ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Publicado em
Atravésde
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 60/2021 Nova Bassano, RS, 06 de setembro de 2021.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externando votos de estima e |
elevada consideração, encamimanhos para apreciação dos insignes vereadores com assento nesta |
Casa, o presente projeto de Lei que busca autorização para celebração de Termo de Cooperação
com a Associação dos Universitarios de Nova Bassano — UNAB.
Não é outro o objetivo, senão o de conjugar esforços para promover o
transporte de alunos universitários e de cursos técnicos, ao cabo deste no ano letivo de 2021, em
razão do retorno das aulas à modalidade presencial, como meio de incentivo ao estudo, |
proporcionando melhor qualificação e formação. |
A parceria será realizada nos moldes da Lei Federal nº 13.019 e com base |
no Termo de Colaboração a ser firmado com a entidade parceira, observado o plano de trabalho e |
cronograma de desembolso. |
Dispensa maiores comentários, pois emerge cristalino, quanto ao interesse |
público presente em auxiliar, através de recursos financeiros, os estudantes universitários e técnicos * É
que, diariamente, por vezes, necessitam deslocar-se até outros municipios para qualificar-se |
profissionalmente. '
' Deste modo, remete-se o presente projeto de Lei que: |
|
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA BASSANO A |
CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO |
DOS UNIVERSITÁRIOS DE NOVA BASSANO - UNAB, E DÁ |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei a |
apreciação desta Casa Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado. |
Cordialmente.
Câmara Municipal de Nova Bassano - Ks
y !
LS Prtsontom tIlgog |
Ivaldo Dalla Costa Es o) OD / 24 |
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, SOS — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano,rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEINº 60, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA
BASSANO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
NOVA BASSANO -— UNAB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo de Nova Bassano a autorizado a realizar parceira para a
concessão de auxílio financeiro mensal à Associação dos
Universitários de Nova Bassano - UNAB, com sede na Rua Pinheiro Machado, 850, sl.
105, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 04.883.470/0001-00, destinado à conjugar esforços
para fins de ofertar transporte aos alunos universitários e de cursos técnicos durante o período de
outubro a dezembro de 2021.
Parágrafo único. A parceria autorizada pela presente lei se dará através da celebração de
Termo de Colaboração e reger-se-á pela Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações
posteriores.
Art. 2º. O valor do repasse mensal que se dará através do ressarcimento do percentual limite de
até 30% (trinta por cento) do valor das despesas realizadas e devidamente comprovadas pela entidade
parceira, limitado ao valo de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
8 1º, A comprovação se dará através da apresentação pela entidade parceira de documentação
oficial apta e hábil a demonstrar as despesas efetivamente realizadas no transporte de alunos.
8 2º. A subvenção mensal destina-se à complementação do pagamento das despesas mensais
necessárias ao funcionamento da entidade, especialmente envolvendo o transporte dos alunos universitários
aos Municípios que possuem campus universitário.
$ 3. O termo de colaboração ora autorizado vigorará até a data de 31.12.2021, podendo ser
suspenso de forma unilateral e automaticamente em caso de interrupção e/ou paralisação das aulas.
Art. 3º. Para celebração do termo de colaboração a entidade parceira deverá atender aos
seguintes requisitos:
I- ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de
relevância pública, cultural e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado, nos
termos do art. 33, caput, inciso I, e art. 35, caput, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014.
Il — realizar a escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as
Normas Brasileiras de Contabilidade, conforme prevê o art. 33, caput, inciso IV, Lei nº 13.019, de 2014;
HI - possuir, no momento da aceitação do plano de trabalho, no mínimo 1 (um) ano de
existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ;
Rua Silva Jardim, S05 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000 A so
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www. novabassano.ts.gov.br
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IV - possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de
natureza semelhante, pelo prazo mínimo de 2 anos;
V - apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do
estatuto registrado e eventuais alterações.
