norma nº 1136/1997

Publicado em do,os 05. A
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ,,..,ós do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IZ ZAJACZKOYSKI
de Administração
MUNICIPAL No 1. 136/97
" AUTORIZA OD PODER EXECUTIVO MUNI-
CIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMO-
VEIS COM EMPRESA MEDABIL VARCO
PRUDEN S/A, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS".
NELSO ANTONIO DALLºAGNOL, Fretfeito o Mu-
nicipal de Nova Bassano, Estado do Fio Grande do Sul.
E FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e sanciono e promulgo a seguinte LEI,
Art. lo — Fica o Poder Executivo Muni
cipal autorizado a permutar com a MEDABIL VARCO PRUDEN B/A., sum
ciedade civil de direito privack, insurita no CGC MP rua
04.638, 392/0001-S4, estabelecida na rua Pinheiro Machado, 87, na
cidade de Nuva Bassano/RS, cv imével de propriedade co Municipio
assim descrito e caracterizados:
| : Terreno urbano, Eicam área eles
sa, dO mã, lovalizado no quarteirão irregular formado pelas
ruas Pinheiro Machado, Professor Pellizzari, Dr. Mario Cini, dr-
lindo Feruzzo, Ruas das Camélias e vereador Aldo Mazzotti, na ci-
“dade de Nova Bassano/RS, sem benfeitorias, medindo 1i,10 m de
frente, a LESTE, A rua Pinheiro Machado, lado impar, antestando
da Rua das Camélias, para a qual também faz frente, dividin-
dose, por um lado, au NORTE, donde dista 27,60 m da esquina da
tua Vereador Aldo Mazzotti, onde mede 140,00 m, com imável de
propriedade da MEDARIL VARIO PRUDEN 8/0 e pelo outro lag E
SUL, também na extensão de 140 m com imével de MEDOEIL VARCO PRU-
DEN S/A; adquirido juntamente com área maior através de escritura
pêblica de compra e venda, lavrada em Zi de janeiro de 1371,
transcrita sob ng 23.599, folha Z58, do livro 3X, do Oficio Ima
biliário de Nova Prata/RS.
Pelo terreno de propriedade da MEDABIL
VAR PRUDEN S/A assim desúrito e caracterizados
Terreno urbano, com a área de 1.627,07
m2, luvalizado no quarteirão irregular formado pelas ruas Pinhei-
To Machado, rua Professor Pellizzari, Dr Maria Cini, rua Arlindo
Peruza , rua das Camélias e rua Aldo Mazzotti, na cidade de Nova
Bassano/ES, sem benfeitorias, de forma irregular, medindo e o conm
frontandos au NORTE, lado formado por uma linha quebrada, com
três segmentos de reta, que partindo da extremidade NORTE da con
A ntação leste, no sentido lbs-gedeste-uds-nargeste, mescla
sa ,80m, no fim dos quais toma o rumo norceste, onde forma ângulo
RE l34230", numa extensão de 6,60 m, confrontando com o leito da
Pua Versador Aldo Mazzotti, tomando, a seguir, o rumo ceste, na
extensão de BL,60 m, até encontrar o lado sudeste, dividindu-se
Cum terreno, alamamende, de Jusê Durante ou sucessores; ao SUL,
E extensão de 36,00 m confronta com terreno de MEDOBIL VARCO
JDEN S/A; e, ao SUDOESTE, onde mede 272,00 m, divide-se com a
Estrada vicinal; o ponto de encontro das conforntações norte e
Sul estã localizado no lado par do alinhamento da rua Vereador
Aldo Mazzotti, na esquina com a rua Pinheiro Machado, objeto da
Matricula ng 11.708, do li
/&/Ri do Oficio Imobiliário de Nova
Prata/RS.
k
amam
ho fundo, ao DESTE, onde tem a mesma nada da frente, com o leio
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No l. 136/97
4 Art. Zo — A permuta autorizada no arti-
go antecedente fica condicionada 4 verificação da equivalência
de valor entre os imóveis permutados a ser objeto de avaliação
pela comissão designada pelo Poder Executivo Municipal,para ava
jiação dos imbveis.
In
Art. Jo —- Caso a avaliação do imável de
ropriedade do Municipio for superior au imável pertencente & ME-
DARIL VARCO PRUDEN 3/0 esta deverá ressarcir o Municipio na pros
porção por metro quacrachr
E Art. do - Casu a avaliação do imbvel
pertencente à MEDABIL VARCO PRUDEN S/A four superior & avaliação
do imóvel pertencente ao Município, este como compensação fark
abatimento do valor correspondente em tributos a serem pagos pela
“empresas
Art. So — Às Areas a serem permutadas
destinam-se a regularização de imbveis eo situações existentes,
criadas a partir de 197, conforme documentos constantes do anexo
1, que faz parte integrante desta lei, em razão do que a avaliar
t+ ção dever4 ser procedida considerando-se área sem benfeituriasa
mig) q
a / Art. &o — Tudas as despesas notoriais e
cita correlatas, decorrentes de escrituras, registros e demais atos
ay pertinentes correrão a conta da empresa MEDARBIL VARCO PRUDEN G/84
te '
JB ] Art. 7o —- Fica também o Poder Executivo
E! Municipal autorizado a assinar a escritura páblica da permuta
bag “junto ao tabelionato onde a mesma vier a ser lavrada.
po Ia
id | ODE Art. Ba - Esta Lei entrará em vigor na
“data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AM |
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO RS, aos dezesseis dias do mês de maio de 13997.
NELSO ANTONIO DALI? ABNOL.
Prefáito Municipal
WS T
Les tra; Bio
“JORO LUIZ
| Sec. Munic.
IZ ZAJACZKO SHI
de Administração
Publicado em Ah 105 +.