norma nº 1135/1997

Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JOÃO LUIZ ZAJACZKOWSKI
Secretário Administração
MUNICIPAL No 1L.135/97
" ALTERA EM PARTE O PLANO DIRETOR DO
MUNICIPIO DE NOVA BASSAND/RS, RA-
TIFICA DEMAIS TERMOS DO PLANO DI-
RETOR DO MUNICIPIO; DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS".
NELSO ANTONIO DALL"AGNOL, Frefei-
» Municipal de Nova Bassano, Estado do fio Grande do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Munici-
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. lo — Fica autorizado q Poder
necutivo Municipal a reduzir de 20 m para lê m a largura da fua
s Camélias, no trecho compreendido entre as Euas Arlindo Peruz-
» é Vereador Áldo Mazzottis
Art. Zo — Fica autorizado o Po
E Executivo Municipal alterar o Zoneamento de Uso na Avenida 23
maiw de Zona Residencial CZk) para Zona de Comércio e Serviços
OB)
PARAGRAFO PINICO — Ficam manticus
ra a âv.e 23 de maio a Taxa de Ocupação (TO) e o Indice de Apro-
itamento CIÃS os critérios e percentuais iguais os da Rua Fi-
nheiro Machado, conforme mapa do Elano Diretor do Município e co
dispusto na Lei Municipal ny 386/92, artigo 17 inciso le li.
A Art. 30 — Fivam ratificados todos
demais termos legais constantes no Plano Diretor do Município
Nuva Bassana/ES.
Art. do — Esta Lei entrará em vim
Gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
btrárico,
GABINETE: DO PRERELTO MUNTE TRAL DE
Publicado em os ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO rara