| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 1996 |
| Date | 1996-02-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER - para execução do Programa de Revestimento Poliédrico; dá outras providências. |
| native_id | 1031 |
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Eublicado . Vi im PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL rca «uministração 1. O2E/SS Nuva Bass buições eu sanciono e promulgo tradas e i pais, pelo PROGRAMA DE R : : Fardgrafo Uni o Programa constante no “raput” mece do Municipio daN Su Pedro, até terminar do Municipios termos constantes do Termo de ORI 0032-183, 05/94-8 de respo pia do referido no quis Municipio de Nuva Bs nao Artigo anterior, s no “caput” do presente Artig cha Convénic ria, classifis CV tr/Rec. Pontes rio, esta Lei Municipal en mio GAELT NE NOCRS), aus dois dias do m noventa e seis. REGISTRE-SE E