| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1000 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | Autoriza doação de material utilizado em posto de serviço telefônico - PST, nas localidades de Linha 11 São Brás, Comunidade Auxiliadora e Comunidade São João, para Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT; dá outras providências. |
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Ya d. PREFE Publicado em SEJ ITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO"''º a ao ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL CORRE NZ . ul . Limicl mão Se ária de Adm jistração TO pe EZe DOAÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO EM POS- DES DE EVIÇO TELEFONICO — PST, NAS LOCALIDA- DORA E EINHA 11 SAO BRAS, COMUNIDADE AUXILIA- EO E COMUNIDADE SAD JORO, FARO COMPANHIA FEIO T LECOMUNICAÇÕOES - CET: DA OU- Prefeito Municipal de Nova Bass: Cstado de ; vadia der no uso de suas atri- buições Legais. . FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguintes LL E I lo — Fira autorizado o Municipio de Nova E a doação de materiais utilizados na im- de Serviço Telefónico — PST, conforme abaixo EassanatkS), a p plantação do Fim discriminados 1 —- 13.544 ma (treze mil, quinhentos e quaren- ta e quatro metros) de Fio de Baixada FE 160, para usa no FST das localidades de Linha 11 o Bra Comunidade Auxiliadora e Comu- nidade São João, conforme Convênio. Convênio discriminado no Inciso do i Municipal, fai firmado pela Muni- com a CET, sendo que na cláusula quarta hã previsão de transferência para co pa- T, dos equipamentos e acessírios empregados no em de implantação do FST em cada uma das ld lidades. Ar pr Artigo primeiro da cipio de Nova E | dos referia n triménio ca preendimenta Art. do - Fara fins de regularização da doação RR De Artigo primeiro acima, fica o Chefe do P izacdo a firmar Terma de Doação à CRT, de con- segue anexa, a qual fica fazendo parte constante no In der Executivo, Su formidade com a minuta que 18 integrante da presente Lei Municipal. - Bevogadas as disposições em contrã- Arte da arã em vigor na data de sua publica- riu, esta Lei Municipal entr FED a GABINETE DO FREFEITO MUNICIFAL DE NOVA BASSA- do més de novembro de um mil novecentos e 15 vinte dias NOCRS), noventa e cimo E endr Vuls Cestanara Frefeito Municipal. IDirlei Mar tir Sec Muni Admifo Termo de Doação ASSINANTE: Linha 11 São Brás, NOME / DOADOR: Preteitur. * Auxiliadora e Comunidade São João à Municipal d , ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, 505 PA de Nova Bassano LOCALIDADE: São Brás TERMINAL (18): 273-1149/ 27313187 273-1236 aniçõs definitivas é fre por tendo RANDENSE DE TEIECOMUNICAÇÕES em , . a € > " tempo i : y A = reposição após à vida útil, sem que o doador, manietminado para a viabilidade de manutenção é an iai = nada mais te; air . necessário, Os materiais e/ou mão-de-obra de rede tel nha a ressarcir sempre que se fizer le telefônica abaix i i - are - atxo especificada em conformidade cum 0 projeto € execução previamente aprovado pela CRT . FIO TELEFÔNICO Tipo: Fio Baixada FE 160 E Comprimento: 13.544 metros Fios/km: CABO TELEFÔNICO Tipo: Calibre: Capacidade: Comprimento: Pares/Km: EQUIPAMENTO Marca: Modelo: Capacidade: Quantidado: VALOR TOTAL DO MATERIAL: 9.641,60 QUANTIDADE DE HOMENS/HORA: . Classe L: 240 Classe G: Classe B: 190 Classe C: É VALOR TOTAL DA MÃO-DE-OBRA: 6.186,40 : esmo projeto. Observações: As três comunidades foram instaladas no mesmo pro; Do > de. 1995 a Bento Gonçalves, 31 de outubro — Proprietário resentunte Legal ho e Assinatura Pessog Física - Asinatura / Jurídica Carimbo