a conclusão da obra o Clube de Mães Santa Ana de Nova Bassano poderá
utilizar o empreendimento doado para realizar seus eventos pelo período de até 15 (quinze) anos, prazo
que poderá ser prorrogado, mediante assinatura de instrumento a ser firmado entre as partes.
Parágrafo único. No instrumento que vier a ser firmado entre o Município e o Clube de Mães
constarão as obrigações e deveres das partes, bem como serão fixadas outras disposição que se façam
necessárias.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário,
Art, 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO (RS), aos 26 dias do mês
de agosto de 2021.
A
X) Aprovado? | Rejeitado por.
IVALDO DALLA COSTA:ora..;
Presidente Secretário
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano,rs.gov.br
OVA DASSANU
Votor Vencidos)... Abstonções
Mp Orginária 4) iatraordipária
Sessão
Prefeito Municipal 1a3D. AA. “SÁ j
Asc E Zi de ul (rua
Aoas| 4030
otogia
CLUBE DE MÃES SANTA ANA
Nova Bassano - R$
Requerimento nº 02/2021
Município de Nova Bassano
Exmo. Sr. Ivaldo Dalla Costa, Prefeito Municipal
A Associação Clube de Mães Santa Ana fundada em 02 de abril de 1980, inscrita no
CNPJ sob nº89.986.822/0001-05, com sede à Rua Bento Gonçalves, 7 na cidade de Nova
Bassano/RS, representada pela presidente Jacqueline Stuani Bongiovani, brasileira, casada,
secretária, inscrita no CPF nº 622.150.270-53 e RG nº 9037787018/RS, residente e
domicitiada à Rua Bento Gonçalves, 07 no município de Nova Bassano/RS, vem por meio
deste, solicitar a Vossa Excelência a autorização para a construção de uma sala de
depósito no Centro de Eventos Municipal,com a finalidade de depositar os bens do Clube.
O depósito de 32,20 m2 será construído com recursos próprios e será doada ao Município,
ficando a entidade com direito de uso por 15 (quinze) anos, com possibilidade de
renovação.
Considerando a importância do Clube de Mães Santa Ana na promoção de eventos com o
objetivo de beneficiar o Hospital de Nova Bassano,
Considerando que o Clube de Mães contribui com a realização e participação em eventos
municipais.
Considerando que o clube apoia as ações sociais e sempre se colocando à disposição do
município e fazendo-se presente quando convidada.
O atendimento deste pedido irá fortalecer o clube e estimular a continuidade de ações em
prol das associadas e da comunidade em geral.
Sendo o que tinha para o momento, reitero votos de estima e apreço.
Nova Bassano/RS, 25 de Agosto de 2021.
Jacqueline Stuani Bongiovani
Presidente
Clube de Mães Santa Ana
Anexo:
Memorial Descritivo e Projeto Arquitetônico
CNPJ
Certidões: Federal, Estadual, Municipal
FGTS e débitos trabalhistas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Nova Bassano
Cnpj:
87.502.894/0001-04
Obra: CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO — CENTRO DE EVENTOS
Local: Rua Silva Jardim - Nova Bassano/RS
Área: 32,20 m?
GENERALIDADES
1. OBJETIVO
Construção de depósito no Centro de Eventos, em Nova Bassano RS.
2. SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1 MÃO-DE-OBRA
2.141 O executante assumirá integral responsabilidade pela boa realização e
eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com as Normas Técnicas
ABNT vigentes e demais documentos técnicos fornecidos, bem como por
quaisquer danos eventualmente decorrentes da realização dos trabalhos.
Serão obedecidas todas as recomendações com relação à segurança do
trabalho contidas na norma reguladora NR-8, aprovada pela portaria 3214, do
Ministério do Trabalho.
3. CONDIÇÕES SUPLEMENTARES DE CONTRATAÇÃO:
3.1 A observância das leis, regulamentos e posturas abrangem também as
exigências do CREA.
3.2 MODIFICAÇÃO DO PROJETO
3.2.1 Nenhuma alteração das plantas, detalhes ou discriminações técnicas,
determinando ou não encarecimento da obra, será executada sem
autorização do contratante e do autor do projeto.
4. RESPONSABILIDADE E GARANTIA
44 RESPONSABILIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
411 O executante assumirá integral responsabilidade pela boa realização e
eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com as Normas Técnicas
ABNT e demais documentos técnicos fornecidos, bem como por quaisquer
danos eventualmente decorrentes da realização dos trabalhos.
4.2 RESPONSABILIDADE POR ALTERAÇÕES SUGERIDAS
4.24 O executante assumirá integral responsabilidade pela execução de qualquer
modificação que forem eventualmente por ele propostos e aceitos pelo
Contratante e pelos Autores do projeto.
4.2.2 Esta responsabilidade e garantia inclui não somente a estabilidade e
segurança da obra, como também as conseguências advindas destas
modificações e variantes, sob os pontos de vista do acabamento, aspecto
estético, adequação às finalidades do prédio, clima e costumes locais.
DISCRIMINAÇÕES DE SERVIÇOS
md eh md
ed md
41
4.2
4.3
4.4
PROJETO o
PROJETO ARQUITETÔNICO
O projeto de arquitetura é de autoria dos responsáveis técnicos da prefeitura
de Nova Bassano.
LIMPEZA DO TERRENO
Competirá ao contratante efetuar os serviços de limpeza geral para permitir
que seja executada satisfatoriamente a locação para o desenvolvimento dos
trabalhos na obra.
