norma nº 107/1971

PREFEITURA MUNICIPAL 
Nova Bassano - Rio G.-. do Sul 
LEI N'2 107/71 
n Autoriza O Poder Executivo a celebrar 
A ,. 
Convenio com a Fundaçao Movimento Brasi 
lairo de Alfabetização - MOBRAL - Cen - 
traJ. e a Comissão Municipal do Mobral - 
no Municipio de Nova Bassano com a in - 
terveniência do Estado do Rio Grande do 
Sul e da Prefeitura Municipal de Nova 
Bassano para fins de execução do Plano/ 
de Alfabetização Funcional e Educação COD 
tinuada de Adolecentes e Adultos.- 
TRANQUILO ZANETTI - Vice-Prefeito em Exercício 
no cargo de Prefeito Municipal de Nova Bassano.- 
A 
Faço saber que a Ca~ara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a 
A ,- 
celebrar convenio com a Fundaçao Movimento Brasileiro de A! 
.fabetização - MOBRAL - Central e a Comissão Municipal do 
Mobraa. no Munic!pio de Nova Bassano com a interveniência do 
· Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura Municipal. de N,g, 
,. A ,- 
v a Bas:saaq para fins de exe cuçao do Plano de lfabetizaçao 
Funcional e Educação continuada de Adolecentes e adultos, - 
conforme modêlo padrão de Convênio.- 
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.- 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrá￾rio.- 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
Rs., em 04 de março de 1971.-c::J._ 
-,via«~~ 
TRANQUIL 
Vice-Prefeito em Exercício do cargo 
de Prefeitoº￾RegÍstr~- lÍ ue-se 
Nova Ba 
a r« Q .J;i'rif"I 
Registrado no Livro Pró - 
prio de Léis Numeradas.-