norma nº 1094/1996

1 E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
/ 1a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“LEL No 1094, de code novembro de 1,296 —
AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVENTO COM O ESTADO DO EIO GRANDE. DO SUL. y
ATEAVES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTE-
CIMENTO E A ASSOCIAÇÃO FIOGRANDENSE DE EMPRE-
ENDIMENTOS DE ASSISTENÇIA TECNICA E EXTENSAO
BURAL — EMATER/ES: DA DUTRAS PROVIDENCIAS.
É AGENOR LUIS CESTONARO Prefeito Municipal de
— Muva Bassano Estado do Rio Grande do Sul.
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguintes
LET
“ Art. la - Fica o Poder Executivo Municipal aum
“torizado a firmar Convênio como Estado do Fic Grande do Sul,
através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Qesaocia-
“ção Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Ex
“tensão Bural - EMATER/ES.
) Pare ânico- O objetivo do Convênio a que se
refere o caput deste Artigo, & o Programa Troca-troca de sementes
fiscalizadas de milhu, a pequenos produtores rurais
Arta Za - Pelo Convénio de que trata o Artigo
“primsiro desta lei, a Gecretaria da Agricultura e Abastecimento,
fornecerá 16,000 Eg (dezesseis mil quilogramas) de sementes fig-
“calizadas de milho das cultivares: Agroceres, Brasbalb e Cargill.
] Árt. Sa - às obrigações do Municipio e da EMA-
TER/ES, constam expressamente na cláusula segunda, itens “2a
PS" do Convénio, cabendo ao Municipio, em especial a responsabi-
lidade pela cobrança dos valores.
| Arte da —- Fica fazendo parte integrante da
“presente Lei Municipal, fotocêpia do Convênio.
Art. Sa - Revogadas as disposições em contrã-
Viu, esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publ ica-
RR -E
a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
“NOcRS), aus vinte e cinco dias dy mês de novembro de um mil naves
centus e noventa e sdis. ) UM cs
2
Genor luis Cestonaro
Prefeito Municipal.
ReorsTÕES 2) JUE-SE
sá
; Eorries h TEA
Secreta Hola Pim imitar ação