norma nº 1011/1995

DE N Pu re
EST A “me matam
ADO DO Rio GRANDE DO suL º Eis
ã mega
Sec DITO! Martins/Zorçãs
Cretária de Administração
“AUTORIZA e
CERER ES DOAE RO ELEIO DE NOVA BASSANOCRS) A FE-
O PODER EXEcdnia IMOVEIS URBANOS; AUTORIZA
DOAÇÃO DOS E A FIEMAR ESCRITURA PUBLIC
Pa a REFER “ITUF: LICA DE
DENCIAS, FERIDOS IMOVEIS; DA OUTRAS PROVI-
é AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal de No-
va Bassano, Estado do E
: io Grand o S E E is
ções Legais, e da SUL, no uso de suas atribui-
FAÇO SAREE va e E js
: E q a Câmara munic aprova
sanciono e promulgo a segui a tes NnLodpas aprovou & cá
L E I
Art. ly — Fica autorizado o Municipio de Nava
“(pO) - ra a GE : - :
Bassano (RS) a receber em doação, dois imbveis urbanos, pertencen-
tes au Sr. Antonio Marciano Berton e esposa, assim descritos:
1 —- Um terreno urbano, com a área de 807,95 mã,
destinado 4 abertura da avenida ES de maio, localizado no quar-
teirão formado pela ES c24, Euas Finheiro Machado, Dom Fedra e
João Toschi, na cidade de Nova Bassanc-ES, sem benfeitorias, mer
dindo e confrontando: 26,70 m ao Deste e z6,63 m ao leste, divi-
dindo-se, em ambas os lados, com terreno remanescente de Antonio
Marciano Bertonys au Sul e ao Norte, ambas na extensão de 30,00
m, dividinda-se com a leito da Avenida =9 de maio, para os quais
faz frente; a extremidade veste da confrontação norte, em proje-
ção leste-veste, por S7,70 mo encontra um ponto na Eua Finheira
Machado, distante 93,Z0 m da esquina da Rua Dom Fedro.
11 —- Um terreno urbano, com a área de 6,68 mE,
i o a R Finheiro Machado, localizado na
destinado au alargamento da ua. ; à ; Õ dis
Quarteário formado pelas guas Finheira Machado, Dom ado Josi
Toschi é Avenida 23 de maids, na cidade de Nova Bassana-kS, sem
À À ' De gs da frente, ao veste, à Rua Finheira
benfeitorias, medindo 25,55 paro tensão da frente ao funda au
ago ex
Machado, lado par, Por 3,73 m se --sa, ao Norte e ao Sul, com a
f o “35 cs lados, dividinda-sS» a 69,30 cl
undo , par ambos o - Machado, distando, do lado sul, Jy30 m a
leito da Rua Finheirm his no fundo, as Leste, na extensão de
; ca
Tusc
com terreno de
m terreno
Arlindo Sartori “e, tambêm na
esquina da fiua Jogta
scente de Antonio Marciano
13,00 m, divide-se
extensão de 13,500 Mo
Bertone.
| paragraf
| destina-se à abertura da
| no Inciso IL, destina-se
remane
Do
- O imável descrito no Inciso TI,
de maiz e O imável descrito
nto da Eua Pinheiro Machados
o nico mo
avenida Es)
a alargame
ado q Foder Executivo Mum-
| cat 15
| , va - Fica autor da aires nte aos dy
A tura pública de Doação cof aci, de lei.
Nicipal, firmar artigo primeiro do P
ru a
iníveis descritos
PREF
EITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CONTINUAÇÃO DA LEI No 1011/95 Fls. 02
Fara a ua
critura e impostas e rafa único — As despesas decorrentes da Es-
Danatário, no caEm io direi incidentes, ficarão a cargo do
— CES 0 fUNicipio de Nava Bassano(ES). .
Art. Ja —
presente Lei Milird ipa so As despesas decorrentes da execução da
ria própria. Pets correrão por conta de dotação orçamenta-
Art da
— Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
BABINETE DO FREFEITO MUNICIFAL DE NOVA BASSANO
(RS), aus dezuito dias do mês de dezembro de um mil novecentos e
noventa e cinco.
/
a gqencr Luis Cestonara
refeito Municipal.
REGISTRE
DIELEI MARTINS -ZORETEA
Sec.«Munic.Administração.