| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 1996 |
| Date | 1996-02-02 |
| Ementa | Introduz alterações no plano plurianual de investimentos, aprovado pela Lei nº 805/93 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei nº 985/94 e dá outras providências. |
| native_id | 1033 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.00 · pages: 1