VI - apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, bem como relação nominal
atualizada dos dirigentes da entidade, conforme estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio
eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas
Físicas — CPF de cada um deles;
VII - Comprovar que funciona no endereço por meio de declaração da Presidência ou cópia de
documento hábil;
VII - atender às exigências previstas na legislação específica, na hipótese de a OSC se tratar de
sociedade cooperativa, como previsto no art. 2º, inciso 1, alínea “b”, e art. 33, 83º, Leinº 13.019, de 2014,
Art, 4º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei e, por conseguinte, do
Termo de Colaboração a ser firmado correrão conta da seguinte dotação orçamentária:
06.01.........................SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.0206.2500....... Apoio a Transporte de Estudantes Universitários
3.3.3.50.43.00.00........ Subvenções Sociais
3.3.3.50.43.01.00........ Instituições de Caráter Assistencial Cultural e Educacional
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, RS, aos seis (06) dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ls
Ivaldo Dalla Costa
Prefeito Municipal
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Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649. www.novabassano,rs.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Da: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade |
Data: 06/09/2021 |
Assunto: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a |
classificação orçamentária específica, para fins de elaboração: |
A) Projeto de Lei nº 60/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA |
BASSANO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO DE
UNIVERSITÁRIOS DE NOVA BASSANO — UNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto
de Lei acima identificado estão enquadrada pela LDO como despesa irrelevante e, |
em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer deve ser |
acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se |
as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
Secretária da Administração
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1
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Rua Silva Jardim, SOS — Centro - Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www novabassano.rs.goy.br
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PROJETO DE LEI Nº 60/2021
PARECER CONTÁBIL, ORCAMENTÁRIO E FINANCEIRO
À presente despesa está prevista e compativel com o Plano Plurianual, cora a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente com
que o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a União de
Universitários de Nova Bassano - UNAB,
06,0 Liss usem «» SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364 .0206.2500... Apoio a Transporte de Estudantes Universitários
3.3.3.50.43.00.00............ Subvenções Sociais (170)... ..........cc... R$ 150.000,00
3.3.3.50.43.01.00............ “Instituições de Caráter Assistencial Cultural e Educacional(1546)
Data: 08/09/2021.
arzzaro
: pt Elis paul aeao,
S
cor DE NOVA B Pas AO
ASSINATURA DO CONTADOR
ESTADO DO RIQ GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ivALDO DALLA GOSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do Ínciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não hã necessidade de apresentação de
Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Termo de Colaboração com a União de Universitários de Nova Bassano - UNAB. DECLARO
existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Fonte(s) de
E recurso (s)
“3,3,3.50,43,00.00 | Livres
[Dotação (ões) Orçamentária (s) | Elemento(s) de despesa
60/2021.
Segue em anexo Parecer Contábil do Projeto de Lein" |
3.3,3.50,43.01,00 Livres
oem derme orem
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lel de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nava Basgane, €8 ds setembro de 2021.
/
É)
( WALDO DALLA GOSTA
* refeito Municipal
GRDENADOR DE DESPESA
1 - DADOS CADASTRAIS E CARACTERÍSTICAS DA osc
Nome da Entidade: UNAB Associação de universitários
CNPJ: 04.883.470/0001-00
ide Nova Bassano
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 850, sala 105
Município: Nova Bassano UF: RS CEP: 95340000 Telefone: 54- 99712-4788
Conta Bancária: 35361-2 Agência: 0259 [Banco: Sicredi
Nome do Responsável: João Paulo Reginatto .
Cargo: Presidente PF: 02436247005
Período do mandato: Julho 2021 a Julho 2022 RG: 1099069898
rgão Expedidor: SSP-RS
Endereço: Rua Professor Luiz Duarte, nº07, Centro, Nova
CEP: 95340000
| Bassano, RS,
Caracterização da OSC: Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos
Ata da Constituição da OSC: 20/10/2001
Finalidade: Organizar e Coordenar o transporte intermunicipal aos contribuintes associados através de
contatos de forma direta ou indireta com empresas e demais entidades públicas pertinentes, com fins de
organizar de melhor forma o transporte intermunicipal até as entidades de ensino superior
Histórico e área de atuação da OSC: Há vinte anos foi criada esta entid
oportunizar, possibilitar e incentivar a execução dos serviços de sua comp
eficiência e otimização no auxílio da execução do transporte intermunicip;
ade para angarias recursos para
etência e atribuição, com mais
al até entidades de ensino superior
2 - PROPOSTA DE TRABALHO
Po Mi meias suo * Prazo de Execução: Setembro
| , : Ava iarciká os | 2021 a Dezembro 2021 podendo
Nome do Projeto/Atividade: Auxílio transporte alunos universitários ser prorrogado no período de 1
| O | ano
Objetivo geral: Realizar atividades destinadas a organização e coordenação do transporte intermunicipal dos
; estudantes de ensino superior com fins de auxiliar os mesmos e atividades administrativas da associação.
