norma nº 1054/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL No de QUd/36, de 10 de junho de 1.996 —
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ADS SERVIDO-
EES MUNICIPAIS, ALTEEONDO A LEI MUNICIPAL No
1.006/95, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.9954. DA. OU-
TEAS. PROVIDENCIAS."
AGENOR LUIS CESTONARO, na condição de Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do fio Grande do Bula.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereado-
res aprovou e EU sanciono e promulgo a presente
LEI MUNICIPAL
Art. la —- Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal, a conceder reajuste de vencimentos aos servidores pú-
blicos municipais, a partir de Ol de junho de 1.936, na percen-
tual de 10% (dez por centod, com incidência sobre us valores dos
vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das fur-
vães gratificadas e do padrão referencial do magistério munici-
pal, conforme estabelecido na lei Municipal no 1.006/95, de gd de
novembro de 1,993, 05 quais passarão a vigorar na forma das ser
quintes tabelas:
1 - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
FADEBO CESSA, BB ea cc aR$BI7O,37 eua
FADEBO Zoe ««R$IS6,1I. eau ces EBL7L, Blau a
FADESO Basa ««BSIGO, LBc aa ca R$I7E, Liana
FADESO Seca «R$188,66. a caca a RBZO7,5Be aa
PADESO 5... CB$ZIS 620 «R$23,98 a
FADRSO Gus (R$ZAG, DD a a BBZ7O, IE a
FADRBO 7... EEZAD, Oi a a Cc EBZ7B, 9 a
FADEBO Be... «E$Z66, BZ aa 0 R$ZIS, 0
FADESO 3... (E$BLO,9B4 aa RBD ,0E a a
FADESO 10... «R$226,06 «a «a F$SSB,67. a
FADEBO 11. «R$336,60. a ««B$370,264 4
FADESO 12. «R$383,05. a o RBAZI, 30 a
FADESO 13... caR$AS7, 7a Cc R$SBL, AB
FADESO Leto sena a a EBESG,ÃO ua cos RBTLL OM
PADRAO 151000000 4R$677 180 css RETAS IO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fls. OZ.sa
11 - MAGISTERIO MUNICIPAL:
FADRRO REAJUSTE DE 10%
FADRBO REFERENCIAL o ESLGA,BS. nene ano ac BBLBL, Glau unonunnnnas
III - GUADEO DE CARGOS EM COMISSAD:
PADRAO ” REAJUSTE DE 10%
DE PARA:
CCL caco casa RBÍBZ Alunas aca sRBZOO 6 nana renan
urna nas a a BESO? EO asus na ra RBIS/ y Penn un nussa nn nuna
EB cenas ca REIS? plane ana a s EBSD Sp END uu a nana nun una
COdicrcenaca saca RBIAS DS nunca a RBSZO, Dona nna nun na
COS. a ca cs RBELS,6D, conscasano a R$BG/7,1B.concnnansananuas
CO6G aan ca e o BBEL, 0O une nna nana BB Osamu umano naun nun al
IV - QUADEO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS:
PADRRO REAJUSTE DE 10%
PBL can BIS Danas sans co REI Es ana nnunununnsuuna
Pla nnanenn asa RBS pda una nu ana RB6S, Elconnnnnuunnunananas
FB3. cce ce REIS ED canon encon o a RBLOS, L6aunanuunananunnas
Eliane nunc a RBLLI BE nm anna nn a o RBLIL Lu ununnnunununnnna
FAS cerca ne BELAS, Dae nonna son o a RBLGO, Glanunaaunnunannnans
FRG sumos a ESEC Da mun nun na o BETO p emu nunnunuunau uu
Brit. go - Às demais disposições contidas em
Leis Municipais, sobre pessoal permanecem inalteradas.
Art. 27 — À presente Lei Municipal é extensiva
aus servidores inativos do Municipio e aos cargos em extinção re-
gidos pela CLT.
Brt.e dy - às despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação arça-
maentária préprias,
femea
.—
ictm cce rama meme cen mim
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fls. OBeva
Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica
produzindo seus efeitos a partir de OL de junha de 1.936
GABINETE DO F ELTO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NOCES), aos dez dias do més de junho de um mil novecentos e mam
vanta e seis. Ph
1 Luis Cestonaro
Erefeito Municipal.
2, publique-se.
É 10 de junho de 1.996.
f ; Drea
Secretária de Administração.