norma nº 1001/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO:::
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
triei
LL
Secretária de Adininistração
EXTINGUE VEM; ESTABELECE NOVA BASE DE CALCU-
LO PARA TRIBUTOS, TARIFAS, PREÇOS PUBLICOS E
SERVIÇOS MUNICIPAIS; DISPDE SOBRE A
380 DOS VALORES DOS MESMOS PARA UFIE; DA
OUTRAS FEOVIDENCIAS
NOR LUIS CESTONARO, Frefeito Municipal de
Nova E Grande do Sul, no uso de suas atri-
buiçõe
a Legai
. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguintes:
E. É IT
Art. lu — Em atenção
9%, fica e
o Artigo Zu da Medida
a partir de 01 de janeiro
à Municipal), criado pelo Ar-
Zoo —- Fica instituída a UFIR, como nova
E 01 de janeiro de 1.996, dos tribu-
e cutros serviços municipais.
base de cálculo,
tos, tarifas, pr
O! de janeiro de 1,9% a impor-
á reços públi e qutros
express em VEM, serã convertida
j tomando-se, para cálculo de
da UFIR vigente para c rrimeiro semestre de
conversão,
La 986.
Art. dy - Revogadas as disposiçães em
. . ERR nt ae iqor ata de sua ublica
rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data d a publ
Fm a
GABINETE DO FPEEFEITO MUNICIPAL, de Nava Bassa-
: 3 E tro ias o às de novembro de 1,995
no, ES, aus vinte e quatro dias do mês
AGENDE LUIS CESTONARO
Frefeito Municipal/