norma nº 1107/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANOliravés c> uural
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O LU
Secretário de Adir
LEI Mao 1.107 497
“CRIA CARGOS DE FROVIMENTO EFETIVO
E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICA-
DAS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS
PROVIDE ABr a
NELSO ANTONIO DALLAGNOL, Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do Bio Grande do Sul.
] FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
“de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art.lo — Ficam criados us Cargos de
Provimento efetivo em Comissão e respectivas funções gratificadas
“conforme quadro abaixo com as atribuições constantes no ANEXO Lo,
“respectivamente, da presente Lei, o qual pa a integrar o Fla-
Re RR] “no de Carreira dos Servidores Municipaisa
“No DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRRO Fa
4 oi CIRURGIÃO DENTISTA P-iS =
e | od OPERADOR DE MABUINA P-10 = »
Ei - oi SUB-PREFEITO Cc- 5 FE-S
; oi DIRETOR DOS SERVIÇOS DE
TOPOGRAFIA Cco- 5 FG-S
Art.Zo — Os cargos criados ni arm
tigo antecedente serão regidos pelas disposições legais do Regime
“Jurídico nico dos Servidores Municipais (Lei Municipal ma
Vád/3s de 25 de agosto de 1992 e suas alterações).
| Art.3o — às atribuições e os rem
quisitos para o provimento dos car criados pelo art.la desta
Lei, serão os que constam do Anexo Lo, que fazem parte integrante
degta Leis
Brt.do — Às despesas decorrentes
desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias préprias.
. Art.5o — Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
DVA BASSANO/ES, aos vinte e um dias do e fevereiro de 1997.
NELSO ANTONIO DALL * AGNOL
Prefeito Mufhicipal
DBO LUIZ
Mumia