norma nº 1134/1997

Publicado em Jo, 01) Mia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através do MAMA Lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tomo LUIZ ZA JAGZKOWSKI
Secretário da/ Administração
MUNICIPAL No 1.134/97
" AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMB-
VEL PELO MUNICIPIO, À TITULO DE
DOAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Frefei-
to Municipal de Nova Bassano, Estado do Bio Grande do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Munici-
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
! Art. lo — E «& Municipio autorizar
doa receber, por doações o bem imável abaixo descrito e caracte-
rizado, visando o alargamento da Rua Castro Alves, conforme des-
crição abaixos
Terreno urbano, na forma de um
retângulo com área de 84,62 mz, situado no quarteirão formado pe-
las ruas Castro Álves, Monsenhor Scalabrini, Tobias Barreto e
Luis Marafon, na esquina das ruas Monsenhor Scalabrini e Castro
Alves, medindo 3,13 m de frente, ao Sul, à rua Monsenhor Scala-
brini, lado impar, por 26,58 m de extensão da frente ao funcao,
por ambos os lados, onde se divide com ao LESTE com o terreno de
João Carlos Antoniolli e ao DESTE com a rua Castro Alves, para a
qual também faz parte; dito terreno, entesta, ao fundo, ao NORTE,»
onde tem a mesma medida da frente, com a rua Castro Alves.
E: Art. Zo —- O imével ora recebida
em doação pertence ao Sr. JORO CARLOS ANTONIOLLI, conforme matri-
cula mo Registro de Imáveis da Comarca de Nova Prata, sob número
9435 do Livro na Z, fla Ola
k Parâgrafo Primeiro — às despesas
Com escritura, inclusive as tributárias, correrão por o conta do
umicipico
É Parágrafo Segundo - Fica q Exeuu-
tivo autorizado a isentar os valares inscritos em Divida Ativa,
referentes ao imbvel objeto da presente Leis
; Art. Jo — Esta Lei entrarã em
Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trários
GABINETE DO PREPELTO MUNICIPAL DE
À Nova BASSANO, aus dezesseis dias do mês de maio de 1997,
NELSO ANTONIO DALL*AGNOL
Prefeito Municipal
Ser, Munic) Adm nistração