ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publicado em
Através de
MunicíPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 72/2021 Nova Bassano, 01 de novembro de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Ilustrissimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima
e consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei
Projeto nº 72/21, que “Denomina a rua localizada na área urbana no Município de Nova
Bassano”.
Junto à denominação da rua encontra-se o motivo e/ou histórico para a escolha
do nome a ser aprovado. i
Anexo, encontra-se o mapa com a localização da rua, a certidão de óbito, Cópia
da Lei Municipal nº 3.206 e o histórico enviado pelo setor competente. |
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, |
tendo em vista que a rua em questão não possui denominação, atenciosamente nos
í
subscrevemos. A |
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Bassano - R$
câsnara Municipal de Novo
Protocolo
gm OL 1d!
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95,340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano,rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pubitcadoem LS
Atravósde
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 72 DE 01 DE Novembro DE 2021.
Denomina rua localizada no Município de Nova
Bassano, é dá outras providências.
Art, 1º, Denomina a rua localizada na área urbana, junto a Rua Vereador Aldo Mazzotti em
Nova Bassano/RS, conforma dispõe a Lei 3.127 de 18 de dezembro de 2019, art. 91º inciso 3º e 4º,
que trata da denominação de logradouros públicos.
RUA VICTORINO FANTON — Nasceu na Comunidade São Marcos em Nova Bassano em
24/09/1930. Serviu o Exército no Batalhão de Bento Gonçalves e, ter servido à Pátria o
deixava muito orgulhoso. A vida de Victorino sempre fol dedicada ao trabalho na agricultura e
também gostava muito de lidar com gado. Era comissário, denominação dada a quem
representava a Prefeitura junto a vizinhança, organizando roçadas e cuidando da manutenção
da estrada. Na propriedade de Victorino está construído o Capitel Santo Antônio, que é um
marco histórico de Nova Bassano, pois a fé neste Santo de madeira, trazido da Itália, é
considerado o primeiro sinal de religiosidade dos Imigrantes que aqui chegaram. Casou-se
com Esia Therezinha Silvestre Fanton. Faleceu em 05/04/2009.
Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei Municipal o histórico, Certidão de Óbito, cópia da Lei
Municipal nº 3.206, o mapa com localização da Rua e memorando oriundo do setor competente.
Art. 3º, Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 01 dias do mês de
novembro 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro - Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominação de rua.
MEMORANDO Nº 31/2021
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para denominação de
rua, conforme necessidade apresentada.
Conforme Lei Municipal Nº 3.206 de 09 de junho de 2021, que autoriza o Munícipio
a receber imóvel tomado por rua em doação, a mesma necessita ser denominada.
Denominação da rua, RUA VICTORINO FANTON, segue em anexo certidão de
óbito, histórico e Lei Municipal nº 3.206.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de lei,
estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
NOVA BASSANOYRS, 01 de novembro de 2021.
“Engenheiro Civil - CREA-RS205148
Dep. Técnico da Sec. de Obras e Viação
Histórico de Victorino Achylles Fanton
Victorino Achylles Fanton, RG 8001615825, CPF
026365570/91, filho de Antonio Fanton e Paulina Tapparo, nasceu na
Comunidade São Marcos em Nova Bassano, no dia 24 de setembro
de 1930.
Como era a prática na época, prestou o serviço militar no
Batalhão de Bento Gonçalves e, ter servido à Pátria, o deixava muito
orgulhoso.
Victorino casou com Esia Therezinha Silvestre Fanton em 30
de novembro de 1950 e tiveram quatro filhos Alice, Nelso, Névio e
Dirce e, em 1952, mudou-se para a Linha Benjamin Constant, onde
residiu até sua morte em 05 de abril de 2009.
A vida de Victorino sempre foi dedicada ao trabalho na
agricultura e também gostava muito de lidar com gado.
Era comissário, denominação dada a quem representava a
Prefeitura junto à vizinhança, organizando roçados e cuidando da
manutenção da estrada.
Na propriedade de Victorino está construído o Capitel Santo
Antônio, que é um marco histórico de Nova Bassano, pois a fé neste
Santo de madeira, trazido da Itália, é considerado o primeiro sinal de
religiosidade dos imigrantes que aqui chegaram. Victorino sempre
colocou à disposição da comunidade bassanense sua casa e os
arredores para as grandes festas religiosas que aconteciam neste
Capitel. Victorino também sempre foi muito prestativo nas festas da
Paróquia como churrasqueiro.
emana et o atm ro VS E E NS TRAINEES
-- MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
CERTIDÃO DE GBITO
LIVRO: C-6 NÚMERO: 1168 FOLHA: 169
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Rto Grande do Sul
Comarca dte Nova Prata
Registro Civit das Pess0a4 Naturais de Nova Bassano
CERTIDÃO DE 6BITO
CERTIFICO que,. neste Obdcio, no Livro e gotha acima
mencionados, consta que: +». Rr;
wib- do ano de dois mil e nove
Aos sete (07) dias bo: de
Cévik das Pessoas Naturais de
[2009], neste Ogtcio da Rebidxka.
