norma nº 1049/1996

Ponr:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PAUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MFROCISSAO
ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI A ALITORIZA A REA
LIZAÇÃO DE DESPESA: DA QUTRAS FROVIDENCIAS.!
, AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Eio Brande da Sul.
RB FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
fe eu sanciono e promulgo a seguintes
LES
- Arte la - Fica o Poder Executivo Municipal,
[autorizado a realizar o evento "PROCISSAO ATAPETADA DE CORPUS CH-
EISTI", constante do Calendário de Eventos do Municipio, conforme
ei Municipal na LO16/35, de acordo com o programa que faz parte
[integrante desta Lei Municipal,
IR Art. go - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a executar despesas na realização do evento "PROCISSAO
| ATAPETADA DE CORFUS CHRISTI", até o valor de R$700,00 (setecentos
E
Parágrafo ânico - Às despesas referidas neste
Artigo, serão executadas em materiais de consumo necessários a
[confecção do tapete e registro do eventos
| Art. Jo - Às despesas decorrentes da execiuçõio
(da presente Lai Municipal, correrão por conta de dotação crçamen
|tária própria.
Prt. da - Revogadas as disposições em contrã-
[rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
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| Prefeito Municipal.
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Secretária Me A] Administração