ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 06/2022 Nova Bassano, 27 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 06/2022. EM REGIME DE URGÊNCIA.
Peio presente Projeto, buscamos autorização para a abertura de
Crédito Especial, no Orçamento de 2022, com a finalidade de utilizar estes recursos para o melhor
andamento e que estas classificações não fizeram parte da Lei Orçamentária para o este exercício.
Em contrapartida, para cobertura do crédito especial utilizaremos a
despesa não utilizada no exercício.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um
parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Cimara Municipal de Nova Bassano - Rô
Protocolo nº 0H/209
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
PROJETO DE LEINº 06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
Orçamento de 2022, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores:
I- Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0110 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2006 Manutenção da Assessoria da Administração
Elemento de despesa: 3.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (1063)..........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
MI - Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 FPSM — Fundo de Previdência Social do Município
Função: 09 Previdência Social
Sub-função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0113 Previdência Social do Servidor - FPSSM
Projeto: 2039 Manutenção do Regime Próprio
Elemento de despesa: 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria (1064)............cermeeemmenesmsecimemaas R$ 10.000,00
Fonte de Recurso; 050 Recurso RPPS;
HI - Órgão: 04 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 04 Administração
Sub-função: 123 Administração Financeira
Programa: O0H0 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2006 Manutenção da Assessoria da Administração
Elemento de despesa: 3.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (1065).......... R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001
IV - Órgão: 06
Unidade: 02
Função: 12
Sub-função: 365
Programa: 0203
Projeto: 2016
Elemento de despesa: 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo (1066)... a
Elemento de despesa: 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ (1067)...
Fonte de Recurso: 020
V- Órgão: 06
Unidade: 02
Função: 12
Sub-função: 367
Programa: 0203
Recurso Livre;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MDE
Educação
Educação Infantil
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Capacitação e Treinamento de Profissionais da Educação
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
Recurso MDE;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MDE 4
Educação TS.
Educação Especial LA
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Projeto: 2019 Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiência e
Elemento de despesa: 3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais (1068)... essereeererereceereereo R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 020 Recurso MDE;
VI- Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST. SOCIAL
Unidade: 03 Recursos Vinculados - Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 0212 Atenção Básica à Saúde
Projeto: 2031 Manutenção da Atenção Básica à Saúde.
Elemento de despesa: 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria (1069)... cessar smessereaes R$ 9.100.00
Elemento de despesa: 3.3.3.90.40,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (1070)..R$ 900,00
Fonte de Recurso: 4500 Recurso Atenção Básica;
VE - Órgão: 08 SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST. SOCIAL
Unidade: 03 Recursos Vinculados - Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0213 Vigilância em Saúde
Projeto: 2032 Manutenção da Vigilância Sanitária.
Elemento de despesa: 3.3.3.90,40,0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (1071).R$ 1.000,00
Fonte de Recutso: 4502 Recurso Farmácia Básica;
VII - Órgão: Úu SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 Unidade Subordinada
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 0110 Programa de Apoio Administrativo
Projeto: 2007 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
Elemento de despesa: 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria (1072)... rerereneeeerenses R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput deste artigo, no valor
de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), na redução da seguinte rubrica orçamentária não utilizada no exercício.
. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.1006. . Manutenção da Assessoria da Administração
3.3.3.90.39.00.00...........Outros Serviços de Terceiros — PJ. (68).....ccciereteeceeermerecereneereeseraessenes R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
I- Órgão: 03.01...
H - Órgão: 03.02.......... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
09.272.0113.2039.......... Manutenção da Regime Próprio
3.9.9.99.99.99.00.. Reserva de Contingência do RPPS (91)
Fonte de Recurso: 050 Recurso RPPS;
«R$ 10.000,00
II — Órgão: 04.01........SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0110.2006......... Manutenção da Assessoria da Administração
3.3.3.90.30,00.00........... Material de Consumo (109)... caremerrnnererararenearre erraram rearerrerserereereroo R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
VI — Órgão: 06.02......... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
12.365.0203.2018 Manutenção da Educação Infantil
3.3.3.90.30.00.00...........Material de Consumo (224), «R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 0020 Recurso MDE;
VII - Órgão: 06.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.0203.2019. . Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiência e Altas Habilidades
3.3.1.90.11.00.00........... Vencimento e Vantagens Fixas — P.Civil (245)... reemersereeeasererersass R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 0020 Recurso MDE;
VIII — Órgão: 08.03....... SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST. SOCIAL
10.301.0212.2031.......... Manutenção da Atenção Básica à Saúde
3.3.3.90.30.00.00........... Material de Consumo (378)... irrerersereneaseererorsnerrersanenada R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 4500 Recurso Atenção Básica;
IX — Órgão: 08.03......... SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST. SOCIAL
10.304.0213.2032.......... Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.3.90.30.00.00........... Material de Consumo (412)... creeererrrarerereeasisererorserre ninar renessere cerca R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 4502 Recurso Assistência Farmacêutica;
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0110.2007..........Gerência de Serviços Gerais e Administrativos
3.4.4.90.52.00.00.......... Equipamento e Material Permanente (594).........eeesereeresmererensermeerarearerearaas R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0001 Recurso Livre;
X— Órgão: 11.01
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos vinte e sete dias
do mês de janeiro de 2022.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal