norma nº 1007/1995

Secretária de Admini siração
[im
ASSINATURA EM CONVENTO FIRMADO ENTRE
NOVA BASSANDE
IVOLVIMENTO DA
AS .M
DUCAÇÃO; DA OU-
Nova Bassana,
buições legais.
“inaro Prefeito Municipal de
da Sul, mo uso de suas atri-
+ que a Câmara Municipal aprovou e
quintas
eu sanciono e promulago
LL EI
Ar t z
entre 2 Municipio ce
| senvolvimento
tério da Educa
convênio firmado
À nal de de-
federal vinculada ao Minis-
pah de convênio &
a manutenção
| n es las públicas nao
o constante na tabela da
atender, suplemen
eo desenvolvimento cha
| âmbito do Municipio,
cláusula prig
in formi
Vv Bim ia a
cl conyEse ç Ee
REB. ICO , dO Coi ta
| pelo FNDE, em uma
bilidade $ inancei
pais.
m a sua dispanio
públicas munici
obrigações do Funda
do Municipio de Nova
Y convênio, Inci
Desenvualvimenteo
são as constam
respectivamente.
cla
presenta Lei Muni ie if todas
suas clâAusulas
decorrentes da
dotação corgamen-
sxecução da presente
tária práprias.
disposições em contrá-
na data de sua publica-
Art. Em
rio, esta Lei Municipal entra
Gão.
O PREFEITO MUNICIFAL, de Nova Bassa-
novembro deNi.393.
Vá
7)
EINETE D
dias rm [ie
No, aus vinte &
ar Enor: LUIS CESTONARO
Prefeito Municipal
—SE
MINISTÉRIO DA EDUCA
FUNDO NACION
DO ENDE ÇÃO E DO DESPORTO
AL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
hã
CONVENTO Nr OVAR DO/ 9;
FUNDO NACIONAL.
PREF MUN DE NOVA BA : -
ENTERVENLENCIA DA S PRETARIA DE
DO MEC, PARA OS FINS QUE ESPEC
CAs
O FUNDO NACIONAL DE
É . j NVOLVIMENTO DA EDUCACAO —- ENDE, autarquia
rede E vi neulada ao MINIS CERTO DA EDUCACAO E DO DESPORTO - MEC, cr jada
pela. e a nr - Seia is À Ri de novembro de 1968, com as alteracoes
ntroduz idas pelo Decreto-lei nr, 87%, de 45 de setembro de 4949 % inscrita
no COC/MP O «sob nr . DA TE 7/000L-BA, com de em Brasilia, Distrito
sederal, na Via N/2, An Loe Tl do MEC, 40. Andar + neste ato
representado pelo seu Secre Professor Barjas Negri APBA);
pneado pelo . Dec: reto Pre 01/96, publicado no Diario
picial do dia 19/01/98, RG. nr, Amados xp
Unidos, la SSP/9P
4 A GL TOA PROA, doravante ENTE (e) a
mEF MUN DE NOVA BASSANO — RG mass
UA SILVA JARDIM, GO max
nscrita no COC/MF sob c
elota) Senhor(ta) Pr itola) AGENOR
tr. 249. 685.790-04, RG. nr. PVOLEBROSOI
esidente na LINHA LUIZ DE FRANCA Maua
oravante denominado CONVU
JA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENT
este ato representada pela sua S
*ado, nomeada pelo Decreto Pr
sede na
rs
nSnmaMoaMa
nr 87
04, nes
STONARO x
Mo» CPF
P/RS vm
interveniencia da CRETA-
denominada INTERVENIENTE,
Professora Iara Gloria áregias
de 19/01/95, publicado no Diario
Ficial do mesmo dia, R.G. nr 6-7, expedida pela SS8P/S8P, CPE nr
11.048.078-4%, conforme Processo nr. 23020002804995583 , brar oo pre-
ente convenio de cooperacao tecnica e financeira, regido pela Leio nr.
1994, de 22% de setembro de 1994, Dec to nr. 93.872, de 23 de dezembro de
986, e a Instrucao Normativa nra 02/93 da Secretaria do Tesouro Nacional
oMinisterio da Fazenda e, no que couber, pela Lei nr, B.666, de 24 de
nho de 1993, alterada pela de nr. 8,883, de 908 de junho de 1994, mediante
sseguintes clausulas e condicoes a seguir estabelecidas
MUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objeto atender, suplementarmente, com o recur-
º% financeiros a manutençao e o desenvolvimento do ensino fundamental em
tolas publicas no ambito do município, da seguinte forma o
MINISTÉRIO D . E
A EDUCACÃ
FUNDO NACI ÇÃO E DO DESPORTO
ONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DO € ONVENTO Na
CCONTINUAÇAÃO
VOVOIGDO/95 — Fls, 02)
eecennnma pu
CeRO DE ALUNOS!