É de inteira responsabilidade do Executante dar total solução adequada aos
esgotos e resíduos sólidos (lixo) do canteiro.
INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
O executante deverá prover-se da luz e força necessária ao atendimento dos
serviços da obra, instalando um gerador de energia para seu uso (se
necessário) ou ligando seu ponto de força à rede pública.
MARCAÇÃO DA OBRA
O executante procederá a locação plana e altimétrica da obra de acordo com
a planta de situação apresentada pelo contratante, que lhe fornecerá os
pontos de referência a partir dos quais prosseguirá o serviço sob sua
responsabilidade.
Serão verificados cuidadosamente pelo Executante as dimensões,
alinhamentos, ângulos e níveis do projeto em relação as reais condições do
local.
Havendo discrepâncias entre o projeto e as condições locais, tal fato deverá
ser comunicado por escrito aos autores do projeto e ao contratante que
deverão deliberar a respeito.
A ocorrência do erro na locação da obra acarretará ao executante a obrigação
de proceder por sua conta às demolições, modificações e reposições
necessárias (a juízo da fiscalização).
MATERIAIS
Todos os materiais a serem empregados na obra serão novos,
comprovadamente de primeira qualidade.
SERVIÇOS
Deverá ser utilizada mão-de-obra de primeira qualidade.
A execução de todos os serviços deverá obedecer as Normas de Serviços da
ABNT.
SERVIÇOS INICIAIS
1.
REGULARIZAÇÃO DO TERRENO
Deverá ser providenciada pela Executora a regularização do terreno em
atendimento aos níveis determinados no projeto.
ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO
Cintas de fundações e amarrações em todas as. paredes de alvenaria,
internas e externas.
3.1
4.2
43
44
4.5
74
744
74.2
743
744
7.1.5
FÓRMAS
As formas das estruturas moldadas in loco serão executadas em tábuas de
madeira de pinho de 4º boa ou em chapas compensadas de madeira,
completamente lisas e suficientemente rígidas, para não permitirem
deformações e estanques para não haver vazamento da pasta de cimento.
Deverão estar limpas, molhadas e saturadas a fim de que não venham
absorver a água necessária para a pega do cimento. Deverá ser utilizado um
desenformador com solução, a fim de evitar a possível aderência do concreto
à madeira. Para o escoramento deverão ser usadas varas de eucalipto, no
sentido longitudinal das guias colocadas de 80 em 80cm. Antes da
concretagem deverão ser verificadas minuciosamente as dimensões,
ligações, escoramentos, esquadros e nivelamento das formas, como também
atentar para eletrodutos canalizações hidráulicas e outras fiquem
devidamente embutidas na massa do concreto.
CONCRETO
O concreto a ser utilizado deverá apresentar traço compatível com a
resistência exigida mínima (fck 20MPa), sendo indispensável que se proceda
a seleção rigorosa dos materiais manipulados e cura cuidadosa.
No concreto à vista, além dos requisitos normalmente exigidos para os
elementos de concreto armado, deve-se ter cuidado para se obter superfícies
com homogeneidade de textura, regularidade e acabamento perfeito.
O recobrimento das armaduras será igual a 25 mm, para as vigas e cintas e
20 mm para as lajes.
As cavidades, falhas ou trincas que porventura ocorrerem nas superfícies do
concreto serão preenchidas com argamassa de cimento e areia, de modo a
lhe conferir estanqueidade, resistência e textura uniforme.
O adensamento será feito mecanicamente por meio de vibrador. O concreto
deverá cobrir toda a armadura e todos os cantos da forma. Após o
lançamento, para que ocorra uma boa cura do concreto, este deverá ser
continuamente molhado durante as primeiras 72 horas.
ARMADURA
A colocação das ferragens deve obedecer as bitolas, espaçamentos e
comprimentos a serem utilizados, estando estes de acordo com a Nb-1 e
suas atualizações.
CINTAS EM CONCRETO ARMADO
Sobre as paredes de alvenaria será executada uma cinta de concreto armado
altura de 15cm e largura das paredes e sua armadura será constituída de 4
barras de ferro 5/16 (8mm) e estribos de 5mm a cada 15 cm.
PAREDES EM GERAL
Alvenaria de Tijolos - Generalidades
Paredes de alvenaria, com tijolos de cerâmica maciços os quais deverão ser
de 1º qualidade, com ambas as faces uniformes, apresentando-se
perfeitamente nivelados e prumados. Os tijolos não deverão apresentar
defeitos sistemáticos, tais como trincas, quebras, superfícies irregulares,
deformações e desuniformidade de cor.
Argamassa — traço 1:8 (1:6) cimento e areia.
Juntas entre tijolos: 1 em de espessura máxima.
Todas as paredes serão reforçadas com cintas de concreto armado.
Janelas e portas que não atinjam as vigas levarão dois ferros diâmetro 5mm.
9.2
9,3
10.
10.1
10.2
10.3
11.
41
12.
1241
12.2
12.3
12.4
13.
PISO CERÂMICO
O piso cerâmico deverá ser executado sobre contrapiso, nos locais indicados
em planta. Serão utilizadas peças quadradas, de 1º qualidade. As juntas
serão corridas e alinhadas, não possuindo espessura maior que 4mm. Os
níveis deverão obedecer aos indicados em projeto e pela fiscalização. O
assentamento será feito com argamassa colante. O tamanho e modelo das
peças deve seguir o padrão do ambiente ao lado (cozinha)
REVESTIMENTOS
Chapisco: O chapisco aplicado em alvenaria será de argamassa de cimento
e areia no traço 1:4, com espessura de 2mm no interior.
