norma nº 1092/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI No dOS2 de 25 de novembro de 1.996 —
BUTORIZA O MUNICIEILO DE NOVA EASGANOLESS A
BEALIZAR DOAGRO DE FIO TELEFONICO À COMPANHIA
EIOGRANDENSE DE TELECOMUN DOAÇÕES CRT DUTO
EIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL o FIRMAR
TERMO DE DOAÇÃO DO REFERIDO MATERIALS DA OU
TRAS PROVIDENCIAS." É
É AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de
Nova Bassano Estado do Fio Grande do sul.
FAÇO SABER que a Câmara ce Vereadores apraviu
“e eu sanciono e promulgo a seguintes
LES :
Art. da - Fica autorizado o Municipio de Nova
Bassano (RS), a realizar doação de 18.417 m Cdezoit
centos e doze metros) de fic de baixada tipo FE-LEO, 4
Riograndense de Telecomunicações - CRT.
é Parâgrafo único - OQ fio telefônico fusi
rido pelo Município, por Processo de Licitação e beneficiou as
Comunidades de São Paulo e Santo Anténio Capador, intericr do Mu-
nicípio de Mova BassanotkS), com a implantação de Central Tele fig
nica.
mil, quatrao-
Companhia
adquis
Prt. Za - Fica autorizado
Municipal, a firmar Termo de Doação & CRT,
descrito no Artigo anterior, conforme fotos
“parte integrante desta Lei Municipal.
o Poder Executivo
referente av material
úpia do mesmo, que faz
Pri. Jg - Revogadas as
Fiv, esta Lei Municipal entrar
pêlo
disposições em
& em vigor na data de sua
corr &-
publ ia
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAgga-
NOcRS), aus vinte e cinco dias do mês de novembro de um mil moves
centos e noventa e sei
encr Lulas Cestonaro
Prefeito Municipal
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