! fem
(INTERVALO) FTD. ESCOL
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í 78] 1.4
E e a a ae a a qr ta a 0 a a a 6 ba a a na st e 00 a a a
» VALOR POR |! VALOR '
e ESCOLA ! TOTAL. )
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JO0,00 1 7.000,00 1
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[1.001 À 400]
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DEPARAR
fNTAL ú, !
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CLAUSULA UNICA - Da Utilizacao dos Recursos
io das despesas das es-
finalidadesa
ados se destinam ao custe
ados em quaisquer das seguintes
Os recursos Liber
ks, podendo ser utiliz
"vação do predio escolars
ial ne ssario ao funcionamento da escolas
a fFeicoanento de profissionais da educacaos
prendizagems
- implenentaca projeto pedagogicos
- aquisicao de material didatico/pedagogi cos .
- desenvolvimento de atividades educacionais diversas
- manutencao É cons
- aquisicao de mat
- capacitacao e a
| - avaliacao
os recursos poderao ser ut ilizados no pagamen-
seja o regime empregaticios
Em nenhuma hipote
“Pessoal, qualquer
SULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
convenio compre cende o periodo a partir da data da
34/48/98
ncia deste
ate o dia
| À vige
Ssinatura
o
FUNDO NACION AU CASAS ão E Do DESPORTO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONVENTO Na
1
1
]
]
]
1
CCONTINUAGÃO DO
VOVDIGAD/ PE fis. 03)
guLÀ TERCEIRA —- Da E “UCA
A execucao deste Convenie
q das comunidades escolare aa
] “ gos rECUrSOS, E/0uU pela
UE O integra z
sera pr ” ;
s vinculadas” izada por entidades representa-
CONVENENTE , AS es de ensino beneficia-
independ conforme Relacao de Unidades
Mdentemente de transcricaos
GULA QUARTA — DAS OBRIGAÇÕES
1- DO CONCEDENTE
a) financiar a
[505 financeiros pre
qria ESPEC ifica da
EXMECUCAO
9 objeto convenio, liberando os
para credito em conta
ass
ass
b) acompanhar e avaliar a execucao do presente convenios
Cc) comuni car a CONVENENTE, a Prefeitura Munici
alores do Município, bem como ao tribunal de cont
nuNicipios, os dados relativos as liberaco
ades Executorass
pal e a Camara de
s do estado «e ao
iuadas em favor das
d) prestar cooperação te
teste instrumento, quando ne
erica a CONVENENTE e as Unidades E :
ressaria, diretamente ou por delegacac
II - DA CONVENENTE
rmedio do orgao municipal de educacao, coope-
ecutor durante a vigencia deste instrumentos
a) prestar, por
o tecnica as unidades
rasos materiais e humanos
b) utilizar, como contrapartida, os rec
miveis, bem cono a sua capacidade instalada, na consecucao do objeto
econvenios
de contas originarias da Unidades Execu-
intermedio da Delegacia do Minis
1 do Estado, na forma
c) receber as prestacocs
se encaminha-las ao CONCEDENTE, por ad
vda Educaçao e do Desporto - DEMEC, na Capit
delecida na Clausula Oitavas
“O, da Delegacia Fer
CONCEDENTE, da DE
ado, e do demais
d) manter a di spas ico de:
t r É E o na Capital do
o Eecontrole ' “terno, pelo prazo de neo) anos, contados
5 de controle e Externo» : CONCE-
g or do org
spesas
com q numero do
fovacao da pre A, ou tomada de contas. do
“em boa ordem, documentos comprobat oric e
O recursos recebidos» devidamente identificados
ênio E
=adas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃ |
FUNDO AÇÃO E DO DESPORTO :
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ
(CONTI NUAÇAO DO CONVE
NIO N. 00003600/95 — fls 04)
UIT - DA INTERVENTENTE
a) acompanhar e aval:
S avaliar a Execucao do presente convenios
b) prestar cos
idades Executoras, dizem E 6 tecnica a CONVENENTE «e, eventualmente,
à Vigencia deste instrumento.
