norma nº 1006/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANQrravos do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI No 1006 de 24 de novembro de RP e
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS Aos
SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERANDO A LEI
MUNICIFAL No 981/95, de =1/08/95 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS",
AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Munici-
pal de Nova Bassano, Estado
. . E da Rio Grande da Sul, no uso de suas
atribuições Legais;
FARO SABER, que a Câmara Municipal aprao-
vou & eu sanciona e Promulga a seguinte LEIS
Art. la — Fica autorizado o Poder Execu-
tiva Municipal, a Conceder reajuste de vencimentos aus servidores
Municipais, a partir de lo de novembro de 1395, no percentual de
A tcinco por centos), com incidência sobre as valores dos venci-
mentos das cargas efetivos, das Cargos em comissão,
Gratificadas e do padrão referencial da Magistério Municipal,
conforme estabelecido na Lei Municipal no 981, de Zi de agosto de
1995, os quais passarão a vigorar na forma das seguintes tabelas:
das Funções
I- QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO :
FADEAO
REAJUSTE DE 5%
FADRAO
PADRAO
PADRAO
FADRAO
PADRAO
FADRRO
PADRAO
PADRAO E cod, 1l suununuas a Gy
PADRAO 3 Luana «vsnê DO6,12 qunsnpsse R$ 210,93
PADRADIO ..ccccca R$ 210,59 sumiu ki ai E$ 326,06
PADRAOIL Lencuuua RE 920,07 mesmo R$ 336, O
RADRADIO cumemesno R$ 364,81 .ccanascs Ro pro)
FADEROIS poe EMT dO
PADRBOIL 4 677/18
FADRAOIS
DONT RL tm |
II- MAGISTERIO MUNICIFAL
REAJUSTE DE SA
PADRAO REFERENCIAL | R$157,00 aeunnnnas ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HI- QUADRO DE CARGOS EM co
Em o ca a MISSAO
PADRAO REAJUSTE DE SY O TITO
E quo FARA:
E o mig a 1 PS EE Ela o já R$173,72 ..cceseo R$182,41 o
COZ eesenereraenna R$292,57 .eccca « R$307,20
DES eseeeneeseneeno R$311,56 .iccctias R$327,14
C4 secas mas vi nim já fé R$927,95 .iccroa “. R$244,35
CLS cesesenenes «2» «B$BBE,IO Licccrcoo R$615,62
DOS eeeeenos cette E$6SL,43 cererroos R$684,00
IV- QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRAO REAJUSTE DE 5%
DE: FARA:
FGl cisecceceresara R$ 83,61 scussiccoo E$ 35,29
FOZ eceenennanena a R$ 54,77 .ececueera R$ 57,46
FOS amsannd amo coca RS 9O,1B Leccnanesa E$ 94,69
FBES .crro coupe ace RS L1D;5B au é o ma no R$119,26
E6OS cuiáis sócias o mia E$ 138,97 .evesecasoa R$145,92
[E (= R$ ZÍB,DO sesmansusa R$229,49
Art. Zo — As demais disposições contidas em
Leis Municipais, sobre pessoal permanecem inalteradas.
Art. So — À presente Lei & extensiva aos ser-
vidores inativos do Município e aos Cargos em extinção regidos
pela CLT.
Art. da — As despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotações orça-
mentárias práprias, do vrçamento de 1995.
Art. Sa - Fevogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produ-
“0 a Da pato
zindo efeitos retroativos a Ol de novembro de 1995.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NO, ADS Z4 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 1995.
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er.Munic.Administração