norma nº 1039/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Eublicado em .($7.0Y n 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Através de ... JR
a irle Ris/Zortéa
“ecretária de Administração
“LEI No 1039/96 de 13 de abril de 1.996 —
PAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALI
ZAR O EVENTO IV CAMPEONATO MUNICIPAL DE ROCHAS
ALITORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ao REALI
ZAR DESPESAS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTOS DA. OU
TRAS PROVIDENCIAS!
AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal ce
Nuova Bassano, Estado do Bio Grande do Gula
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
LEI
Arte la Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar o evento IM CAMPEONATO MUNICIPAL DE EOCHA,
constante no Calendário de Eventos do Municipio de Mova Bassano
dBS%, conforme Lei Municipal na 1016/98 e suas alterações, com o
programa e regulamento que faz parte integrante da presente Lei
Municipal. o
Art gg Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesas com oc evento a que se refere o fr
tigo anterior da presente Lei Municipal, até o limite máximo de
R$300,00 Cquinhentos reais), para cobertura dos seguintes gastos!
1 - Aquisição do troféus: Até B$Sdl,00s
Il - Aquisição de medalhas: Até Bélld,ÕOs
IIt- Fotografias para oc eventos Até E$d5,0O,
Brit. Jo - às despesas decorrentes da presente
Lei Municipal, correrão por conta de dutação orçamentária pr&-
prias
. drta do - Fica fazendo parte integrante desta
Lei Municipal, o ânexo Lo ocontendo a regulamentação do eventos
Brt.a So - Revogadas as dispúusições em contrã-
rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicar
BN a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BABSA-
“NO, aus quinze dias do més de abriÃ/ de 1996.
7
GENOR LUIS CESTONARO
refeito Municipal
EISTREJSE BL. IQUE-SE
BLEI MARTENG ZORTEA
Sevret. Munic. Acministração