IV - DA UNIDADE EXECUTORA
a) utilizar os recureno é
unidade escolar banetio 505 na manutencao e desenvolvimento do ensil
x tos apl icaveis a “eu te faria, de conformidade com as normas e procedf
RR CHEM É dO cumprimento do objeto deste convenios
b) apresentar a CONVENENTE:
prestação
idos na forma estabelecida na ca
ausula
de contas dos recursos recé
€) manter a disposicao do CONCEDENTE, da CONVENENTE, da DEMEC,
Ielegacia Federal de Controle - DEC, sediada na Capital do Estado ou
pistrito Federal e demais orgaos de controle, pelo prazo de 5 (cinco) anos
acontar da aprovação das contas do CONCEDENTE pelo TCU, em boa ordem, €
documentos comprobatorios das despesas realizadas com OS FECUrSOS FEC
bidoss
dO) restituir, no encerramento da vigencia do convenio, eventud
saldo de recursos ao CONCEDENTE, mediante deposito na conta nú
55.568. 006-4, do Banco do Brasil, Agencia 04 Norte - Code nra 1.003-0
prasilia-DF, por meio de documento que identifique o depositantes
| e) manter registros especificos do fluxo de recursos recebidos
conta deste convenio, destacando a receita, as aplicacoes financeiras
o respectivos rendimentos, bem como as despesas realizadas;
f) devolver os valores transferidos, atualizados monetariamente
artir da data de seu recebimento, acrescidos dos juros legais, nos segui
es casoss
Í 4. quando nao forem aplicados na finalidade a que se refere
djeto deste convenios
|
|
tacao de contas no prazo exigido, salvo quand)
ou motivo de forca maior, devidamente comprova
| às omissao de pre
trorrente de caso fortuito
d
“AUSUL A QUINTA — DO VALOR |
presente convenio e de R$ Joeemeee kr xxxE, 400, OQ |
* ser des Vaio ut CONCEDENTE, a conta de seu orcamento propria
" desembolsado pelo db
ira atendi jo) silidade inancei
EE. as a municipais observ | |
! Ea
idiment escol As sublicas i a ura,
é . .
“Pecificaçao
MINIS n o
FUNDO NAGOS)E AL CAÇÃO E DO DESPORTO
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(CONTI NUACAN DO CONVENTO N
VOVOBGOO/PE — Flo 05)
programa Trabalho
Data da Valor(tes) em R$
DD/QB/DE aeee Ie E DEE IEEE DE 6 E 63 AO Or
804201 8822890008 o
0
[gy CLAUSUL A UNICA - Da Liberaça Te :
| Eracao dos Recursos
8 Viber:
mente as Unid
gelacao de Unidade
Sera realizada pelo CONCEDENTE, direta”
É A acordo com a forma estabelecida Nê
LAUSULA SEXTA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO
Os saldos da cont a
ser aplicados, pela Unidade
nstituicao bancaria ofici
Pecifica, enquanto nao utilizados, deverao
utora, em caderneta de poupanca junto à
ior à UM MES, OU Em funde Bira emo SEM 1 for igual qu supEl
Ee cado al indo ao financeira de curto prazo ou operar
E FE Mer ENEO aberto em titulos da divida publica, quando a
sutilizacão dos mesmos ver E Terme em prazos inferiores a um mESa
UBCLAUSULA UNICA — ia Utilizacao dos Rendimentos Decorrentes da fp 1 icacad
“inanceira
Os rendimentos decorrentes da aplicacao de recursos no mercado fiz
manceiro serao obrigator iz aplicados no objeto do convenio, sujeitos
as mesmas condicoes de prestacao de cont e comprovacao de regular emprego
ob pena de responsabilidade da Unidade cutoras
CAUSULA SETIMA —- DA DENUNCIA E DA RESCISAO
ser denunciado por qualquer dos participes,
cumprimento clausulas, particularmente
seguintes situacoes?
Este convenia
* rescindido por
uando da constatacao
a) utilizacao dos recursos em desacordo com o seu objetos
financeiro contrariando o
j b) aplicacao dos recursos No merca
tisposto na Lei na Br666/93n
WCLAUSULA UNICA = Da Responsabilidade
cut ora que incidir em descumprimento das clausulas dy
da pela irregular de praticada, sujeitandose
em nm prejuizo das cominacoes penais cabi veis,
qu de conta : i
“forma da legislacao vigente.
LAUSULA OITAVA - DA PRESTACAO DE CONTAS
devera ocorrer e ser apresentada em dois
de contas
Stagios!
