norma nº 1047/1996

Publicado em Enade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através to ....4
D
irlei Martins ort
Secretária de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS FARA REALIZA-
SãO DOS EVENTOS: MES COMEMORATIVO A EMANCIFA-
SãO DO MUNICIFIO, FESTIVAL DO FRANGO RECHEADO
E ESTEUNFULT, MATEADA E A Ja. FEIRA DA SANDE;
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de
Nuva Bassano, Estado do Bio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
LEI
e Prt. la - Fica o Poder Executivo Municipal aus
turizado a realizar despesas diversas até o muntante descrito nos
quadros de regulament do Evento "MES COMEMORATIVO A EMANCIPA-
RO DO MUNICIPIO", que parte integrante da presente Leis
Arte ga - Fica o Poder Executivo Municipal aum
turizado a realizar despesas diversas até o montante descrito
quadros de regulamentação do Evento "FESTIVAL DO FRANGO
E ESTRUNFULI", que faz parte integrante da presente Lei.
Arte da —- Fica o Poder Executivo Municipal au
turizado a realizar despesas diversas até o montante de "ito
quadros de regulamentação do Evento "MATEADA", que faz parte im
tegrante da presente Lei Municipal.
E Arte dg - Fica co Poder Executivo Municipal a
a | turizado a realizar despesas diversas até o montante descrito nos
A E quadros de regulamentação do Evento “Sa. FEIRA DA SABNDE", que faz
sa | parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. Ga - às eventuais receitas provenientes
do evento descrito nos Artigos anteriores, servirão para cob E
Art... &o — ica o Municipio autorizado a rgali-
zar despesas de divulgação de t vg eventos constantes nos Ar-
rem
tigus anterivres, até a importância de R$500,00 €quinhent
aim)
Arte Tg - Fica Municipio autor
sar despesas com registros (fotografias e filmagens? de tado o
eventos constantes nos Artigos antericres, até a importância de
R$200,00 (duzentos reais).
Prt. Bu - às despesas decorrentes da ELtgato
da presente Lei Municipal, rererão por conta de dotação vrçamen
tária, classificada sob cécigor OGOZ —- OB4ZE4ZIOLTO — 3120, —
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