| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1996 |
| Date | 1996-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Município de Nova Bassano/RS, a aderir ao programa emergencial de crédito de manutenção e apoio a pequenos produtores rurais; autoriza o Município a assumir 25% dos juros do financiamento de que trata o referido programa, em caso de pagamento em dia das prestações por parte do beneficiado; dá outras providências. |
| native_id | 1039 |
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