norma nº 1075/1996

Pustt &
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO atm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 7 eo
No 1075/96, de 20 de agosto de 1.996 - Alioda Ross Num.
ME Abliloy. 4
IAM CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ELURAL o CMDRI REVOGA CO LEIO MUNICIPAL No
Dodi DE Ge DE JULHO DE 1. 3384 DA OUTRAS
FROVIDENCIAS a!
“ AGENDE LUIS CESTONGEO Prefeito Muni
Muva Bassano Estado do Rio Grande do Guls
ipal de
Fax SOBER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
2 LEI
Arte ly - Fica criado o Conselho Municipe
“Desenvolvimento Bural - CNDR, com a finalidade de integrar os ese
forços do setor público e da iniciativa privada e ml al: 3 cam
otdas as atividades dirigid avo desenvolvimento
mccobjetivo primordial de fortalecer o setor primá
“dução, em particular visandos
q 1 - manter estreito rel
eim
oridades encarregadas de coordenar e institui -
II —- auxiliar e apoiar esses programas de pros
agricola, incrementando novos cultivos, sem descuidar dos
stentass .
III - auxiliar e apoiar programas de prcduçãõio
pecuária, com a introdução de novas raças e espécies, com habitat
terrestre ou aquáticos -
14 e colheroe documentar o clacdos de produção
gropecuária e produtividade do Municipios
V-aestabalecer e/ou auxiliar e apoiar mo ese
“tabelecimento de programas suciais a serem realizados no meio rum
ral;
E ' : VI urdenar e desenvolver um programa de
“uso adequado do solo e preservação e recuperação do meio ambien
tes :
; VII - desenvolver e apoiar programas de tele-
funia e eletrificação rural, anos e outros, em parce
ria com agricultores e entida
VIII —- estimular a formação de um espirito as
sociativista no meio rural privilegiando as atividades grupais
dos agricultores , 5
IH . IX - participar através de um membro, do Come
selho Diretor do FUNDAGRO
Pra
tutdo pelos
ã -Olonselthoo serão
| seguintes membros:
E Te Frefeito Municipal
Il.- Presidente da Câmara Municipal de Verga-
Cdoress ]
Trabalhacho-
! TIL - Presidente do Sindicato
| res Rurais de Nova Bassanc(kSOs
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| 14 = Engenheiro Agrónomo Chefe do Escritéário
“Municipal da EMATER/ES, loucals
V- Secretário Municipal da âgricultura ou re
“presentante;
ntante da COOPIEL localg
dente do Conselho de Desenvolvimenm
VI - Repre
E VII —- Presi
to Comunitários
; s dos produtores rum
interno do Conselho
, VIII - Geis representant
“vais a serem escolhidos conforme o regiment
Municipal de Desenvolvimento Etral
, Arte Ja - 0) Ca
mento Bural poderã contar com drgã
| demuminadas juntas.
ho Municipal de Desenvolvi-
de assessoramento direto,
Par. lg — Serão constituldas quam juntas
forem necessárias, temporárias cu permanentes, para abranger as
atividades dos vários setores da produção primárias
di Para - às atribui & das juntas serto de
finidas no Regimento Interno do Consel
Arte dg O mandato serão coincidente com co
cargo que cada membro exercer quando da instalação de
Arte Sa O Ca ho vreunir-se-ã, ordinaria-
mente, uma vez por mês, e, extraor inariamente sempre que neces
sáric, por com go do Presidente ou por um terço dos Membros
do Conselho :
ç
Art. &u - As dotações orçamentárias
rias ao funcionamento do CMDE durante o ano de 1.926, an
videnciadas pelo Poder Executivo Municipal, através de alteras
pertinentes, no Plana Flurianual,- Lei das Diretrizes DOrgamerntã-
rias e Lei do Orçamentos
Par. Unico - A partir do ano de 1.997, q Poder
Executivo Municipal, fará incluir em sua proposta de Orçamento,
dotação para o funcionamento de CMDR
Srt. Yo - Ficam revogados tados os di so
vos legais, constantes na Lei Municipal na B34/93, de OZ de pr
de 1.933
Art. Bau - Revogadas as dis sições em contrão
rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicar
CaBtidoa
BOBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
à é E ; agosto de um mil novecentos E
Grcr Luis Cestonaro
ipal
NOCRS), aus vinte
noventa e seis
DIRLEI MA ZORTEA
Secreto Muni Administração