norma nº 1061/1996

“"RATIEICA ASSINATURA DO PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL.s
EM CONVENTO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTEN-
CIA AO ESTUDANTES DA QUTEAS FROVIDEN
om
va Bassano, Estado do
LEI
Brta
Estudante - PAE.
matriculados na FPrêá-Bescola
ipal e estadual das zonas
ária prépria.
Arte
E OM
NOCESI, aos cinco
noventa e seis.
emu
Pa a aa
DIBLEI
Secrets
PURL. TQUIE SE
Ps po
Eri
& ZORTEA
AGENOR LUTS
eu samiionv e promulgo a seguintes
7 Lia
fe-do Poder Executivo Municipal, em nome
Bassano (RS), em Convênio firmado com a Fundação de Assistência au
Parágrafo único —
descentralização do programa de alimentação escolar,
Eu - Revogadas as disposições em
rim, esta Lei Municipal entrará em vigur na data de sua
GABINETE DO
Las ch mes
Puta
refeito Municipal.
- Fira ratificada
cla
E
Municipio de
Oocbgjetivo do Convênica,
On
CESTONARO Prefeito Municipal ce
Rio Grande do Sula
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
e pircrv il
assinatura do Che-
Pery aa
bo a
aus alunos
emo ensino fundamental, da rede muni-
urbana e rural e entidades
e) agmusto ce um mil
Lestonareo
Mun Beministraçãos
filantrápi-
as, garantindo pelo menos uma refeição diária, vom co minimo de
SO kilovaloria e 3 gramas de proteinas.
: - rt. go = O Convônio tem vigência até 28 da
fevereiro de 1.999 e prevé na primeira etapa, um desembolso por
parte da FAR, no valor de E$Z5,693,004
rt. do - ês obrigações concernentes aco Muni-
cípio, constam expressamente na cláusula Ildo Convênio e as
rigações da FÃE, constam na cláusula [IL
E Arte ta - Fica fazendo parte integrante da
presente Lei Municipal, fotocêpia do Convênio firmado entre as
Art. Go - Às despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçameno
cortr&-
publica-
PREPELTO MUNICIPAL DE MOVA BASGSA-
novecerntis
e
,