| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Município a realizar o evento Eliminatória Regional do FEGART; autoriza a realização de despesas; dá outras providências. |
| native_id | 1050 |
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201.88 4)E PU ' PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO /. me o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ) cal utgtasação | LEI No lOHO/36, de 20 de maiu de 1.996 AUTORIZA O MUNICIFIO A FEALIZOR O EVENTO ELI MINATORIA REGIONAL DO FEGORT: QUTORBIZA A REA- LIZAÇÃO DE DESPESAS: DA OUTRAS PROVIDENCIAS! AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de | Nova Bassano Estado do Rio grande do Sul, ] FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores prev e eu sanciono e promulgo a seguintes É LEI | Art. la - Fica o Poder Executivo Municipal, | autorizado a realizar o evento "ELIMINATORIA REGIONAL DO FEGART", | constante do Calendário de Eventos do Municipio, conforme Lei Mu- | nicipal na L0L6/9%, de acordo com c programa que faz parte inte- | grante desta Lei Municipal. o Arte go - Fica o Poder Executivo Municipal, “autorizado a executar despesas na realização do Evento “ELIMINA- | Torta REGIONAL DO FEGART", conforme segues H 1 — Hospedagem para elementos da Comissão gul- | gadora, valor atôcacunuenannessocca na a BESLO,0OS | IL - Convite, crachas e cartazes para uso na data da evento, valor at8.aassesanasesRESZO,ÕOS III —- Troféus e plaquetas para entidades par- tizipantes, valor atôcccanesunnesaros EESOO,00 IV —- Sonorização no local do evento, valor atBcasunnannuaca nana assa snas e s REL. 700,005 V - Despesas com membros da Comissão avaliado ra, valor atBssecesunnenuunenaas aaa a REL GBO,00S VI - Materiais diversos para serem usados neo dia do evento, valor atBsa asma usas EESO,0OS ) VII je Diviul gado E Di evento, valor Patê. sceumennasennanae norma censo REZOO,0OS | VIII - Filmagem e fotografias do evento, valor Pathsaununnaeasannusuna serasa nas REZA OO | IX —- Indumentárias para peões e prendas, valor patBasanan emana sananennnns naun no REL 00, 00 | Pri. Ja —- Às despesas decorrentes da execução da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamen tária préprias Art. da - Revogadas as disposições em contrã- rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica So a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAassa- |NOcRS), aus vinte as do mês maicv de um mil novecentos e nos venta e seis. O Ater bs (Bros lj encor Luis Cestonaro Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PA) SS COTRLET DETEAS [Sevretãr iaMuyfid. de Administração