| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 1996 |
| Date | 1996-08-05 |
| Ementa | Ratifica assinatura do Poder Executivo Municipal, em termos de convênios de devolução com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE; dá outras providências. |
| native_id | 1055 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANÇ amo Po ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGENDE LUTS CES é Prefeito Municipal o de Suva Bassano Estado do Bic Grande co Sul. FAÇO GABER que a Cámara de Vereadores aprovou e gu sanciono es promulgo a uinies LES Brit. ly - Fica ratificada a es inatura do Che fecdo Poder Executivo Municipal em nome do Municipio de Nuva BR anctêiSL em termos de rvénios de devolu nos GN 008/26, OLO/96, OLS/96, QRE/D6, 36, QIL/DE é Parágrafo único - Os Convênios citados no put" do presente Ártigo, referem a car realizadas no dl mento Gilva Jardim, Linha Sétima-Monte Ge Linha Bengamin tant, Vila Bassarense e Ramiro Barcelos, todos no Municipio Nuva Bassano CRS) " ca= Prte go O objeto dos Convénics, & a constru são, pela CEEE, direta cu indiretamente de obra destinada a fare necimento de energia elétricas Birt. 3 Fica fazendo parte integrante da presente Lei Municipal, fotocópia dos Termos de Convénios de De- Vim go a Arte da - Revogadas as disposições em contbrá- rim, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicar SÃO a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA- NOckS), aus cinco dias do mês de agosto de um mil novecentos e noventa e seis vs 25.4 tener Luis Cestonaro Prefeito Mun al “IGTERE-GE EE Esto Epa E PUBLIQUE-SE <LZ) EP IBETINS Munics A Serret. inistração