Emboço: Espessura de fem, acabamento áspero. A aplicação deverá ser
feita somente após o endurecimento total do chapisco e já com as tubulações
de instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto embutidas nas paredes.
Aplicação: a argamassa deverá ser espalhada com colher e a regularização
deverá ser feita com régua, seguindo guias fixas na parede definindo uma
superfície plana e desempenada. A argamassa será de cimento, cal e areia
no traço 1:1:6.
Reboco: Serão iniciados após a completa cura da argamassa do chapisco e
do emboço. As superfícies deverão ser limpas e perfeitamente molhadas
antes da execução do reboco, que será no traço 1:2:8. Será executado após
a colocação dos marcos e antes dos rodapés. O reboco deverá ter uma
espessura de imm e deverá ser perfeitamente reguado, desempenado e
feltrado, não sendo tolerado quaisquer ondulações ou desigualdade das
superfícies.
ESQUADRIAS
Deverão ser submetidas à apreciação prévia da fiscalização todas as
esquadrias que serão empregadas na obra.
As peças empenadas, rachadas, com defeitos de funcionamento ou
desigualdades no alumínio ou na madeira serão recusadas pela fiscalização.
As janelas serão de alumínio preto, do tipo maxim ar, com caixilhos para
vidros, e obedecendo as dimensões de projeto.
FERRAGENS
Todas as ferragens deverão ser inteiramente novas e apresentarem perfeitas
condições de funcionamento e acabamento.
As dobradiças serão cromadas chapa de ferro de 3 x 2,1/2” em número de 03
por folha de porta. As fechaduras serão do tipo de embutir, de ferro cromado,
com maçaneta de alavanca do tipo cromado e espelho cromado.
VIDROS
Os vidros serão pontilhados.
O assentamento das chapas de vidro será feito com silicone.
Os vidros serão comuns na espessura de 4mm.
A vidraçaria obedecerá às disposições da NB — 226/88 (NBR 7199): Projetos,
execução e Aplicações-Vidro na Construção Civil.
PINTURA
Todas as superfícies rebocadas e as esquadrias de madeira deverão ser
pintadas.
i
i
í
í
13.1
13.2
14.
14.1
14.2
14.3
14.4
15.
15.1
Pintura Acrílica
As paredes de alvenaria receberão uma demão de selador acrílico, e duas
demãos de tinta acrílica, nas cores a escolher. Se o recobrimento for
insuficiente deverão ser dadas mais demãos.
Pintura Esmaite
As esquadrias de madeira serão pintadas com tinta esmalte após lixamento e
imunização em duas demãos. Com recobrimento suficiente para um perfeito
acabamento.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Serão executadas respeitando as exigências das concessionárias locais e suas
especificações técnicas.
Toda a fiação elétrica passará por dentro de eletrodutos rígidos, do tipo
soldável, em PVC, que serão embutidas nas paredes, onde houver reboco.
Todos os equipamentos de embutir e aparentes, como tomadas, interruptores,
fiação, deverão obedecer a modelos e marcas confiáveis.
A alimentação virá da rede já existente no local.
RECEBIMENTO DA OBRA
TESTES GERAIS DAS INSTALAÇÕES
Deverão ser feitos os devidos testes para a verificação do funcionamento das
instalações dos sanitários, iluminação, controle, circuitos elétricos, tubulações
e ferragens.
Será feita vistoria geral para que se possam assinalar os arremates que se
fizerem necessários, sendo que os mesmos deverão ser imediatamente
realizados.
LIMPEZA FINAL
Antes da entrega final da obra, esta deverá ser perfeitamente limpa pela firma
construtora. Todo material cerâmico, ferragens, metais, vidros, esquadrias,
pisos, louças sanitárias e todo e qualquer outro material que se fizer
necessário a limpeza, serão removidos. Será usado removedor ou soluções
adequadas para cada material e superfície, cabendo à firma construtora a
responsabilidade da sobra e danificação de algum material.
Todas as dúvidas e possíveis omissões constantes nas especificações e projetos,
deverão ser solucionados com os autores do mesmo.
Nova Bassano, 10 de agosto de 2021.
— Arquiteta e Urbanista
. CM ADE, 3.7
Charlene Frasson Caús
CAU RS 99626-2
Responsável Técnico
Prefeitura Municipal de Nova Bassano
Cnpj 87.502.894/0001-04
Proprietário
Município (ie N ssano —
'
24/08/2021
Consulta Regularidade do Empregador
| Voltar | Imprimir |
CAIXA
GAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 89.986.822/0001-05
Razão Social:CLUBE DE MAES SANTA ANA
Endereço: R PINHEIRO MACHADO SN / CAMELIA / NOVA BASSANO / RS / 95340-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/08/2021 a 14/09/2021
Certificação Número: 2021081602130339661779
Informação obtida em 24/08/2021 21:25:12
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
- condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/listaEmpregadores.jsf
tn
i
H
Í
|
Paga i del
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CLUBE DE MAES SANTA ANA
CNPJ: 89.986.822/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:00:33 do dia 20/05/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/11/2021.