Público alvo: Totalidade de universitários da cidade de Nova Bassano 77
Objeto da parceria: Solicitamos o repasse dê valores com fins
]
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Viagens Valor |
total total Média +
A 0220 1 70 280 32 16,0 R$ 8.960,00 448500 |
B 21230 105 420 | R$ 1344000 | 588
— c 31440 140 560 R$ 17.920,00 8.960 00
D E 41a 50 175 700 R$ 22.400,00 R$11.200,0 | |
E 51a60 210 840 R$ 26.880,00 R$13.440, o
F S1a7o 245 980 | | R$ 31.360,00 Irsises a. |
L e | 71aBo 280 1120 |] R$ 35.840,00 [R$17.920,0€ |
H 81a 90 315 1260 R$ 40.320,00 | R$20.160,0€ |
L I | 91 a 100 350 1400 R$ 44.800,00 R$22.400,00 |
J 1 1012110 385 Ii 1540 R$ 49.280,00 R$24.640,00
K | 1112120 |] 420 1680 R$ 53.760,00 R$26.880,00
L 121a 130 455 1820 R$ 58.240,00 R$29.120,00
cálculo das viagens contando como média de 3,5 aulas por semana
. Nova Nova Nova Nova
Linhas de | Bassano a Bassano a Bassano Bassano a
Transporte: | Passo Caxias do Bento
o Fundo Sul a Casca Gonçalves o O
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇAO DE METAS
Metas “pal Especificação [ ride er EE Início no
1º | UNICA intra de transporte É Repasse T mensal | Out.2021 Dez.2021
4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
uantidade o
1
. — Descrição E
Repasse Mensal
Dependendo a classe ”
de anual E
Dependendo a classe
definida definida nos meses
5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
7 Viagens Valor
Classe | Alunos semana padeas Viagem Visgo Vara unos “ao
total total | Média —
| A 0a20 70 280 | | 16,0 | R$ 8.960,00 4.480,00
B 21230 105 420 | R$ 13.440,00 | 8.720,00
L Cc 31a40 140 560 | R$ 17.920,00 8.960,00
D 41a 50 1 175 | 700 R$ 22.400,00 R$11.200,00
E 51a60 210 840 R$ 26.880,00 R$13.440,00
F | 81a70 245 ] 980 R$ 31.360,00 [stscenoo,
G 71a80 280 | 1120 R$ 35.840,00 |R$17.920,00
H É 81a90 315 1260 R$ 40.320,00 R$20.160,00
] 91 a 100 350 1400 R$ 44.800,00 R$22.400,00
J 101a 110 385 1540 R$ 49.280,00 R$24.640,00
K 111a12o | 420 1680 R$ 53.760,00 R$26.880,00
L 1212130 455 1820 | R$ 58.240,00 R$29.120,00
cálculo O das viagens contando como média de 3,5 aulas por semana
Nova Nova Nova Nova
Linhas de | Bassano a Bassano al pa ssano | Bassano a
Transporte: Passo Caxias do Bento
L Fundo Sui a Casca Gonçalves
|
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6. ESTIMATIVA DE DESPESAS
- Montada uma classificação em ordem alfabética a mesma servirá como fonte de orientação
para informar as partes a necessidade do benefício e também a quantidade de pessoas que o
usufruem. A mesma terá variações de valores, bois devido as incertezas que estamos
vivenciando no ano de 2021 não conseguiremos definir com precisão todos os alunos que
deverão participar de aulas online,
semestre,
muitas universidades tem o intuito de voltar as aulas neste
desta forma teremos um aumento expressivo de alunos solicitando o auxílio e
transporte. A mesma foi montada com o intuito da organização solicitar o valor correto aos
órgãos públicos com finalidade que não falte valores e prejudique os alunos e também que não
sobre valores prejudicando o poder público, desta forma a planilha abaixo é um modelo que vai
nos informar de modo correto os valores necessários mensalmente.
- À forma na qual solicitaremos e informaremos as necessidades da organização será através
de requerimento e será enviado todo mês, para garantir total transparência;
7. MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
- 30 dias contados do término da vigência.
8. PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 30 Dias, contados da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência determinada,
prorrogável justificadamente por igual período.
Nova Bassano, 31 de agosto de 2021.
