| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 1996 |
| Date | 1996-10-14 |
| Ementa | Ratifica assinatura do Município de Nova Bassano/RS, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; dá outras providências. |
| native_id | 1066 |
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