Código de controle da certidão: 015E.516C.3C06.AB4C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidao/endconjuntainter/EmiteCertid... 20/05/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
” RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal nº 0017488022
Identificação do titular da certidão:
Nome: CLUBE DE MAES SANTA ANA |
Endereço: RUA PINHEIRO MACHADO, S/N |
CAMELIA, NOVA BASSANO - R$ |
CNPJ: 89.986.822/0001-05
Certificamos que, aos 24 dias do mês de AGOSTO do ano de 2021, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular |
acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências: ,
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei nº 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
|
|
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 22/10/2021.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
DD
Autenticação: 0027401151
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br .
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CLUBE DE MAES SANTA ANA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 89.986.822/0001-05
Certidão nº: 16162593/2021
Expedição: 20/05/2021, às 13:13:29
validade: 15/11/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CLUBE DE MAES SANTA ANA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 89.986.822/0001-05, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndbstst.jus.br
Página l del
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
89.986,822/0001-05 14/08/1986
Boosessmooonos | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSADESEENTURA |
MATRIZ CADASTRAL |
NOME EMPRESARIAL |
CLUBE DE MAES SANTA ANA Í
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
Í
WARkAdad |
í
|
i
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DÃS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura o à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PINHEIRO MACHADO SN Pera
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
95.340-000 CAMELIA NOVA BASSANO RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO ] [E
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ]
pra
L.
i
í
i
|
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
ATIVA 28/07/1998 |
i
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL i
| SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
prepetaa artaamas Í
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. |
Emitido no dia 20/05/2021 às 13:02:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 |
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/ Servicos/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 20/05/2021
k REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“ESTADO DO RIO GRANDE DO. SUL. co. Rr
egistro de Titulos e Documentos é Pessoas Jurídicas
=" MUNICÍPIO DE NOVA ASSANO. o -
inheiro Machado, 850 sala.09 - Cénitro- Nova Bassano /RS
Birck Caldierado - Registradora Designada
9, A-2:8S folhas 059 à 63 verso fo
ão Clube de Mães “Santa An 6
s-Juridiças- de Nova Bassano/RS
é denséseis;-na do social desta entidade, situado
* devidamente, convocadas na forma estatutária, .
setação Clube de Mic”
“Aos-dais dias do: às, de dezembro de dais mit
os Ron Bento, Gonçalves; 07, nesta cidade,
reuniram-se cm Assembléia Geral Extraordinária, os associadas da Assoc!
dE, deliberar sobre a seguime onde do dia: 1) Ratificação tas atas datadas de já de
Q15 e 03 de fevereiro de 2016, as
Santa Abs, par 1
" fevereiro de 2013, 03 de.fovereiro de 2014; 04 de fevoreio "de 20154
bleia Goral, cujos eleições destes
quais, elegeram o crhpossar as Diresorias eleitas em Assem!
anus eus incompletas, faando vleger os merabros de /Conselho Fiscól, conforme exigido no : . “ í
Social. 2) Seguindo a ardem do dia, fórim esclarcõidas às assootadas que cor O advento O :
sociação teve qui adequar 6 seu Estatuto Social, 0 qual depois de lido e ER o
jair o fuializar foi colosada.d palísa. “0 o : vo
à Presidente deu por eúcerrada estu. "e .
pi por às nesinados(Assinatntas), |
odas assina:
Heléna Camargo, Lourdes P'
réla S: Gratido, Jaca eline S.:
assinatura ilegível, Fidglia D.
Inês Dagnesw Maris Helena
ão Clube de Mães “Sarita An8,
“Naima. Begoto,
negivel. Ex
stuaná Bosgloveni
Jacqueline
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 29
ESTADO. DO RIO. "GRANDE DO O SUL - :
de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas, Jurídicos
. : MUNICÍPIO DE NOVA! BASSANO
Ria aPi heiro Machado, 850: ata 09 - Centro - Nova Bássáno (RS
- Fábia, Birck Caldierado. a Reglntradora Peelgnaia
camruLo '
“Denominação, Sede, Einalidnde e Duração
dada em 02 dé “it de 1980, com sede nã
Estado do-Rio Grande do Sul, 6 uma
Ar, 1- iassotlação Clube de Més Santa Ava, EM
ja Bento Gonçalves, 07, Município «te Nová Bêssano,.
de caráter organizacional, sem cunho -
issociação civil de. direito privado, sem “fins Econômicos,
- político. partidário, com A finalidade de atender 3 fados que -á eta se dirigem, cong utdo por.
nado, « será regido
ani de, Esontover e côntribuir
ul e Fecrentiva dis ussocindas, fstiniscendo 8
autoestim
maligade: : Poda
mãe, dora de césa,
Art. 3º- à Associação iem po
elo de-suas Sunções básiéas de esposa;
a Capacitar é mulher pará o exérçiv)
. oidnda, ete.
| b) Incentivar para que particigem imais E
'e) Promovér. e pânicipar de palestras, cursos e "envontros cut
o nível de «únhegimento de” cáda associada; :
&) Promover 4 convivência e q despertar da tes, isiilidade 3
públicos e comes démois ussuciuções s entidádes comunitárias;
e) Promover e párticipar de envontros de integração « com outras cóti ados mun paia 8 regionais. |
Pa rágruto Unico - A Associação para atingis.estês fins prómoverá “quas associadas atividades"
vas, "culturais, sociais, tai confratecnizaçõe
intensamente na vide: elviga e sogial de Comunidade: .
