norma nº 1071/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ;.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ema
LO7Zi/S6, de 20 de aqueto de 1.996 —
ELO No
PRATIFICA ASSINATURA EM TERMOS DE CONTELEUICAO
E DE DEVOLUÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICIPIO D
NOVA BASSANO (RSI E A COMPANHIA ESTADUAL. D
Ê BIA ELETRICA — CEEE: DA QUTEAS PROVIDEN-
q AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de
q Nuova Bassano Estado do Ric Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
LEI
frta la - Ficam ratificados us seguintes Ter-
vs de Contribuiçõeo, firmados entre o Municipio de Nova Bassano
ES) e a Companhia Estadual de Ensrgia Elétrica - CEEE, autori-
ando a realização das despesas que prevés
! Te Termo de contribuição ma
ontribuiçõão do Municipio, na importância de E$4,732,5 Ed
Ile Termo de contribuição mg CEEE GENE-
localizado na Linha Silva Jardim, Municipio de Nova Bags
o CRS%, coma contribuição do Municipio, na importância de
5614
II Termo de contribuição mg RNP
ed/96, localizado na Linha Caçador, Município de Nova “Bassano
RS), com a contribuição do Município, na importância de
| R$i.7Al,56;
Mo Termo de CEREO RN
EE 1/96, localizado na Linha Sétima, ic uva Bassano
CRS com a contribuição do Município, na importância eles
“EE
É Vo Term de niribuição no CERE GENP-182/36,
uvalizado na ua Domingos Tod hini, Município de Nuva Bassano
tRS2, com a contribuição do Municipio, na importância eles
R$%,642,59;
Farâágrafo único - Toda a participação do Muni
“lpio, prevista nos Convênios, & em materiais cu em serv
Arts
5 de Devolução, firmacl
8a ompanhia Estadual da
Pealização das desp
m rati
entre o Mun
Energia Elétri
as que prevês
Termo de devolução ma
mualizado na Linha Caçador, Municipio de Nov
ntribuição do Municipio, na importância de E$722,45;
ID Termo de contribuição my
cado na Capela Sã Pedro-Bilva Jardim, Mun
033/96, ali pio de
Nova passaro 13), com a contribuição do Municipio, na importán-
a de R$G50,935 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Il Termo de contribuição na CEEE GRNP-
localizado na Eua Domingos Todeschini, Municipio de Nova
CRS9, com a contribuiçõãão co Municipio, na importância de
Lg
, y
IV Termo de contribuição ma CEEE GRNE-
128/36, localizado na Eua Pandolfi, Municipio cam Nuva Bassano
com a contribuição do Municipio, na importância eles
Farâgrafo único - Toda a participaçãe do Muni
pio, prevista nos Convênios, & em materiais ou em serviços.
Arte da - Ficam fazendo parte integrante da
esente Lei Municipal, fotocâpias dos Convênios entre o Munici-
piu e a CET, delineados nos Incisos dos Artigos antericress
É frt. da - às despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação crçamen-
ria préprias
? GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA Bassa-
NOCkS), aus vinte dias do mês de agosto de um mil nmovecentos E
nuventa e seis.
is Cestounaro
o Municipal
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ecreto Munic. fAcministração