norma nº 1036/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Publicado en ud, |
através de ec Mp terrenos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a A
"Biol Martins Zortéa
Secretária de Administração
1036/96, de 15 de abril de 1.356 —
"EATIFICA CONVENTO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA
EnSSanNgcRS) E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
ATRAVES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTE-
CIMENTO E A ASSOCIAÇÃO FIOGRANDENSE DE EMPRE-
ENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO
| Ú EMhA,
IR E cio EMATER: DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
E AGENDE LUIS CESTONARO Frefeito Municipal de
Nuova Bassano, Estado do Rio Grande do Gul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
LEI
“Arte. lu. —- Fica ratificado o Convénio no, Z30,
firmado em data de 16 de novembro de 1.995, entre o Municipio de
Nuva BassanotêS) e o Estado do Bio Grande do Sul, através da Se-
cretaria da âgricultura e Abastecimento e a fssociação Riogran-
dense de Empreendimentos de fssistéêniia Técnica e Extensão Rural
= EMATER,
. Parâgrafo único o O cbjetivo do Convênio refe
rido mo “caputt do presente Brtigo, & o Programa de Fepasse de
Sementes Fiscalizadas de Milhu, a pequenos produtores ruraisa
Arte go — Pelo Convênio, será fornecido 4,000
Eg Cquatro mil quilogramas) de sementes fiscalizadas de milho das
cultivares Agroceres, por parte da Secretaria da Agricultura e
Abastecimento do Estado do fio Grande do Sul.
Brte do - às obrigações co Municipio da Nova
Bassano (ES), são as constantes na cláusula segunda do presente
Convênio, em especial receber em nome dos produtores a quantidade
de sementes e responsabilizar-se pela cobrança e pagamento do
muntante apurado e devido pelos beneficiárioss
' Arte dm - às obrigações da EMATER, são as
constantes na cláusula terceira do Convênios
Prta do. co OD Convénio terá vigência até Sl de
j Maio de 1 J36.
q Prta Gu. - Fica fazendo parte integrante da
Presente Lei Municipal, fotocêpia do Convênios
Prta Zu. - Eventuais despesas decorrentes da
exevuçãão da presente Lei Municipal correrão por conta de dotação
Crgamentária préprias
GARINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAGSA-
ias do mês de abril de 1396
IQUE-SE As
ENOR LUIS CESTONARO
refeito Municipal
- DIRLEI
— Secret.
E.