e edncncionais, visando elevar '
et
“Dos o âssisiadoa
a ;gundro aocial de tódas E pessoas fisicas ge sexo
A Asssstação será conasitsiita em;
m distinção de idade, raça, crença religiosa,
art
: fetiiininô que u descjarem, sei
ou social desido” que deseje colaborar. som a Associa
das-seguintes cstegorias: a rota
São todas aquelas o pã
1 do ato de constituição” “uia cnsidádi
1 Asserubleia Geral, *
a sontribuir som recursos, fi anceiros “ou
"continua na próxima-folha
operando son os poderes 1
q eúrsos, Du
profissão, nível cultural...
o quadro | de associadas será constituído o
E “social, que Gontribuam e participam da -
REPÚBLICA FEDERATIVA! DO. BRASIL E “3
“EstTADO DO RIO: GRANDE DO:SUL
estro de Titulos “e Documentos e. Pessoas
* MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
hado, 850 sata 09 - : Centro - Nova Bassano RS
“pábla Bitok Catdierado - - Registradora Designada,
“eoniiuação da olha an
jurídicas º
terior, Registro nº +90
eira Sorte a
Terceiro” A admissão de novas ! associadas su
ita pets Dicmaria,
AM. se. Constituem direitas das' assosiadas: : a
amo: palsrs, conferências «
a) Erequentar us cuosus proporviohados pela " gesaciação. assim, ea
rdo, como esisumo: -
o recursos da, associação, de
) E o:
“o, apresentar iugestõos, para melhor funcionamento associação: .
ápaxi debater € das voterquando É For o caso .
+ dargo da administração:
tada para "qualquei
D) Pedir demissão ou licença do quadro social;
alusão do. quadro de assoei Adios, perante. A
“o 9) Fuzér. defesa: de. sum 0X
: Exráordinária; cu cada, especialmente para este fit no
o parágrafo Único - Às colaboradoras têm dixelto, de é pita das agividadês suctaio,:
racreativas-qu bene: qcêntes, com seus faimilizos ão m em ais"com- suas obrigações & e
em pleno gozo Je seus direitos como associada. .
Ar e .Constiluéra deveses das associados: R
a) Comparecer às Assembleias Gerais, observando reniónios
») Lançar, SUR assinatura-no tivro de presenças
«) Estar tm “dia com a tesouraria; .
“8) Cooperar sempreque “solicitada quer em prestação de sérviço quer est outra ecaração;
e) Apoiar “às. decisões das Assembleias, tomadas por dois terços (2/3) OU metedo, mais uma dos
assáciadas presehtes, sem que os mel sam contestar * .
1) Compiz deveres, que. lho compete Q de diretoriái
£) Levar 8 conhocimento da diretori e gestor seclment ou nor
«escrita;
1) Na caso ae
e quál dade de “assicindar
redatem &. patrimônio da ssócia
“Ark E perderão o à dife
ação ou sitencintem diante de: “dio ao
eiadês que dep!
4 posições deste estarao
se siegarem 's " exaprie as
ãos de Administração;
munidodo- ou procurarem “desmorali
)
- deliberações dos O
3. às associadas: que eérem: agitação nO seio da co!
u da Conselho Nistal com cafúhias, óu criticas infundadas;
membros da Diretoria di e :
arená (03) mensalidades cônsecutivas sem testar Justif cativa;
irar-se da associação, mediante ermisção da
Assembleia Geral
As assóciadas sue
er As associadas ' “q or von
- competente.Carh de desistência. Co :
— Yniéo - .e ão "deverá ser subrriotida
Ê ria, coniyooada especialmente pare esto fim. A exclusão “dardos
havendo justa cabisa, assim reconhecida em procedimento que assegiro
“recurso, nos termas previstos nest estotutó,
ão:
o direito de defesa e sa
AMIB DAS seopinda não “respondem solidária nem subs iniiamiante
N continua na próxima folha:
: Parágento Prius
: de dirptoria. -
Parágrato Segundi dentição de "covas, “esspiadas ser rá tinto a “daiérção da! tnaloria
dé voos das ass judas presente na Assembleia Geral,
fará medio o pagariemo é de uma a jóia, o
assembleia Gerst vs
o ou 'ansncataçem as.
izar os
jada sb'é admissível "
pets obrigações da ,
VA DO. RAIL ais
si on NDE DO. SUL o
Possi jurídicas
DE NOVA BASSANO o.
sala 09 - Centro - Nová Bassano IRS
do - Registradora Designada
Rua Pinhei
Fábia, Birck k Caldiora
[o da folha ami Reg nº 90.
: —- continuação
carÍTULA O ni
"pa "administração € Gera,
será intisinã pelos seguimes Orgtoé o
“ae Diretonia
br 2 Catnselho Fi “a
E Ta assembleia Geral:
fio, sc, será se um a 1) mo,
-- Parágrafo Primeiro - o “mandato. da pirstuca e E Const
. idadg de reeleição em todos os niveis. . i
“* Parágráf Seguido - 'Fodos 05 cargos criados por “este esto: “serão, exercidos Cntuitamento; . , . |
.. sendo vedado à associação remunefar, conceder vantagens ou meficios, por qualquer forma ou o . |
título, a a seus. diretores, a ussociados, conselheiros ou outras pi com vinculo equivalente : o /
rgão: de | administração direi & cagrosenitaniva da assostação “e será
Goral: Presidente, Vice-Presidente,
o
intes membros eleitos pela assembléia O
Pas Tam eSegund Fri e :
som
“Ar 10 “A Diretor
— contposta + dos segui
: Primel retária, Segunda Seorciário,
ições aa "Ditotoriai na .
gordo com 0 presente é estatuto; *
prosente estaluto c as da Assembleia Gorats ” .
