norma nº 1084/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
LEI No 1084/36 de 28 de outubro de 1.36
No CEEE GENO 106/96, FIRMADOS ENTRE O. MUNICI-
FIO DE NOVA BASSANO (ES) E A COMPANHIA ESTA-
DUAL. DE ENERGIA ELETRICA — 1
FEROVIDENCIAS,"
AGENOR LUIZ CESTONARO Prefeito Municipal de
Nuova Bassano Estado do Bio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguintes
EE
Art. la - Fica ratificado o Termo de Contri-
buição na CEEE GRNF-106/96, firmado entre o Município de Nova
BassanotkS) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE,
autorizando a realização das despesas que prevê, localizado na
Vila Pare beneficiando três consumidores
Parâgrafo único - Toda a participação do Muni-
cípio, prevista no Convênio, é em materiais ou em serviços.
fazendo parte integrante da
presente Lei Municipal, fotocêpia do Convênio entre o Município e
a CEEE, referido no Artigo primeiro da presente Lei Municipal.
Art. Ja - às despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamen-
tária própria.
Arts do - Revogadas as disposições em contrã-
rio, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publica-
E Da
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NOcCRS), aos vinte e oito dias do mês de cutubro de um mil nuve-
ventos e noventa e s
enor Luis Cestonara
refeito Municipal.
Serret Munies