norma nº 1059/1996

discriminação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI No 1059/96
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ESPECIAL NO DEGAMENTO DO
MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
É AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal
de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a LEI 938/95.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e au sanciono e promulgo a seguinte LET:
s ART. la - Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a abrir Crédito Es pecial no valor de Eg 3.500,00
(três mil e aurnhentos: reais) mo orçamento de 1996 com a seguinte
o101 - CAMARA DE VEREADORES
olOL0012,.001 - MANUT.DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
GULS - Obrigações Patronaise cuecas RE 3 00,00
ART. 2a - Servirã de recurso para oo crá-
dito Especial autorizado no artigo anterior, a redução na seguin-
te rubrica orçamentárias.
izoi -— RESERVA DE CONTINGENCIA
99999992.999 —- RESERVA DE CONTINGENCIA, cora 3.300,00
ART.3a - Esta LEI entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
: BASSANO, E3, AOS 2d de JUNHO DE 1936.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Proforio Municipal
DIRLEI MARTINS ZORTEA
SEC, DE ADMINISTRAÇÃO