8; uma vez por mês, € extemurdinarinmente, quando conieieida pelo”
. e Dirigi
+) Cumprir o fazer cum
8) Reunir-s0, pelo iméni
Presidente;
Receber as. associadas, acomendo sugestões que
Exigir das associndus-à saúsfação de suas cohstibuições: .
PA “Receber; guardas” e istrar convententemonto os Tecursos “Fitanceiros ài osioiiação, o
. deépositando-os emb institoi -Enanceira, ben como decidir sobre à sua “aplicação;
a oe pesentar rejatório de atividades xo fim de cada mandato;
9] Crue comiásios, para o desempenho das finalidedes, no interesse de bssociação.
ideme corpete : .
” ativa €- prestam
pr juío ou fort dele; . . .
iro présente-ostatutor . o . . . -
jr. todos ns reuniões da Dicetoria.e Assêpmbleia der vseiveido o direito se.
soda assoei ação, inclusive boas :
toria o de Assumbleia, Goral;
assinár cheques ç documentos, .
Torean apresêntâdas; AS o .
gãos pá, Judiciais ou
ES) Convocar 6 e!
“valo de mineeva”,
cto inafieeiro, eos principais avenços do ano o
galmiento a a Presidente em suas faltas el
4 Vico-Presi
caso, de Vacâncis; Rr
eira seoretária comi pete: .
“ay Socretari as reuniões ds Diretoria € “assembleia qaerais; * . .
b Regiuir e mantés . em dia, transcrição das atas” des Assembleins Gerais
- Direroia Executiva; a
3 q assinar coriospondênota da associação:
e dos reuniões da
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: na
:- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“Óricio do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jutídicas
“MUNICÍPIO! DE NOVA BASSANO
09 - Centro - : Nova, Bassano / IRS"
Registradora ” Designada
. Rua pinheiro. "Machado, 850 sata
Fábia Birck « Caldierado -
asabilidade os livros sda associação:
balhos da Secretária, Do,
o, substituir Tegalimênte à Primeira Socretér
caso de, Vasângias, o eo
apra ntor sob aus parda o | rospo
Dirigir o supervisionar todos'os val
Parágrato Único + Compute & Segunda Secretá
- suas faltas e impedimênios. sumindo é o cargo
(4 A Primeira “Tesoureira compete: PA ]
anos "em estupelécimentos bancários, juiamento om.o president, é "vas siecaddos, . . :
pelas associação:
t) Assinar, Sto conjun todos os, chequês e demets dobumedtos selmivos ao
movimento de valores!
2 6) Efetuar os paga amentos autorizados € recebimentos de
dy Apresentar ao Conselho Fiscal, os balâncetes” semestrais o o balenço anuál; -. . o Vo
e):Eluborar, anunimente, cotação dos bens de assoeitição: aprisentandé-s, quando solicitado, à . i
* Assembleia Geral 1
: Parágrafo Único - Compete a Segunda Tesoireira, E ostituir tegalmente a Primeiro, “Tesoureira
em suas faltas e impedimentos sssumindo o cargo em caso de Vucâncios- . . . no . i
om a Presidente,
carttuLo KW.
* Do Conselho Fiscal
4 Art. 18 + õ Consetho Viseál é brgão quiônomo de fisoiticação, vw será; ieomposto “de dois à (02) Jo º i
efetivos e um (OI) suplonte, eleitos pela Assembleia, Serei, som - -um roandato “ i
Conselho Fiscal compéte: o .
cumprimento ds
é fazer cumprir este esteiuto,
párte econômica o finênceira
* +) Reunirse am mente, ne segundo quieta de Janeiro, paia “examinar: e dar parecer sobre as
contas da Ure enviando relatórios à Assembleiá Géral,-ao “final.de cada mandeto;.
. 3 Convocar -Afspabloio Gerat sempre que assuntos graves tenham: sido Hevados ab seu
“conhecimento...
, alando pelo. mesmo. e é dando ênfase no
deliberar é sem a à preseça rerum de dois a de sous:
AM 7-0 Cerigtho isca nto poda
" membros." : . .
CAPÍTULO v.
"Das Assembleias 6 prai
desde que não contrário dO...
eranó em suas resoluções,
fole: se squs direitos, e pode . vs 4
. /
“Art. 18. A “a socio é Cteral $ órgãos
nstocíadas. em pleno exere
presente tstatutos consiituida por todas us
co ser ordinária sue etracrdtinácia.
Ar 19- Competo exclusivamente, a | Assembleia Geral Ordinária
- à) Vieger c umpossar 08 membros da Diretoria « “Conselho Pi isca;
) Trátar de qutros assuntos de interesse des associada H
. continua na próxima folha”.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Rua já paro Machado, 850 saia 09 - Centro - Nova. Bassano !
Fábia Birck Caldierado - - Registradora. Designada -
o continução da folha anterior, Registro nº go
“o, Aprovar, ou não-as contas, balanço anual; telatósios ' Hinaceiros “ão exercício anterior o
previsões orçamentárias, º . . o .
: Art 20 Compéte exclusivamente a Asseinblei Gorit Exumordinária:
“aj Del r sobre à extinção da Assoolação des inação do Pauimânia Social.
" b) Apreciação de reovisos de associadas, excluídas por decisão de ouito Srgãor"
| 4) Deliberas sobre a Eeforma « alteração do Estatuto Social; .
-:'d) Destityição dos mtmbros da Diretoria e do Conielho Fisegl;.
rá eleger oitros membros pára subsilnui tos, que exercerá seus mandatos pelo tempo restante...
: Parágrafo ' “Segundo - Para delibejar sobre à -destituíção dos administradores "ou alteração
“estatutária, 'será exigido o voto concónie de dois terços (23) dos presentes em Assembleia Gerst
“Extraordinária,
- convocação, sem
. convocações séguintes.
ajoria absoluta das, associadas ou com 'menos de” um terço (1/3) nas
. CARMZI-AS Assimbleles Gerais: serão cons ocadas petá Direroria, pet Conselho Fiscal ou por um
o «alânio (4/5) dos associadas. e .
- de presêntes.. .
: Parágrafo Único: As dois dns; “Assembiçias Gerais serão tomadas pela maioria dos votos “dos
“ presentes.
. A ZáiASs Assembleias Gerais obkdeceção sempro a ardem do dia motivadora da conviscação.
- Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão convocadas mediante correspondência entregue
. -antecédênvia mínima de dez (10) dias quado Ordinária o, em merigr prazo, nunca à
setenta dás So horas * quando Extrnordinária, digando-se empre à onleim do o di, dat
- comeste esaruto e, em dia com a tesouraria, darão seu voto. .
“ Parágrafo Único - o voto: será secrbto, isto &ai vês de eéduto preparado pela associação. -
“ar ZS + Amerl or à “eleição, será realizadá uma grávia, pará apontar. o nome, das Prov veis
tandidat 1 mestaas deverão sei consultadas sy aceita ou não concorrer, .
Am 26 - à Será: considerada eleita à cândidata que oliver a sairia (motado à maia ou) dos votos
- Apprados nó eserutino,
eritério. aa Assembleia: no
” continua na próxima folhá,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 8
stró de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ' , es Õ
régrafo Primeiro» A Assembleia que destituir bs membros de Diretacia cedo Conseihó Piscal, neo
especialmente convocada para esse fim, que não poderá, deliberar em primeira -
, Ar n- “As “Assembleias Cóerais se instularão em prithneiea chamada, com a “presença de metade
“mais um das associadas, c em segunda chamada, vinia [640] minutos após, com qualquer aúmero
": individualmente a cada associada, circulares, avisos ou auiros meios de comunicação, com ,
“as 2 nó. mês “de fevereiro, por ocasião da Assembleia Geeil, sentizni-so-A eleição “para
escolha das, dirigentes da associação. A eleição será direta, isto é, todas as associadas” de acordo
Parágrafo Único - Em caso de empate Turcgeiá. nova tão, no mesmo dia ou em oúxa dia a.
|
i
|
Í
1
|
|
“REPÚBLICA FEDERAT ty q!
ESTADO DO: RIO GRANDE, DO SUL
gistro de Títulos e "Documetitos.e Pessoas
“o . MUNICÍPIO. DE NOVA, BASSANO .
Rua. Pinheiro Machado, 850 sala.09 - Centra - Nova Bassano IRS
: Fábia Birck, Catdiorado - - Registradora P Desianiada
no mega! din aa à vleição. Nessa
devidamente om ordem, bem coma “
o! conselho Visead “dar
s todos vs documentos da associação,
; balariço geial, relação de patrimônio, capital, em enixa, ste,
3) A Nesembleias consecuivas eu a sh 'quaro
Épenso. da associação.
it gia que, guttãe em três
nioldado para desligar do assídio
stificativa, par escrita, será su
do reincidênicia a Dirotonia terá,
“ Amtetoaladas, sei:jte
es dvasadas, ou ; tasca
so pó:
lada peta Diretoria: . lo
Care 30- - Os e chesitiros dr Diceuáriá que faltas Es duas 6» feuniões consecutivas : “sem justfio
: -Serãa, demitidos do cargo “que exerce fivando, no entanto, no quadro de sssociados, :
ativa, “
easiruro vam
Do Do Patrimônio e dus Fontes, de Recmrsos
para a mamutonção da ass ç ação sorão constuidos:
) - valores que “a “associação
pat mônio social cos recursos
uições das associadas,
ôveis, instalações y
infeitorias, € tínulgs, dirett s
ados Jiquidos de sampeihos ou. evêntos de, aquela
. Daveisção: é
. a Pelos donativos - até úblicas.
CAnio3 e N ro bora móvel ou imóvel pener ente à sssociação,
: doado, permitado, tipotecado ou por outra Toma. altenado ou “onerado, sem m expresso autorização
isombloia Extraordinária, especialmente Som
gde poticutaes « por uiitos, Sonvênios « e outras verbas P'
assôoiação déverá “aplicar integralmente: suas.
à minutenção. es slegenvolvimenho de seus objitivos.
ineribros da Diretoriá, q quanto os
3 roimiões desses órgãos através de coirespondi
cnúlares, avisos. ou vutros nieios de toniunicação,.3
continua na próxima folha:
Jurídicas ê
0 o
ur” saturera promo, da pela” .
pisderá ser cedido, vendido, .
des, regursos” t é evêncai resuliado .
a do Conssiio “Fiscal deverão 4 ser + convocados
jência entregue “individualmente a.
