norma nº 1123/1997

Publicado em a GOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ZAJACZKOWSKI
Secretário de Administração
i.i=Da/97
“ AUTORIZA D PODER EXECUTIVO A
PROCEDER & CONCESSÃO DO uso
DO BAR DO GINASIO DE ESPORTES
ZEFERINO ZOTTIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
| NELSO ANTONIO DALLAGNOL, Erg
feito Municipal de Muva Bassano, Es do cho Rico Grande co Gul
FAÇO SABER, que a Cámara Muni
saniiono e promulgo a seguinte Leis
cipal aprovou e eu
fvrt.lo — Fica o Poder Executivo
autorizado a realizar licitação pública nos termos da Lei na
B.666/33, alterada pela Lei ng S.862/94, para concessão do uso do
bar existente no Ginásio Municipal de Esportes Zeferino Zottis de
propriedade do Municipio, localizado na âve Brasil s/ng, na cida-
de de Nova Bassano/RS
frt.2o — À concessão do uso ses
rã remunerada, podendo participar ca licitação e contratar com a
Municipio pessoa fisica cu jurídica, nos termus da leis
Art.3o — Fará parte da licitar
ão e do contrato de concessão, o direito do concessionário re
ber do Município o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do va
lor arrecadado pelo uso da quadra de esportes do ginásic, em cone
trapartida da manutenção e execução pelo concessiunário da lLimpe-
sa interna e externa das suas instalações, inclusive cd a jo
tus e vestiâriosp o do controle da utilização da quadra de
tes e demais instalações do ginásio no turno da múite, limpeza e
mamutenpdto du Estácio Mun pal de Futebol de Campo, pe cocemes clers
Seus banheiras e vestidric
ârt.do — À taxa
será estabelecida por decreto,
da quadra de esportes
Executivos.
nom )
ârt.5o — A concessão de usa
autorizada por esta Lei, será outorgada pelo pra ele Ge Copuatre)
os, podendo ser prorrogada a jui da municipalidade, media
ag.
É Art.6o — Esta lei entrará em
Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em con
trário.
GABINETE.
DE NOVA BASSANO, AOS QUATRO DIAS DO MES DE
DO PREFEITO MUNICIPAL
BBIL DE 1997.
= PUB. TOQUE E.
, NELSO ANTONTO DAL
comes i Prefeito
ministra
AGINCL.
pal
Sec. Munit.