norma nº 998/1995

LEI No 998/95. Secretária de Adminl:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESFESA DO MUNICIFIO DE
NOVA BASSANO FARA O EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AGENOR LUIS CESTONARO, Frefeito Municipal de Nova
sanv,Estado do Rio Grande do Sul,no uso de suas atribuições
ais.
FARO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. lu — A Receita do Município de Nuova Bassano,
nara o exercício de 1996, & orçada em R$ 3.120.000,00 (Tres
haes e cento e vinte mil reais) e serã arrecadada de acorda
a legislação em vigor, obedecidas as seguintes classifica-
Sa
RECEITAS CORRENTES
Feceita Tributária..... escoceses E$ =13.000,00
Feceitas de Contribuições. .cccercoR$Ê 50.000,00
Receita Fatrimonial..ccccnacos ac cRÊ 120.200,00
Feceita Agropecuâária..ccsssa essas R$ 5.000,00
Feceita Industrial..cc.. covcrsasa RÊ 15.000,00
Receitas de ServiçoS..ccsnenes cc RÊ 3.900,00
a Transferências Correntes... .cccsecs E$ Z.6€2.100,00
Outras Receitas Correntes... R$ 40.500,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES....E$ 3.109.700,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito..acoccnsanco R$ 100,00
Alienação de Bens... ccocconaso aco R$ 10.100,00
Outras Rec. De Capital..cccaneos R$ 100,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL... E$ 10.300,00
TOTAL... cercar R$ Fo 120.000,00
Art. Za —- E fixada a Despesa do Municipio de Nova
ssana - ES para 2 exercicio de 1996 em EK$ 3.120.000,00 (Tres
hoes cento e vinte mil reais) e será realizada de conformidade
1 os quadros de dotações anexo.
Art. 22 - E q Foder Executivo Municipal, de con-
"midade com a LEI 4920/64, autorizado as
a — Abrir Créditos Suplementares até q limite de
S0% (cinquenta por cento) da Despesa Autori-
zada.
E) - Realizar em qualquer mês du exercício finan-
ceiro, operações de crédito por antecipação
de Feceita, para atender a insuficiência de
caixa até o limite de 10% (dez por centod.
Art. da — A presente LEI entrará em vigor a partir
primeiro de janeiro de 1996, revogadas as disposições em van-
Bric
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA EASSANO,ES,
5, £0 de Novembro de 1995.
A
/|
E,
ben LUIS CESTONARO
- Frefeito Municipal —
LET MARTINS ZOR
: DE ADMINISTEAS