2 gamnti- -lhos i a ds .
I
|
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL se.
e "ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(4 :: Oficio de Registro de Títulos e Documentos é Pessoas Jurídicas
Do So.“ MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO o
$” -. - Rua Pinheiro Machado, 850 sata 99 - Centro" Nov
+ Fábia Bitek Caldierado -. Registradora Designada . |
e * continuação da folha anterior, Registro nº-90
: gurado aum quinto (1/5)
À das associadas 'cofivocarem os órgãos
pelos meios previstos neste estatuto, ta nt .
Parágrafo
“Art. 35 - O prosaúio. egintuio só podorá ser reformido, nó, seu X
. tocante 3 Administração, cm Assembléia Gerai Extraordinária, especialmente convocada para este -
fim, o será exigido & voto concorde de dois terços (2/3) dôs presentes, que não poderá deliberar
“em ptimeira cônvicação, sem a maioria absoluta das assaciadas ou com menos de um terço (1/3)
nas convocações seguintes, devendo constar de, convocação à- relação dos artigos 9 serem
- reformados
Art; 36 4 A associação Somente poderá ser extintã mediante detiheração am Assembleia Geral,
: “Extraordinária, especialmente “convocada para este tim, e.seiá exigido o voto voncorde de dois
«terças (2/3) das associadas presentes. o PoE Ni o
: Patágoifo Primeiro - À assembléia que decidir pela: extinção da .assuciação elegorá uma
“ vormissão de três -meinbros para promover o pagamento de eventuais dividas vensidas ou.
vincendas,
parágrafo Segundo - À mesma comisaso ficará enoprregada de trasidferis.o patrimônio cestânte 4
. entidades socials- localizada no Município do Nova Bassano, pbedeçendo à orientação da
- assembléia que decidir pela extinção. - e o . .
Art./37 - Bm cnsó de. renúncia ou pedido de demissão
Geral oleger uma” nova Presidente a não ser que o per
dias, cuso em que & Assembleia Geral poderá nomear uma Ditetoria provisória, |
coletiva da Diretoria, caberá a Assembleia -
fodo que teste seja inferior u sessenta (60)
ci Ase 38 0 À Associação por ser umá, entidade sem né lucrativas, não distribuirá tuoros,
- bquificações ou vantagens 3.
seus dirigêntes ou assoc!
nte estatuto social, dischtido 'e aprovada em Assembléia 'Gecal Extreotdinária;
a- vigorar imediatamente entro as associadas,
Ade 39 - O preso;
ieatizada em-02 de. dezembro de 2016, passa,
vendo gér levado ao Registro Civit des Pessoas Jurídicas de Nova Bassano/RS.
pela 'sua Diretoria e
“at “40 = Ou casos omissos "no presente estatuto, será resolvidos -
: tels rendadojp pets astomblei Goral: RR no : N
“ Nova Bascano/02-do dezembro de 2016. o
cilae Stonsi Benglovasi
ma folha. .
a Bassano /RS . -
ádo” qu om” parte, inelusive no Ea
iadas em geral, sob nenhuma.
|
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BB
“ ESTADO DO RIO O GRANDE DO* SUL cc.
gistro de: Títulos. e Documentos e Pessoas, Jurídicas
o " MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO .
“Rua pirihe à Machado; 850 sala 09 - Centro - Nova Bassáno IRS:
ábia Birek Caldierado - - Registradora Designada
continuação da folha anterior, Registo n nê E
“ Relação itosMenubros da Diretoria
|
|
|
ido, 'seoresártá, ingeria na crê
Stan Bougiovsni, brasiléi
esidente . domiciliada na Rua
Presidente: Jacqueline.
622.150. 230-53 & portadora -do- RG. 9037787018
Gonçalves DAS, 07. nesta cidado. -
Vice-Presidonte: Verasi. Lonrides “Pavam brasileiro, - casada, -do tas inseri | 'no err .
AvO: 0970. 050-53 « portadota do RS 1036169HIGRS. - ne lo “ to . “o
: cimeira Secretária: Rossana Dalla Cósta, brasileira, cassds, cigonheira« ct inserita no . Va o í
CPF: 202,259.900-20 o portatóra do RG SOMISBSSIURS. o, ae DA
: Segui o Secretárias Múáristets Santin tim Grando, "bresileira, viúva, aporomiado, incrto mo voo , . . |
' CRF: 671:506,670-15 e portadora do RG. 105964OS TAS. . : - e H
brasileira: aivorciada, posencnda, inscrita Cos |
o Primeira rissurolra: Loisse Lóurdes rãco Frasson,
- no CPF; 286. 982: 740:72 e poreidora é do RG 2009584571/RS.
7 “Deste ize Maria Frasson “Cas, brasiteira,
doía do RO FO0ATBBTTORS.
E:
“Segunda Tesoureira viva, bincária; insegita no
CPP; Caia 698.530-87 é pot E . .
Nova Bassano, oo miacço de 201 ne
Ade 35. Quis Leu dae Vos ”
dequelino, Stueni poaiovet fo. nos
“o reterido é vérdade. Dou fé.
Nova Bassano, doa “de abril de mr
º u Armanda da Fonseca
imolimientos Totai; R$79; 20 + RA, o R$é3, so - :
: Certidão PJ (9 pis): R$74,70,(0388:04. 1700001 00051 = R$3, 30)
Processamento € ajetrônico: Ria, 50 qpaso, o. 1700001: 001 20= R$t, ao