| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 1996 |
| Date | 1996-10-28 |
| Ementa | Ratifica assinatura em termo de contribuição nº CEEE GRNP-106/96, firmados entre o Município de Nova Bassano/RS e a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE; dá outras providências. |
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