E FUNDO NACIC TT
N TAÇA =
(CONTINUAÇÃO pr VI IM
"o C00Gaea
0/98 p
qrabalho Elemento aa de)
Despesa Nr A dia Dat
008 344 NE. ari ale
9822890 94109 PENEOppas a: Valortes) em R$
E NTÉS - Da Li (9849 PEDE DE 636 de 36 de de
iberaca EEE De 36 43 [1%]
ACO dos Recure 8.400,
Cursos
pliberacao dos recupre
, Unidades HECUta) prio aca ;
pi inióades Executoras (RE) acorde ii ado CONCEDENTE, diretas
, RD “e s *orma estabelecida nã
TA - DA APLICAÇCA 306 a
a CÃO Dos RECURSOS NO MEDEADO
1 MERCADO FINANCEIRO
ps saldos da conta
Ns” pela Unidade
enquanto nao
e (e: adernetas
Cevisao dl E
financeira de
em titulos da
em pra
utilizados, deverao
de poupanca junto à
uso for igual ou super
curto prazo ou operar
divida publica, quando à
inferiores a um MES q
gicao bancaria oficial ,
mn NES, OU em fundo
k mercado aberto
ação dos MESMOS ver if
ÚBILA UNICA = Da Utili:
Financeira
dos Rendimentos Decorrentes da Aplicacao
05 rendimentos d rer da aplicacao
ro serao obrigator
mas condicoes de pi
ha de responsabi lidac
;
de recursos no mercado fi-
Do objeto do convenia, sujeitos
e comprovação de regular emprego
cutora a
MASETIMA - DA DENUNCIA E
h
K
k
|
por qualquer dos participes,
clausulas, particularmente
Este convenio poder ç
EEndido por ( imprimento
bla constatacao das seguintes
em desacordo com o sem objetos
b
E utilizacao dos
“jinanceire “ontrar jando q
i SALE OS no mercado financeiro cc : E
b)aplicacao dos recursos 3
tona Lei nra D 666/93.
Bla UNICA - Da Responsabilidade jausulasd
! . dates "Laus Rs
; dir em descumprime nto das ciaus del E
incidir em € «idade praticada, sujeitandorse
nro da Ç omi inacoes penais cabiveis,
vecutora que ,
ada pela
sem o PIE
|
E hidade E
o Sera respor
“de contas especial,
fa legislacao vigentes
e juizo
) cncAm DE CONTAS ra em d
E DITAVA - DA PRESTACAO DE poe ser apr esentada em dois
devera O
de contas
IO DA EDUCAÇÃO
FUND E DO DESPORTO
O NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
LO na DOWOIADO/ 985 fls. 06 »
CCONT INUACÃO DO CONVE
io. - da unidade
minta dias, contados
equintes documentoss
Executor: E: Et E
do ETA a p Para a CONVEN TE, no prazo de até
da vigencia deste Convenio, contendo 08
a) oficio de ENcaminhament os
b) demonstrar ivo da e
agamentos efetuados Ane
da receita e despesa e relacao dé
€) extrato banca
dos recursos: Cio da conta especific
ao ECUFSOSp
evidenciando a mov imentar
O conciliacao bançari as
e) comprovante
de devolução de saldo, se for O casos
> Pp a ecer do conselho fiscal g ou similar, da Unidade Executora
ropria, caixa escolar, conselho escolar ou a
Na acao de pais e mestres
y sobr ea regularidade d contas e a habilidade Ds documentos compros
atorios a
ip
Em se tratando de Unidade E
caixa escolar, conselho es olar ou associacao de Pais e me
meaminhamento da pre s de cont devera q
micipal que a encaminhara a CONVENENTE, caso nao
UP da
utora propria da la municipal
- APM, o
atuado a Prefeitura
seja a propria Prefei-
3
eo - da CONVENENTE para O CONCEDENTE, por intermedio
razo de ate sessenta dias, contados do termino da vigencia convenio,
astituida dos documentos referidos nas alineas “alo a Tp” ima, regis-
ando os resultados e as eventuais ocorrencias
imprevistas que devam ser
encionadas a titulo de e arecimento sobre a prestacao de contas apresen-
ala «
D+ no
BCLAUSULA UNICA - Da Aceitacao da Execucao de Despesa
ao de gastos, somente serao aceitas despesas
vo do convenios
Para fins de comprova
ftuadas no periodo da vigen
USO DOS BENS
MUSULA NONA - DA POSS
este convenio, qualquer bem adquiri
tencera e devera ser utilizado,
colar(tes) beneficiaria(ls)s
"incao d
xecutora, per
EE
ápos a conclusao ou
“ou produzido pela Unidade :
Iusivamente , em favor date) uni dade(ts) é
MUSULA DECIMA —- DA PUBLICACAO
blicado em extrato, no Diar io Oficial, centro
correndo as
sera
É Este convenio
Prazo de ate vinte di
despesas por €
ty
Ê
Fls 07
3600/95;
“QNVUENTO No 000Q
a
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a AUSULA UNICA - Da Pub ici dade
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vias de igual teor E Mo acorda,
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Perante
E Forma,
firmam o presente instrumento EM
às testemunhas abaixos
Brasili
>
de 1995
o da BB
GENOR LUIS
Prefeitota) Municipal
ENDE
IARA JOR TA ARELAS PRADO N .
Secretaria de Educacao Fundamental/MEC
imunhas 3
mo)
nes Augelino Aires Sirqueira. N A 2
CPF 378481 841-04 cen grando à
CRE E aan ca qc e o e a