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João Paulo Reginatto:
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2 [Ana Paula Beneli Ravaneio ON | OnfoN[ON/OxNINC[0 [0 [1177162275 026.816.430-40 Direito 186289
3. [André Tiboia Am | ON as | PRj ON [NC[ 1] 4 2116998705 | 043.778.51063 | Engenharia Gm 1121199
4 |Andreiwal ON JON PRÍNC /ONJON/ 1/4 | i1n913707 | 035.320.620-18 | Engenharia Mecânica] *— 190916
5 [Angélica Prévidi [Ne Ton Ton Ton Ton nejo [o
6 |Chaiane Peruzzo + NC [NC INC| NE INI OT 2121121566 | 037.970.470:67 Letras | torõoi
7 [Carolina Alievi ONTONTON]ON[ONJON[ 0 [0 [5126617251 043951360-01 | Estética e cosmética 189008
8 | CÁSSIO ANTONIOLL LON] PRA PR ON | PR onto 0 | 2121635806 | 038.445 660-07 ENG. CIVIL 1118441
9 | Cirei Túrmina NC | NC | No [Nº [ON [ox 0 [.0 | 4047373831 | 53085353020 psicologia” | "782270
10 [Daiana Vassoler — ON ON [ON ON[ONÍNC/0] 0 | 7111165999 | 023.586.450-20 | Est Cosmética 178914
1 conárda tofriBardi on |nc/onlox| on Inc [0/0 | riof202336 | o1622061005 Pedagogia 166954
12 | Eduardo Defendi Bussoloão | ON LON [ON [ON[ON/0N[/ 0] 0 | 51204587 | 038.678.140-54 | Mecana 184039
18 | ELOÍSABILIBIO ROSALEN [ ON [ ON [ ON | ON [ON TON O [0 | oriissods | 2807489060 ENG.CIVIL | t66s14
14 | Érica Segalin PRI| ON PR7| PRI ON [NC| 3 | 12 | 7109515994 | 023.999.050-16 Eng. Gi 1117998
18 |Fabiana BalzanMinosso | ON | ON | PRI[ON [ON [NET Ta 3101204729 | 010.978.350-65 | Educação Fisia 189270
16 | Gabriei Palla ON ON | NC[ON|NC|NC/0] 0 | 911490458 038,325,640:20 Química (B) 176889
17 | GABRIELA SCALVI pre) PR er Ne [nc [ncl a [72 4109049975 | 010.769.440-94 MED VET 1118521
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18 | Jakson Gracioli oNfon|on|n lo E 0 | O | om2ramra | a512677002 omien 171950
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31 | Monique Vassoler Boeira ON Ne 1108897636 3762611025 Estética e Cosmética 178936
32 | Natália Pala [PRA ON | PRAj ONT ON NC
33 | Natana Pissaia NC | NC [NC |NC|NCION 1119203485 2188489004 Psicologia | 151455
34 | Natália Segalin Mendo 1 NC [NC|ON|NC[ ONÍNCIO 7118162317 | 015.614.120-58 Psicologia 1113544
PALOMA FRANCINE CIENCIAS
35 | BRISTOT ON | PRÍ NC | ON | NC [No 1124384254 | 034.259.010-36 CONTÁBEIS 1118750
36 | Patrícia Consoli PR.| ON | PR-] PR.) PRZ NG 1111632566 | 027.487.720-16 Odontologia [7 4121783
37 |Raqueli Zauza [on fonTosToN ON TON 9108730211 2346471089 pedagogia 174987
38 | Valéria Coldebella [PR ON | PR PR PRI NC 1119259776 3570965090 | Estética e Cosmética 188598
39 | Vanusa Frederico Variani NG, | NC 1 PRÂNC | 3073862082 80591655004 enfermagem 29058896
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On-line
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2 | Jussara Lanferdini ON ON ON|NCjONÍNc| 0 0 3085035065 019726940-06 Fisioterapia 17000004438
[3 [Lucas Lombardi Garbin | NG | NG PRioNÍNc]oN! 1 [4 3125014369 2375671058 Design GRA054665R
4 | Natália Sordi ON /ON[NC|NC PR ON/ 1 4 2107998788 024.097.230-98 || Farmácia 747965-42
CAXIAS DO SUL
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It | Nome 215 siSizisig E RG CPF Curso Número Matr.
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1 Ana Julia Favretto Artifon ON ON | PR INC ÍNc INC 11 4 9136137792 013.189.540-02 Medicina Veterinária 707478-65
2| JÉSSICA IZIDRO PR [PR PR | PR PR [NC 5 20 | 7109831763 022.893.950-05 FISIOTERAPIA 248231
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3| Luis Felipe Kunzler NC | NC [PR | NC |NcÍNc 1 4 1106396482 3655541031 Eng Automação 623323 |
4| NATÁLIA BONATTO ON [ON |PRINC|ONINc 1 4 2125968806 2120053081 FISIOTERAPIA 247206
PR= Presencial ON = On-line AH = Aula Híbrida
= im base-no mês, de AGOSTO/17)
Total auxílio (R$ R$ 15.000,00
Caxias do Sul
Bento Gonçalves
Nova Prata
Passo Fundo
Valor a repassar por km/viagem (R$) R$ 0,10
. Km
[6 do Sul
É axias do Sul 242
Bento Gonçalves Km
142,2
Nova Prata
Auxílio (R$)
R$ 352,11
º vii /al
Passo Fundo vtagens/aluno
R$ 10.762,11
R$ 15.000,00
| Caxias do Sul
Bento Gonçalves
Nova Prata
Casca
Passo Fundo
R$ 1.491,20
Auxílio (R$
R$ 5.062,67
R$ 25.111,60
R$ 35.000,00