Nova Bassano, Comanta de No: Prata, Estado do Rio Grande do
Sul, perante mim, Subustitast compareceu Dince Fanton Pelte,
brasileira, casada, "bancénia;-mesidente e domiciliada na Rua
Antônio Zottis, nº 156, nesta cidade, portadora da Cantelna de
Identidade RG no 7022136753, expedida peta SSP/RS, aos
22.09.1992, bitha do registrando, e exibindo atestado de óbito
tirmado pelo médico Dtcimar Luis Pelthe, CRM 23211, dando como
causa da morte natural por "“Intanto Águdo do MLocândio",
devido à “"Insigiciência canrdiaca e Insuticiência
Respiratória”, dectarou que no dia cinco [05) de abril de dois
mit e nove (2009), às oito horas (08h:00min), no próprio
domicílio do xnegistrando, à Linha Benjamin Constant, neste
Municipio, tateceu VLICTORINO ACHVLLES
FANTON, do dexo masculino, agricuttor aposentado,
brasiteino, natunal de Nova Prata/RS, domicitiado e residente
na Linha Benjamin Constant, neste Municipio, nascido em 74 de
setembro de 1930, com setenta e oito (78) anos de idade,
casado com Esia Therezinha Silvestre Fanton, cujo registro de
casamento encontra-se no Livro B-6, a totha 22 a verso, s0b ng
560, no: Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da
cidade de Nova Bassano/RS, 4ilho de Antonio Fanton e de
Pautina Tapparo, ambos naturais deste Estado, já gatecidos.
Que, deixa bens para inventarian, sem testamento conhecido,
deixando a esposa nretronomeada e os seguintes githos: Alice
Fanton, Netso Antonio Fanton, Névio Pedro Fanton e Dince
Fanton Pette, com cinquenta e sete, cinquenta e seis,
cinquenta e dois e quarenta e quatro anos de idade,
nespectivamente. Que, não era eleitor; ena portador da
carteira de identidade RG nº 8001615825, expedida pela SIS/KS,
aos 25/07/1996; ena beneficiário do INSS, estando inscrito sob
o número 041.226.524-9, espécie 41 e exa inscrito no CPF sob o
número 026.365.570-91. O sepultamento Gol realizado no
cemitênio Municipal desta cidade.
O oe
“Bel. Darley 9. <H. Caldieraro , : “Bel. Eduardo Motta Caldieraro
Oficial Fone: (54) 273-1118 . Substi
|
Emotumentos: NIHIL
Assento de ôbito: "Ninar Seto digitat: 036
9.03.0700005.02673 « R$0, 40
Processamento eletrônico: "wihigr Seto. dig
R$O dO. itat: 0389.07.0700008. 38059 =
Total: "Minipr, -E.S.-
TABELIONATO CALDIERARO
TABELIONAT
N OS tal
Ber Sandra Bioho Lopes
Substdta
Be Es R Savans de Conto
Substáuia
Nova Bassano - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.206 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZAM OMUNICÍPIODE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
SENHORES: DIRCE FANTON PELLE; LUIS ANTONIO PELLE
e ALICE FANTON.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E :
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber em doação imóvel de
propriedade dos Senhores: Dirce Fanton Pelle; Luis Antonio Pelle e Alice Fanton, registrados sob
nºs 3.952; 3.953 e 3.954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS) e
14,702
a)
b)
e)
d)
do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS assim descrito:
« Matrícula nº 3.952 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.307,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,28m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,24m, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 186,30m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede
187,40m, por uma linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton
“ Matricula nº 3.953 - ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.059,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 4,67m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,28m, com a Rua Victorino Fanton; ao LESTE, mede 168,60m, com
terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE, mede 168,27m, por linha
irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
“ Matrícula nº 3.954 ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 341,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 6,18m, com terras do lote
rural 40, de Dirce Fanton Pelle; ao SUL, mede 4,67m, com a Rua Victorino Fanton; ao
LESTE, mede 96,50m, com terras do lote rural 38 e 40, de Dirce Fanton Pelle; e ao OESTE,
mede 96,60m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton.
“ Matricula nº 14.702 -ÁREA DE TERRAS tomada pela Rua Victorino Fanton, constituída
de parte do lote rural 40, com 1.636,00m2, sem benfeitorias, da Linha Benjamin Constant, no
município de Nova Bassano/RS, confrontando: ao NORTE, mede 7,14m, com a Rua Victorino
Fanton; ao SUL, mede 7,21m, pela Rua Aldo Mazzotti, com o travessão de frente; ao LESTE,
mede 232,75m, por linha irregular, pelo eixo da Rua, com a Rua Victorino Fanton; e ao
OESTE, mede 230,00m, com terras do lote rural 40, de Dirce Fanton Pelle.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do Conselho do
Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART, Levantamento Topográfico e
matrícula dos imóveis 3.952; 3.953 e 3,954 do Livro 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova
Bassano (RS
) e 14.702 do Livro nº 2/RG, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Prata-RS
Rua Sitva Jardim, S05 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000 Z D)
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Art, 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006...... Manutenção da Assessoria de Administração
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
3.3.3.90.39.99.19....... Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art, 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 (nove) dias do mês de
junho de 2021. .
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Leda Maria Ravanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95,340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br